DOEAM 21/05/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

terça-feira 21 mai/2024 estado do amazonas

Número 35.228 | Ano CXXXI www.imprensaoficial.am.gov.br

poder executivo - seção ii

CONSIDERANDO o teor do Relatório da Comissão Administrativa Sancionatória, instituída pela Portaria nº 027/2024-CASA CIVIL, publicada no Diário Oficial do Estado, edição do dia 12 de março de 2024, e o que mais consta nos autos do Processo nº 01.01.011101.001427/2024-41; e depois de garantida a ampla defesa e o contraditório;

APLICAR a penalidade de advertência, nos termos do artigo 87, inciso I, da Lei nº 8.666/93 à empresa PERFIL SAÚDE ATIVIDADE MÉDICA LTDA , Pessoa Jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ 19.170.575/0001-80, estabelecida na Av. Leonardo Malcher, 860, Centro, Manaus-AM;

CONCEDER o prazo de 10 (dez) dias para interposição de recurso administrativo, dirigido à autoridade superior, contados a partir do ato de intimação da decisão recorrida, nos termos do art. 59, da Lei Estadual nº 2.794/2003.

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL , em Manaus, 20 de maio de 2024.

FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

1) NOME: Danielle Christina Bringel de Araújo; CARGO : Gerente Administrativo-Financeiro Tipo II GA-2; BENS : Nada a Declarar.

2) NOME : Francisco Daniel de Oliveira Sena; CARGO : Coordenador da Central de Medicamentos-CCM; BENS : (1) - Casa Alphavile I; (2) - Carro SW4; (3) - Chacará Iranduba.

3) NOME : Patricia Miranda Soares; CARGO : Gerente de Serviços de Enfermagem Tipo II GE-2; BENS : Carro Modelo Cobalt 18A Elite, Marca Chevrolet, Ano 2018/2019, Valor R$60.000,00.

4) NOME : José Erico Correa de Souza; CARGO : Gerente de Serviços Técnicos I da Central de Medicamentos-GSTCM-1; BENS : Nada a Declarar.

5) NOME : Mayara Victoria Feitosa Veras; CARGO : Diretor de Unidade Tipo III - DS-3; BENS : (1) - Carro Renault Kwid - Cor Branco, Modelo 2019/2019;

(2) - 1 Apartamento - Cidade: Nova Iguaçú/RJ .

6) NOME : Herbenya Silva Peixoto; CARGO : Coordenador Regional de Regulação-CREG; BENS : Veículo Hyundai, Creta 2022, QZP2J34.

7) NOME : Luan Maquiné Dias; CARGO : Gerente AD-2; BENS : Um Imóvel Apto localizado na Rua Nogueira n° 1340, Bairro da Paz - CEP 69.048-570.

8) NOME : Marcos Jorge Ferreira das Neves; CARGO : Assessor IV AD-4; BENS : Automóvel Chevrolet, Ano 2021-048X ONIX.

9) NOME : Merivan Souza Tavares; CARGO : Chefe de Departamento - AD1; BENS : Nada a Declarar.

10) NOME : Agatha Selen da Silva Macedo; CARGO : Diretor de Unidade Tipo I - DS-1; BENS : Nada a Declarar.

CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE, REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO . Manaus, 13 de maio de 2024.

Secretário Executivo

O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA MILITAR , no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO a necessidade de desenvolver atividades voltadas ao Programa de Integridade;

I - INSTITUIR a Comissão da Secretaria de Estado da Casa Militar, conforme previsto nos artigos 27 e 28 do Decreto nº 40.849, de 25 de junho de 2019 e na Instrução Normativa CGE/AM nº 002, de 28 de novembro de 2022;

II - DESIGNAR para compor a referida comissão os servidores abaixo descritos, sob a coordenação do primeiro: CEL QOPM - Audiney Oliveira Ferreira Pinto - matrícula 126.696-9 F, Laércio Jandir Arndt - TC QOPM - matrícula 197.479-3 E, Paulo Roosewelt Costa Padilha - TC QOPM - matrícula 197.491-2 E e André dos Santos Evangelista - MAJ QOPM - matrícula 211.179-9 C.

III - DETERMINAR o prazo de 180 dias, a contar da data de publicação, podendo ser prorrogado por igual período, para publicação do Plano de Integridade.

CERTIFIQUE - SE , PUBLIQUE - SE E CUMPRA - SE. GABINETE DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA MILITAR , em Manaus, 21 de maio de 2024.

Secretário de Estado Chefe da Casa Militar

O SECRETÁRIO EXECUTIVO , no uso de suas atribuições legais, e; CONSIDERANDO o disposto no Art. 65, VII, c/c Art. 78 da Lei n.º 1.762 de 14 de novembro de 1986, Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Amazonas; CONSIDERANDO , o que consta no Requerimento de Cancelamento da Licença para Tratamento de Interesse Particular no Processo n.º 01.01.017101.015858/2024-71 [ SIGED ] .

RESOLVE: CANCELAR a LICENÇA PARA TRATAMENTO DE INTERESSE PARTICULAR do servidor GERSIMAR PEREIRA MONTEIRO , matrícula nº 169.970-9E, Agente Administrativo, lotado na Maternidade Ana Braga, a contar de 01 / 03 / 2024 .

GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO . Em Manaus, 17 de maio de 2024.

Secretário Executivo

O SECRETÁRIO EXECUTIVO , no uso de suas atribuições legais, e; CONSIDERANDO o disposto no Art. 65, V, c/c Art. 75 da Lei 1762 de 14 de novembro de 1986, Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Amazonas; CONSIDERANDO o que consta no Requerimento de Licença para Tratamento de Interesse Particular no Processo n ° 01.01.017133.000067/2024-70 [ SIGED ] .

Protocolo 179065

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO