DOE 28/05/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº099 | FORTALEZA, 28 DE MAIO DE 2024

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EXTRATO DO TERMO JUSTIFICATIVO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO EDITAL N°57/2024

PROCESSO N° 02972/2024 OBJETO: PATROCÍNIO ao Projeto “TODOS PELO ESPORTE”, promovido pelo INSTITUTO POVO DO MAR, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 12.621.205/0001-73. O projeto “TODOS PELO ESPORTE”, a ser realizados nos meses de maio a agosto de 2024, tem como objetivo promover um programa de treinamento esportivo para inclusão social e fortalecimento de comportamentos que combatam diretamente fatores de risco relacionados a violência, criminalidade e uso de drogas. JUSTIFICATIVA: o projeto “TODOS PELO ESPORTE” pretende amenizar os problemas sociais existentes nas comunidades nas quais atua, despertando com suas ações um interesse maior não só pelo esporte, mas também pelo desenvolvimento humano de cada sujeito. Com isso, a prática esportiva é promovida como uma maneira de mitigar os impactos negativos de vulnerabilidade social e como um recurso a mais no combate ao envolvimento no crime e no uso de drogas, aproximando os indivíduos de uma rede cooperativa que resgate duas antigas práticas: a comunhão e a sociabilidade. VALOR: R$ 700.000,00 (setecentos mil reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01000000.001.01.01.031.436.20872.0.1 .5.00.9.100000.3.3.90.39.03.2.1.0000.E0000. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O Presente Termo Justificativo de Seleção Pública tem como fundamento jurídico o parágrafo primeiro do art. 6º da Lei Estadual nº 16.142/2016, alterada pela Lei n° 17.617, de 18 de Agosto de 2021, que dispõe sobre a política de patrocínio da Administração Pública do Estado do Ceará, e subsidiariamente, o art. 74, caput, da Lei 14.133, de 1º de abril de 2021. CONTRATADA: INSTITUTO POVO DO MAR . DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: A escolha do INSTITUTO POVO DO MAR, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 12.621.205/0001-73, deve-se ao fato de referida Entidade deter a exclusividade desta iniciativa, como bem atesta a declaração de exclusividade oriunda da Associação Brasileira dos Promotores de Eventos - ABRAPE, anexa ao processo. TERMO DE HOMOLOGAÇÃO: Considerando o Termo Justificativo emitido pela Central de Contratações desta Augusta Casa Legislativa, bem como, com amparo no Parecer exarado pela Douta Procuradoria deste Poder Legislativo, HOMOLOGO, conforme o art. 72, inciso VIII, da Lei 14.133/2021, a presente INEXIGIBILIDADE DE SELEÇÃO PÚBLICA, para PATROCÍNIO do Projeto “TODOS PELO ESPORTE”, de iniciativa da INSTITUTO POVO DO MAR, nos termos do Parágrafo Primeiro do Art. 6º da Lei Estadual nº 16.142, de 06 de dezembro de 2016, alterada pela Lei n° 17.617, de 18 de Agosto de 2021, que dispõe sobre a política de patrocínio da Administração Pública do Estado do Ceará, e subsidiariamente, no art. 74, caput, da 14.133, de 1º de abril de 2021, e suas alterações posteriores. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de maio de 2024.

Sávia Maria de Queiroz Magalhães DIRETORA GERAL

EXTRATO DE TERMO JUSTIFICATIVO DE INEXIGIBILIDADE DE SELEÇÃO PÚBLICA EDITAL N°62/2024

PROCESSO N° 03992/2024 OBJETO: PATROCÍNIO ao Projeto “CIDADE SUSTENTÁVEL – JUNTOS SALVAMOS O PLANETA”, promovido pela REDE METROPOLITANA DE RÁDIO E TELEVISÃO LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.257.461/0002-86. JUSTIFICATIVA: O presente projeto consiste na realização de uma dinâmica, com a distribuição de sacolas de lixo ecológicas e sementes, em pontos estratégicos da cidade, a fim de transmitir uma mensagem de conscientização ambiental. Além disso, serão exibidos programetes, chamadas de envolvimento para ação e reportagem acerca de ações sustentáveis. VALOR: R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) • DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01000000.001.01.01.031.436.20872.0. 1.5.00.9.100000.3.3.90.39.03.2.1.0000.E0000 • FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O Presente Termo Justificativo de Seleção Pública tem como fundamento jurídico o parágrafo primeiro do art. 6º da Lei Estadual nº 16.142/2016, alterada pela Lei n° 17.617, de 18 de Agosto de 2021, que dispõe sobre a política de patrocínio da Administração Pública do Estado do Ceará, e subsidiariamente, o art. 74, caput, da Lei 14.133, de 1º de abril de 2021. CONTRATADO: REDE METROPOLITANA DE RÁDIO E TELEVISÃO LTDA . DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: A escolha da REDE METROPOLITANA DE RÁDIO E TELEVISÃO LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.257.461/0002-86, deve-se ao fato de referida Entidade deter a exclusividade desta iniciativa, como bem atesta a declaração de exclusividade oriunda do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Ceará - Sindjorce, anexa ao processo. . TERMO DE HOMOLOGAÇÃO: Considerando o Termo Justificativo emitido pela Central de Contratações desta Augusta Casa Legislativa, bem como, com amparo no Parecer exarado pela Douta Procuradoria deste Poder Legislativo, HOMOLOGO, conforme o art. 72, inciso VIII, da Lei 14.133/2021, a presente INEXIGIBILIDADE DE SELEÇÃO PÚBLICA, para PATROCÍNIO do Projeto “CIDADE SUSTENTÁVEL – JUNTOS SALVAMOS O PLANETA”, de iniciativa da REDE METROPOLITANA DE RÁDIO E TELEVISÃO LTDA, nos termos do Parágrafo Primeiro do Art. 6º da Lei Estadual nº 16.142, de 06 de dezembro de 2016, alterada pela Lei n° 17.617, de 18 de Agosto de 2021, que dispõe sobre a política de patrocínio da Administração Pública do Estado do Ceará, e subsidiariamente, no art. 74, caput, da 14.133, de 1º de abril de 2021, e suas alterações posteriores. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de maio de 2024.

Sávia Maria de Queiroz Magalhães DIRETORA GERAL

EXTRATO DE TERMO JUSTIFICATIVO DE INEXIGIBILIDADE DE SELEÇÃO PÚBLICA EDITAL N° TAL N°65/2024

PROCESSO N° 04298/2024 OBJETO: PATROCÍNIO ao Projeto “FÁBRICA DE PROGRAMADORES – APRENDENDO A PROGRAMAR COM GAMES 2024”, promovido pela FUNDAÇÃO DEMÓCRITO ROCHA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.663.719/0001-51. JUSTIFICATIVA: O curso irá promover a capacitação de jovens e adolescentes para o atendimento de uma necessidade mercadológica urgente, além da formação regular desses indivíduos, direcionando-os a uma carreira em ascensão que ainda encontra déficit de profissionais qualificados. VALOR: R$ 750.000,00 (setecentos e cinquenta mil reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01000000.001.01.01.031.436.20872.0.1.5.00.9.100000.3.3.90.39.03.2.1.0000.E0000. • FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O Presente Termo Justificativo de Seleção Pública tem como fundamento jurídico o parágrafo primeiro do art. 6º da Lei Estadual nº 16.142/2016, alterada pela Lei n° 17.617, de 18 de Agosto de 2021, que dispõe sobre a política de patrocínio da Administração Pública do Estado do Ceará, e subsidiariamente, o art. 74, caput, da Lei 14.133, de 1º de abril de 2021. CONTRATADO: FUNDAÇÃO DEMÓCRITO ROCHA . DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: A escolha da FUNDAÇÃO DEMÓCRITO ROCHA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.663.719/0001-51, deve-se ao fato de referida Entidade deter a exclusividade desta iniciativa, como bem atesta a declaração de exclusividade oriunda da Câmara Cearense do Livro, anexa ao processo. . TERMO DE HOMOLOGAÇÃO: Considerando o Termo Justificativo emitido pela Central de Contratações desta Augusta Casa Legislativa, bem como, com amparo no Parecer exarado pela Douta Procuradoria deste Poder Legislativo, HOMOLOGO, conforme o art. 72, inciso VIII, da Lei 14.133/2021, a presente INEXIGIBILIDADE DE SELEÇÃO PÚBLICA, para PATROCÍNIO do Projeto “FÁBRICA DE PROGRAMADORES – APRENDENDO A PROGRAMAR COM GAMES 2024”, de iniciativa da FUNDAÇÃO DEMÓCRITO ROCHA, nos termos do Parágrafo Primeiro do Art. 6º da Lei Estadual nº 16.142, de 06 de dezembro de 2016, alterada pela Lei n° 17.617, de 18 de Agosto de 2021, que dispõe sobre a política de patrocínio da Administração Pública do Estado do Ceará, e subsidiariamente, no art. 74, caput, da 14.133, de 1º de abril de 2021, e suas alterações posteriores. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de maio de 2024.

Sávia Maria de Queiroz Magalhães DIRETORA GERAL

CORRIGENDA AO EXTRATO DE CONTRATO N°25/2023

No Diário Oficial do dia 02/06/2023, onde publicou-se o extrato do contrato 25/2023. ONDE SE LÊ : OBJETO: PATROCÍNIO, por meio de apoio financeiro ao “FESTIVAL DE ARTE E CULTURA E FEIRA DE SERVIÇOS E CIDADANIA”, através do INSTITUTO FUTURE DE JUVENTUDE, PROMOÇÃO, TURISMO, CULTURA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 16.910.427/0001-67, cujo objeto consiste em realizar um evento, durante os meses de maio a dezembro de 2023, percorrendo as macrorregiões do Ceará com apresentações artísticas e culturais, com o fito de fomentar o desenvolvimento regional e promover atividades socioeducativas, nos termos do art. 5º, incisos III e IV, da Lei Estadual nº 16.142/16, alterada pela Lei n° 17.617 de 18 de Agosto de 2021. LÊIA -SE : OBJETO: PATROCÍNIO, por meio de apoio financeiro ao “FESTIVAL DE ARTE E CULTURA E FEIRA DE SERVIÇOS E CIDADANIA”, através do INSTITUTO FUTURE DE JUVENTUDE, PROMOÇÃO, TURISMO, CULTURA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 16.910.427/0001-67, cujo objeto consiste em realizar um evento, durante os meses de maio de 2023 a junho de 2024, percorrendo as macrorregiões do Ceará com apresentações artísticas e culturais, com o fito de fomentar o desenvolvimento regional e promover atividades socioeducativas, nos termos do art. 5º, incisos III e IV, da Lei Estadual nº 16.142/16, alterada pela Lei n° 17.617 de 18 de Agosto de 2021. E ONDE SE LÊ : VIGÊNCIA: O presente Contrato de Patrocínio entra em vigor a partir da data de sua publicação até 29 de fevereiro de 2024. LEIA-SE :O presente Contrato de Patrocínio entra em vigor a partir da data de sua publicação até 29 de JUNHO de 2024. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de maio de 2024.

Sávia Maria de Queiroz Magalhães DIRETORA GERAL