DOEAM 29/05/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

60 Manaus, quarta-feira, 29 de maio de 2024

Espécie: Termo de Outorga e Aceitação de Auxílio n.º 100/2024. Processo: 01.02.016301.001538/2024-50 - FAPEAM. Data de Assinatura: 29/05/2024. Partes: FAPEAM, de CNPJ n.º 05.666.943/0001-71, Universidade Federal do Amazonas-UFAM, de CNPJ n.º 04.378.626/0001-97 e Dalton Chaves Vilela Junior, de CPF n.º ..***-00. Objeto: concessão de recursos financeiros, oriundos do orçamento da FAPEAM, no âmbito do Programa de Apoio à Pós-Graduação Stricto Sensu - POSGRAD 2024/2025, Resolução n.° 002/2024. Dotação orçamentária: U.O: 16301. Programa de Trabalho: 19.571.3306.2098.0011. Natureza da Despesa: 33902001. Fonte: 1.500.1000.0000.0000. Nota de Empenho: 2024NE0000662, emitida em 17/04/2024, no valor R$ 2.520,00 (dois mil, quinhentos e vinte reais). Prazo de Vigência: 12 (doze) meses a contar da liberação do auxílio financeiro. Manaus, 29 de maio de 2024.

Diretora-Presidente, em exercício

A Diretora-Presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas - FAPEAM, no uso de suas atribuições legais, e:

CONSIDERANDO o que dispõe a Lei N° 3.301, de 08/10/2008, sobre a concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas-G.A.T.A. dos servidores ocupantes de cargos de provimento em comissão;

CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº. 28.020, de 29/10/2008, acerca dos procedimentos e critérios para concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas - G.A.T.A. aos servidores ocupantes de cargos de provimentos efetivo em comissão;

CONSIDERANDO o disposto na Lei n. 5.498, de 15 de junho de 2021, que dispõe sobre a Regulamentação da Concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas - G.A.T.A.

I - ATRIBUIR Gratificação de Atividades Técnico-Administrativa - G.A.T.A. dos servidores ocupantes de cargo de provimento em comissão, no valor fixado para o respectivo nível, da Tabela constante da Lei nº 3.301, de 08/10/2008.

Gabinete da Diretora-Presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas - FAPEAM. Manaus, 15 de maio de 2024.

Diretora-Presidente da Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado do Amazonas - FAPEAM

Secretário de Estado de Administração e Gestão

A Resolução e o Edital completos se encontram à disposição dos interessados no site www.fapeam.am.gov.br e na Secretaria dos Conselhos da FAPEAM localizada na Av. Prof. Nilton Lins, n.º 3259, Bloco K - Flores. Deliberações divulgadas na íntegra no site da FAPEAM. PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DIRETOR DA FAPEAM , em Manaus, 29 de maio de 2024.

Diretora-Presidente, em exercício

29.05.2024 - RESOLUÇÃO N.º 012 / 2024 - APROVAR Ad Referendum as normas específicas da FAPEAM, na forma constante dos anexos desta Resolução, complementares ao Programa GCUB de Mobilidade Internacional - Edital GCUB - Mob n.º 001 / 2024 , destinado a concessão de bolsas de mestrado e doutorado para estudantes estrangeiros em universidades brasileiras.

Na condição de integrante do Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (CONFAP), a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas - FAPEAM participa do Programa GCUB de Mobilidade Internacional - Edital GCUB - Mob n.º 001 / 2024 , lançado pelo Grupo de Cooperação Internacional de Universidades Brasileiras (GCUB), adiante referido como GCUB-Mob 2024; As normas específicas dispostas nesta Resolução são complementares e deverão ser interpretadas em conjunto ao Edital GCUB-Mob Nº 001/2024, disponível por meio do endereço eletrônico: https://www.gcub.org.br/

wp content/uploads/2024/05/Edital-Programa-GCUB-Mob-001_2024-1. pdf. Estas se aplicam apenas àqueles estudantes estrangeiros que forem classificados pelo GCUB-Mob 2024 para receberem bolsas de estudo de mestrado ou doutorado em universidades localizadas no estado do Amazonas; Esta norma específica objetiva regulamentar a implementação e acompanhamento das quotas de bolsas a serem concedidas para os estudantes estrangeiros e para as universidades localizadas no estado do Amazonas, considerando os instrumentos jurídicos norteadores desta FAPEAM.

29.05.2024 - RESOLUÇÃO N.º 013 / 2024 - APROVAR Ad Referendum o Edital n.º 007/2024, parte integrante desta Resolução, que convida pesquisadores de instituto de pesquisa e/ou ensino superior e professores de escolas públicas estaduais sediadas no Amazonas, a participarem do Programa Jovem Cientista na Pesca Artesanal - MPA/FAPEAM.

O GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS , por meio da FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO AMAZONAS - FAPEAM em parceria com a SECRETARIA NACIONAL DE PESCA ARTESANAL DO MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA - SNPA / MPA torna público o lançamento deste Edital, e convida pesquisadores de instituto de pesquisa e/ ou ensino superior e professores de escolas públicas estaduais sediadas no Amazonas, a participarem do PROGRAMA JOVEM CIENTISTA NA PESCA ARTESANAL - MPA / FAPEAM .

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO