DOE 28/05/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº099 | FORTALEZA, 28 DE MAIO DE 2024

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OUTROS

ESTADO DO CEARÁ PREFETURA MUNICIPAL DE BATURITÉ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº2405.01/2024SRP A Pregoeira da Prefeitura do Município de Baturité/CE torna público para conhecimento dos interessados, que se encontra aberto para cadastramento de propostas de preços e documentos de habilitação da licitação na modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO, tombado sob o nº 2405.01/2024-SRP, critério de julgamento “menor preço ou maior desconto”, que será realizado no dia 12 de JUNHO de 2024, às 09h, no portal: https://novobbmnet.com.br/, com o seguinte objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS EM ASSESSORAR O MUNICÍPIO NA CONSTITUIÇÃO DE RECEITAS DE NATUREZA TRIBUTÁRIAS DIVERSAS, INCLUSIVE HABITE-SE, TORRES DE GERAÇÃO EÓLICA E SOLAR, ISSQN DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E POSTOS DE ATENDIMENTOS BANCÁRIOS, CARTÓRIOS, CONSTRUTORAS, DENTRE OUTROS DE TITULARIDADE DO MUNICÍPIO, NA GESTÃO, ELABORAÇÃO DE AUDITORIAS E LAUDOS TÉCNICOS, MEDIANTE A CONFERÊNCIA DAS FATURAS DE ENERGIA ELÉTRICA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO, ELABORAÇÃO DE MEMORIAL DE CÁLCULO DE CONSUMO E POTÊNCIA DO PARQUE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, A VERIFICAÇÃO DO MODELO TARIFÁRIO APLICADO EM CADA UNIDADE CONSUMIDORA, ASSIM COMO VERIFICAÇÃO DE POSSÍVEIS ISENÇÕES INDEVIDAS E/OU NÃO REPASSE DA CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA (CIP), VISANDO A REPETIÇÃO DE INDÉBITOS DECORRENTES DE COBRANÇAS INDEVIDAS (A MAIOR) NAS CONTAS DE ENERGIA ELÉTRICA DE TITULARIDADE E ASSESSORAR O MUNICÍPIO NA ELABORAÇÃO DE AUDITORIAS E LAUDOS TÉCNICOS, MEDIANTE A CONFERÊNCIA DAS FATURAS DE ÁGUA, ESGOTO E SANEAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO, ELABORAÇÃO DE MEMORIAL DE CÁLCULO DE CONSUMO E A VERIFICAÇÃO DO MODELO TARIFÁRIO APLICADO EM CADA UNIDADE CONSUMIDORA DE TITULARIDADE DO MUNICÍPIO DE BATURITÉ – CE, o qual se encontra na íntegra na sede da comissão de licitação, localizada à Travessa Cícero Segundo da Costa, S/N, Centro, Baturité/CE, no horário de 08h às 12h, site do Tribunal de Contas do Estado https://licitacoes.tce.ce.gov.br/ OU PELO O Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP https://www.gov.br/pncp/pt-br e PORTAL DAS LICITACOES http://municipios.tce.ce.gov.br/tce-municipios/ e https://www.baturite.ce.gov.br/licitacao.php. Nylmara Gleice Moreira de Oliveira - Pregoeira.

ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBARA - AVISO DE DECISÃO RECURSO ADMINISTRATIVO - TOMADA DE PREÇOS N° 2023120702-CP. O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE PROVISÓRIA DE LICITAÇÃO MUNICIPAL, TORNA PÚBLICO PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS O RESULTADO DO RECURSO, LICITAÇÃO DE MODALIDADE TOMADA DE PREÇOS N° 2023120702-CP. O SR. PRESIDENTE COMUNICA QUE, EM CONSONÂNCIA AOS ARGUMENTOS AQUI TRAZIDOS E EM ATENDIMENTO ÀS NORMAS ESTIPULADAS PELO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO E, SUBSIDIARIAMENTE, PELA LEI Nº 8.666/1993, O PRESIDENTE DECIDE COM BASE NA ANÁLISE, CONHEÇO DO PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO POR TEMPESTIVO, NEGO-LHE PROVIMENTO , MANTENDO EM SUA PLENITUDE, TODOS OS TERMOS DO EDITAL. ENCAMINHO A AUTORIDADE SUPERIOR PARA ANALISE DA MINHA DECISÃO CONFORME ART. 109 § 4º DA LEI FEDERAL DE LICITAÇÃO. O SR. PRESIDENTE COMUNICA AINDA QUE A DECISÃO DO RECURSO COMPLETA ENCONTRA-SE NO PORTAL HTTPS://LICITACOES.TCE.CE.GOV.BR/INDEX.PHP/LICITACAO/ABERTAS. O SR. PRESIDENTE COMUNICA A TODOS QUE SERÁ PUBLICADO NO PRÓXIMO DIA ÚTIL A DECISÃO DO RECURSO ADMINISTRATIVO E QUE FICARÁ A NOVA DATA PARA ABERTURA DAS PROPOSTA DE PREÇO PARA O DIA 07 DE JUNHO DE 2024 ÀS 08H00MIN. MAIS INFORMAÇÕES ENCONTRAM-SE DISPONÍVEIS NO ENDEREÇO ACIMA, NO HORÁRIO DE 07:30HS ÀS 17:00HS E NO SITE: HTTPS://LICITACOES.TCE. CE.GOV.BR/INDEX.PHP/LICITACAO/ABERTAS. JAGUARIBARA/CE, 27 DE MAIO DE 2024 . ALAN VINICIUS DOS SANTOS MIGUEL – PRESIDENTE DA CPL.

*** *** * ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIRIAÇU-CEARÁ - AVISO DE EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE TERMO DE ADITIVO - A ORDENADORA DE DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU-CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO N.º 2024.04.16.01 AO CONTRATO N.º 2023.12.20.01 DECORRENTE DO TOMADA DE PREÇOS Nº 2023.09.12.01 , CUJO OBJETO É A CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA EXECUÇÃO DE OBRAS: META O1 - A E META 02 - B: REFORMA DA E.E.I.F. JOAQUIM ALVES FEITOSA E QUADRA POLIESPORTIVA E META 03 - C - OBRA: CONSTRUÇÀO DE NOVA SEDE DO CEI - CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL DA E.E.I.F. - JOAQUIM ALVES FEITOSA. - VILA FEITOSA - S/N - ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU-CE . CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. CONTRATADA : KLEBIO LANDIM DE FRANCA LTDA. PRORROGAÇÃO CONTRATUAL: O PRESENTE ADITIVO TEM POR FINALIDADE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DO CONTRATO RESULTANTE DO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO ACIMA REFERIDO. O CONTRATO EM QUESTÃO SERÁ PRORROGADO POR MAIS 150 (CENTO E CINQUENTA) DIAS, E VIGORARÁ A PARTIR DO DIA 19 DE ABRIL DE 2024 COM O SEU NOVO VENCIMENTO NA DATA DO DIA 16 DE SETEMBRO DE 2024. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O PRESENTE CONTRATO TEM COMO FUNDAMENTO O ART. 57, § 1º, INCISO II, DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES. ASSINA PELA CONTRATADA: KLEBIO LANDIM DE FRANCA. ASSINA PELA CONTRATANTE: MARIA JOELIA CORREIA MARTINS. CARIRIAÇU-CEARÁ, EM 27 DE MAIO DE 2024. MARIA JOELIA CORREIA MARTINS -** SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

