DOE 28/05/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº099 | FORTALEZA, 28 DE MAIO DE 2024

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para realizar atendimento de demandas relativas ao Direito do Consumidor, com base nos procedimentos internos da ASSEMBLEIA e da CÂMARA, buscando-se alcançar uma composição amigável entre as partes. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente acordo é firmado, com fundamento na Lei Federal n° 14.133, de 01 de abril de 2021 e alterações posteriores e, ainda, com base nos regulamentos internos das partes envolvidas. VIGÊNCIA: O presente acordo terá vigência de um (1) ano contado da data da publicação. SIGNATÁRIOS: Deputado Evandro Sá Barreto Leitão, Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, e o Deputado FERNANDO HUGO DA SILVA COLARES pelo PROCON, e o Sr. Vereador, JAIR JOSÉ DA SILVA pela CÂMARA MUNICIPAL DE AQUIRAZ. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de maio de 2024. Sávia Maria de Queiroz Magalhães

DIRETORA GERAL

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N°42/2024

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, sediada à Av. Desembargador Moreira nº 2807 - Dionísio Torres, CEP 60.170-002, CNPJ sob nº. 06.750.525/0001-20, neste ato representada por seu Presidente, DEPUTADO EVANDRO SÁ BARRETO LEITÃO, com interveniência da ESCOLA SUPERIOR DO PARLAMENTO CEARENSE, órgão integrante da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, regulada pela Resolução n 698, de 08/11/2019, com endereço á Rua Barbosa de Freitas, 2674, Aldeota, Fortaleza - Ce, CEP 60.170-021, doravante denominada UNIPACE. Representada, neste ato, por sua Presidente Deputada Estadual GABRIELLA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR e a CÂMARA MUNICIPAL DE VARJOTA , sediada na Tv. Pedro Baltazar, 37 – Centro – CEP: 62.265-000, CNPJ: 35.049.378/0001-64, representada por seu Presidente, GONÇALO FARIAS DE OLIVEIRA, com interveniência da ESCOLA DA ESCOLA DO LEGISLATIVO, representada, neste ato, por seu Diretor, FRANCISCO ROBERTO LIRA DE FARIAS. OBJETO: O presente Acordo tem como objetivo o estabelecimento de parceria entre os partícipes , visando a consecução de seus objetivos sociais em regime de cooperação mútua a partir de interesses recíprocos identificados, bem como para a promoção de programas e projetos de assistência científica e pesquisa tecnológica, cursos de formação pessoal, cursos de PÓS - Graduação, treinamento e desenvolvimento em áreas de interesse mútuo, divulgação técnico- científica, intercâmbio cultural e serviços de consultoria, dentre outras questões que se afigurem conveniente ao longo da relação jurídica ora estabelecido. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente acordo se fundamenta nas disposições da Lei Federal n° 14.133/2021 e suas alterações, bem como nas normas legais vigentes, no que couber, sem qualquer caráter oneroso. VIGÊNCIA: O presente acordo terá vigência de 14 de maio de 2024 a 13 de maio de 2026. SIGNATÁRIOS: Deputado Evandro Sá Barreto Leitão, Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, e a Deputada GABRIELLA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR pela UNIPACE, e o Sr. GONÇALO FARIAS DE OLIVEIRA, pela Câmara de Varjota e pela ESCOLA DO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL o Sr. FRANCISCO ROBERTO LIRA DE FARIAS . ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de maio de 2024.

Sávia Maria de Queiroz Magalhães DIRETORA GERAL

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N°43/2024

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, sediada à Av. Desembargador Moreira nº 2807 - Dionísio Torres, CEP 60.170-002, CNPJ sob nº. 06.750.525/0001-20, neste ato representada por seu Presidente, DEPUTADO EVANDRO SÁ BARRETO LEITÃO, com interveniência da ESCOLA SUPERIOR DO PARLAMENTO CEARENSE, órgão integrante da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, regulada pela Resolução n 698, de 08/11/2019, com endereço á Rua Barbosa de Freitas, 2674, Aldeota, Fortaleza - Ce, CEP 60.170-021, doravante denominada UNIPACE. Representada, neste ato, por sua Presidente Deputada Estadual GABRIELLA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR e a CÂMARA MUNICIPAL DE PARAMOTI , sediada na Rua 02, bloco A, s/n – Conjunto Prefeito Araci Santos – CEP: 62.736-000, CNPJ: 00.753.773/0001-49, representada por seu Presidente, ESTEVÃO SAMPAIO OLIVEIRA, com interveniência da ESCOLA DA ESCOLA DO LEGISLATIVO, representada, neste ato, por sua Diretora, ALICE MARTINS SANTOS. OBJETO: O presente Acordo tem como objetivo o estabelecimento de parceria entre os partícipes , visando a consecução de seus objetivos sociais em regime de cooperação mútua a partir de interesses recíprocos identificados, bem como para a promoção de programas e projetos de assistência científica e pesquisa tecnológica, cursos de formação pessoal, cursos de PÓS - Graduação, treinamento e desenvolvimento em áreas de interesse mútuo, divulgação técnico- científica, intercâmbio cultural e serviços de consultoria, dentre outras questões que se afigurem conveniente ao longo da relação jurídica ora estabelecido. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente acordo se fundamenta nas disposições da Lei Federal n° 14.133/2021 e suas alterações, bem como nas normas legais vigentes, no que couber, sem qualquer caráter oneroso. VIGÊNCIA: O presente acordo terá vigência de 14 de maio de 2024 a 13 de maio de 2026. SIGNATÁRIOS: Deputado Evandro Sá Barreto Leitão, Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, e a Deputada GABRIELLA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR pela UNIPACE, e o Sr. ESTEVÃO SAMPAIO OLIVEIRA, pela Câmara de Paramoti e pela ESCOLA DO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL a Sra. ALICE MARTINS SANTOS. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de maio de 2024.

