DOEAM 29/05/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

64 Manaus, quarta-feira, 29 de maio de 2024

PORTARIA Nº. 684 / 2024 - A Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30/01, texto consolidado em 18 de abril de 2024, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958/20. CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº 2024.4.01071EXE, resolve APOSENTAR, por tempo de contribuição, nos termos do artigo 21, da Lei Complementar nº. 30/01, texto consolidado em 29 de julho de 2014, combinado com o artigo 40, §5° da Constituição Federal de 1988 e com os artigos 2° e 5° da Emenda Constitucional Federal nº. 47/05, OSVALDIZIA MELO VEIGA, no cargo de Assistente Técnico I, com equivalência para fins remuneratórios ao cargo de Assistente Técnico, 3ª Classe, Referência A, Matrícula nº. 055.254-2E, do Quadro de Pessoal Suplementar da Secretaria de Estado de Administração e Gestão, com proventos integrais compostos do Vencimento Base no valor de R$ 771,54 (setecentos e setenta e um reais e cinquenta e quatro centavos), de acordo com o artigo 8°, da Lei n° 3.510/10, alterado pelo artigo 1° da Lei 5.759/22; mais R$ 2.603,94 (dois mil, seiscentos e três reais e noventa e quatro centavos) de Gratificação de Desempenho de Atividade, de acordo com o artigo 8° c/c inciso III e §3°, do artigo 11, da Lei n° 3.510/10, alterado pelo artigo 1° da Lei n° 5.759/22; totalizando seus proventos no valor de R$ 3.375,48 (três mil, trezentos e setenta e cinco reais e quarenta e oito centavos) mensais.

Manaus, 22 de maio de 2024.

Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

.BDiretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas#180215#64#183851/> Protocolo 180215

PORTARIA Nº. 909 / 2024 - A Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30/01, texto consolidado em 18.04.2024, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958/20 e CONSIDERANDO a acumulação indevida de benefícios de aposentadoria e o que mais consta do processo n. 2021.3.27351EXER1, resolve: CANCELAR, na forma do artigo 38 da Lei Complementar n. 30/01, texto consolidado em 18.04.2024, a aposentadoria concedida ao servidor ROOSEVELT CONTE QUEIROZ, aposentado por meio da Portaria n. 1.806/2023-AMAZONPREV, no cargo Técnico de 1ª Classe, matrícula n. 105.529-1E, do Quadro de Pessoal Suplementar da SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE.

Manaus, 21 de maio de 2024.

Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

PORTARIA Nº. 950 / 2024 - PROCESSO Nº 2022.7.02391EXE - CONCEDER Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-segurado ativo da Polícia Civil, WALDSON FERREIRA CAVALCANTE, falecido em 03/10/2010, no cargo de Investigador de Polícia 2ª Classe, matrícula nº. 007.976-6B, cujos proventos totalizavam o valor de R$ 2.161,50 (dois mil, cento e sessenta e um reais e cinquenta centavos); DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 4.675,87 (quatro mil, seiscentos e setenta e cinco reais e oitenta e sete centavos), devidamente corrigido pelos índices do RGPS, calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal, seja pago para: ANA GLORIA NOGUEIRA MONTEIRO, companheira, benefício de pensão, vitalícia, no percentual de 100%, a partir da data do requerimento, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a” , 32, alínea “c” e 33, inciso II, da Lei Complementar nº. 30, texto consolidado em 10/10/2008.

Manaus-Am, 23 de maio de 2024.

Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

Protocolo 180218

PORTARIA Nº. 946 / 2024 - A Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30/01, texto consolidado em 18 de abril de 2024, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958/20 e CONSIDERANDO o