*** *** * ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIRIAÇU-CEARÁ - AVISO DE EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL - O ORDENADOR DE DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU/CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO CONTRATO Nº 2024.05.22.01 , RESULTANTE DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 2023.11.14.01. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0206.26.782.0021.1.040. ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.51.00. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA NA ZONA RURAL (SÍTIOS E VILAS) E NA SEDE NO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU-CEARÁ, CONFORME PROJETOS BÁSICOS EM ANEXO DO EDITAL DE LICITAÇÃO. VIGÊNCIA DO CONTRATO: O CONTRATO TERÁ PRAZO DE VIGÊNCIA DA DATA DE SUA ASSINATURA PELO PERÍODO DE 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, CONFORME ESTABELECIDO NO CRONOGRAMA FÍSICO FINANCEIRO, PODENDO SER PRORROGADO NOS TERMOS DO INCISO II DO ART. 57 DA LEI Nº 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES, CASO SEJA JUSTIFICÁVEL. CONTRATADA: CONSTRUTORA EXITO LTDA-EPP. ASSINA PELA CONTRATADA: SYOMARA ALVES BARBOZA. ASSINA PELA CONTRATANTE: RICARDO SANTOS BARROS. VALOR GLOBAL : R$ 3.034.942,34 (TRÊS MILHÕES, TRINTA E QUATRO MIL E NOVECENTOS E QUARENTA E DOIS REAIS E TRINTA E QUATRO CENTAVOS). CARIRIAÇU/CEARÁ, EM 27 DE MAIO DE 2024. RICARDO SANTOS BARROS -** GESTOR DO FUNDO GERAL.

*** *** * ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO JAGUARIBE – EXTRATO DO CONTRATO** - EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL – A ORDENADORA DE DESPESAS DA SECRETARIA DE CULTURA, DESPORTO E EMPREENDEDORISMO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO JAGUARIBE TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO CONTRATO Nº 20240087, DECORRENTE DO PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE ELETRÔNICA - 21.05.02-2024, A SABER: Unidade Administrativa: SECRETARIA DE CULTURA, DESPORTO E EMPREENDEDORISMO. Objeto: CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA APRESENTAÇÃO DE SHOW GOSPEL “SÃO JOÃO PARA CRISTO” - CANTOR CÍCERO OLIVEIRA - NO DIA 31 DE MAIO DE 2024, DURANTE OS FESTEJOS ALUSIVOS A COMEMORAÇÃO DOS 66 ANOS DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO JAGUARIBE. Dotação Orçamentária: 1010.13.392.1301.2.072 - PROMOÇÃO DE EVENTOS CÍVICOS E COMEMORATIVOS (OCA-NE). Elemento de Despesas: 33903923 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - FESTIVIDADES E HOMENAGENS. Fonte de Recursos: 1500000000. Fundamento Legal: LEI FEDERAL Nº 14.133 DE 01 DE ABRIL DE 2021, ART. 74, INCISO II. Valor Global: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). Vigência do Contrato: 02 (DOIS) MESES, A CONTAR DA DATA DE SUA ASSINATURA. Contratada: OLI PRODUÇÕES LTDA – CNPJ Nº 52.791.158/0001-20. Assina pela Contratada: CICERO AILTON NOGUEIRA DE OLIVEIRA. Assina pela Contratante: GLAURIANA MARIA DA SILVA LEITE. São João do Jaguaribe-CE, 21 de maio de 2024.

Prefeitura Municipal de Beberibe - Contratante e signatário: Secretaria de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, Thiago Oliveira Pinheiro, secretário. Extrato do Termo Contratual resultante da Concorrência Nº 12.27.02/2023. Contratada e signatário: Solida Engenharia Ltda, CNPJ nº 14.108.584/0001-28, através de seu representante legal, Sr. Thales Pinheiro Nogueira. Contrato Nº: 20240435; Valor: R$ 4.120.401,63. Data da Assinatura: 24/05/2024. Objeto: Contratação de empresa especializada para a execução de pavimentação em pedra tosca e intertravado em diversas localidades do Município (MAPP 5804 - Sec. Cidades). Vigência: 24/05/2024 a 19/04/2025.