Sávia Maria de Queiroz Magalhães DIRETORA GERAL

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N°44/2024

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, sediada à Av. Desembargador Moreira nº 2807 - Dionísio Torres, CEP 60.170-002, CNPJ sob nº. 06.750.525/0001-20, neste ato representada por seu Presidente, DEPUTADO EVANDRO SÁ BARRETO LEITÃO, com interveniência da ESCOLA SUPERIOR DO PARLAMENTO CEARENSE, órgão integrante da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, regulada pela Resolução n 698, de 08/11/2019, com endereço á Rua Barbosa de Freitas, 2674, Aldeota, Fortaleza - Ce, CEP 60.170-021, doravante denominada UNIPACE. Representada, neste ato, por sua Presidente Deputada Estadual GABRIELLA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR e a CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAUBAL , sediada na Av. Paulo Sarazate, 2° piso do Shopping do Cidadão João Ribeiro de Aguiar – Centro – CEP: 62.375-000, CNPJ: 06.577.167/0001-04, representada por seu Presidente, JOÃO PAULO DE OLIVEIRA BRITO, com interveniência da ESCOLA DA ESCOLA DO LEGISLATIVO, representada, neste ato, por sua Diretora, MAYARA FREIRE BRITO. OBJETO: O presente Acordo tem como objetivo o estabelecimento de parceria entre os partícipes , visando a consecução de seus objetivos sociais em regime de cooperação mútua a partir de interesses recíprocos identificados, bem como para a promoção de programas e projetos de assistência científica e pesquisa tecnológica, cursos de formação pessoal, cursos de PÓS - Graduação, treinamento e desenvolvimento em áreas de interesse mútuo, divulgação técnico- científica, intercâmbio cultural e serviços de consultoria, dentre outras questões que se afigurem conveniente ao longo da relação jurídica ora estabelecido. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente acordo se fundamenta nas disposições da Lei Federal n° 14.133/2021 e suas alterações, bem como nas normas legais vigentes, no que couber, sem qualquer caráter oneroso. VIGÊNCIA: O presente acordo terá vigência de 14 de maio de 2024 a 13 de maio de 2026. SIGNATÁRIOS: Deputado Evandro Sá Barreto Leitão, Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, e a Deputada GABRIELLA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR pela UNIPACE, e o Sr. JOÃO PAULO DE OLIVEIRA BRITO pela Câmara de Carnaubal e pela ESCOLA DO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL a Sra. MAYARA FREIRE BRITO. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de maio de 2024.

Sávia Maria de Queiroz Magalhães DIRETORA GERAL

EXTRATO DE TERMO JUSTIFICATIVO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO EDITAL N°42/2024

PROCESSO N° 03446/2024. OBJETO: Contratação de empresa para o fornecimento de colchetes de fixação” para atender às necessidades decorrentes das rotinas administrativas da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará. . VALOR: R$ 9.745,00 (nove mil, setecentos e quarenta e cinco reais).. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01000000.002.01.01.122.421.20127.0.1.5.00.9.100000.3.3.90.30.03.2.1.0000.E0000 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Justificativo de Dispensa de Licitação tem como fundamento o inciso II do artigo 75, da Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021, considerando o valor da contratação. CONTRATADO: SUPRIMAX COMERCIAL LTDA – EPP . TERMO DE HOMOLOGAÇÃO: Considerando o Termo Justificativo de Dispensa de Licitação emitido pela Central de Contratações desta Casa Legislativa, bem como com amparo no Parecer exarado pela Douta Procuradoria deste Poder Legislativo, AUTORIZO A CONTRATAÇÃO E HOMOLOGO O PRESENTE TERMO JUSTIFICATIVO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, conforme o art. 72, VIII, da Lei 14.133/2021, a presente DISPENSA DE LICITAÇÃO, para a Contratação de empresa para o fornecimento de colchetes de fixação, que será formalizada com a empresa SUPRIMAX COMERCIAL LTDA – EPP, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 00.466.084/0001-53, nos termos do art. 75, II, da Lei 14.133 de 01 de abril de 2021. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de maio de 2024.

Sávia Maria de Queiroz Magalhães

DIRETORA GERAL