que mais consta do processo nº 2023.4.10768EXE, resolve: APOSENTAR, por tempo de contribuição, nos termos do artigo 21, da Lei Complementar nº. 30/01, texto consolidado em 29 de julho de 2014, combinado com o artigo 40, §5° da Constituição Federal de 1988 e com os artigos 2° e 5° da Emenda Constitucional Federal nº. 47/05, CLAUDIA HELENA DA SILVEIRA PIO, no cargo de Farmacêutico Bioquímico A, com equivalência remuneratória ao cargo de Farmacêutico Bioquímico, Classe “A”, Referência 1, Matrícula n° 132.416-0C, do Quadro de Pessoal Suplementar da Fundação Hospital Adriano Jorge, com proventos integrais compostos do Vencimento Base no valor de R$2.054,35 (dois mil e cinquenta e quatro reais e trinta e cinco centavos), de acordo com o artigo 6°, Anexo II, da Lei nº. 3.469/09, alterado pelo artigo 1° da Lei n° 6.460/23; mais R$ 410,87 (quatrocentos e dez reais e oitenta e sete centavos) de Gratificação de Risco de Vida, na proporção de 20%, de acordo com o artigo 7°, Inciso III, da Lei n° 3.469/09; mais R$ 5.033,12 (cinco mil e trinta e três reais e doze centavos), de Gratificação de Saúde, de acordo com o artigo 6°, anexo II, da Lei n° 3.469/09, alterado pelo artigo 1° da Lei n° 6.460/23; mais R$ 513,59 (quinhentos e treze reais e cinquenta e nove centavos), de Gratificação de Curso, correspondente a 25%, de acordo com o artigo 7º, inciso II, alínea “A”, da Lei nº 3.469/09; totalizando seus proventos no valor de R$ 8.011,93 (oito mil e onze reais e noventa e três centavos) mensais.

Manaus, 23 de maio de 2024.

Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

PORTARIA Nº. 786 / 2024 - A Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30/01, texto consolidado em 18 de abril de 2024, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958/20. CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº 2023.4.10591EXE, resolve: APOSENTAR, por tempo de contribuição, nos termos do artigo 21-A, da Lei Complementar nº 30/01, texto consolidado em 29 de julho de 2014, ANTONIO MARQUES DE OLIVEIRA, no cargo de Policial Penal, 1ª Classe, Referência “E”, Matrícula nº. 008.585-5E, do Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria de Administração Penitenciária, com proventos integrais compostos do Vencimento Base no valor de R$ 886,86 (oitocentos e oitenta e seis reais e oitenta e seis centavos), de acordo com o artigo 8°, da Lei nº. 3.510/10, alterado pelo artigo 1° da Lei n° 5.759/22; acrescido de R$ 17,49 (dezessete reais e quarenta e nove centavos) de Gratificação Adicional por Tempo de Serviço, na proporção de 10% sobre R$ 136,00 (cento e trinta e seis reais), relativos a 02 (dois) quinquênios, de acordo com o artigo 3°, §6°, da Lei n° 3.510/10, revisado pelos índices de reajustes previstos nas legislações pertinentes; acrescido de R$ 3.547,44 (três mil, quinhentos e quarenta e sete reais e quarenta e quatro centavos), de Gratificação de Desempenho de Atividade, de acordo com o artigo 8° c/c inciso III e §3°, do artigo 11, da Lei n° 3.510/10, alterado pelo artigo 1° da Lei n° 5.759/22; totalizando seus proventos no valor de R$ 4.451,79 (quatro mil, quatrocentos e cinquenta e um reais e setenta e nove centavos) mensais.

Manaus, 23 de maio de 2024.

Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

PORTARIA Nº. 972 / 2024 - CONSIDERANDO o Acórdão Nº 1007/2024 - TCE - Primeira Câmara, e o que mais consta do processo N° 2024.T.03330EXE, a Diretora-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas resolve RETIFICAR, na forma abaixo, a Portaria nº. 2979/2023, publicada no D.O.E. de 08 de janeiro de 2024, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado em 18 de abril de 2024, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de novembro de 2020, conferindo-lhe a seguinte redação: APOSENTAR, por tempo de contribuição, nos termos do artigo 21, da Lei Complementar nº. 30/01, texto consolidado em 29 de julho de 2014, combinado com o artigo 40, §5° da Constituição Federal de 1988 e com os artigos 2° e 5° da Emenda Constitucional Federal nº. 47/05, ALDENOR MENDES SOARES, ocupante do cargo de Professor PF20.ESP-III, 3ª Classe, Referência ‘‘G1’’, Matrícula nº. 104.887-2B do Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar,

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO