DOE 29/05/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº100 | FORTALEZA, 29 DE MAIO DE 2024
89
| META FISCAL PARA O RESULTADO PRIMÁRIO | VALOR CORRENTE |
|---|---|
| Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDOpara o exercício de referência | -634.143.000,00 |
| JUROS NOMINAIS | ATÉ O BIMESTRE / 2024 VALOR INCORRIDO |
| Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (Exceto RPPS) (XXXVI) | 325.884.734,31 |
| Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (Exceto RPPS) (XXXVII) | 422.730.489,58 |
| RESULTADO NOMINAL(SEM RPPS)- Acima da Linha(XXXVIII)= XXXV +(XXXVI - XXXVII) | 2.301.323.274,93 |
| ABAIXO DA LINHA | |
| SALDO | |
| CÁLCULO DO RESULTADO NOMINAL | EM 31/DEZ/2023(A) ATÉ O BIMESTRE(B) |
| DÍVIDA CONSOLIDADA (XXXIX) | 16.956.179.101,93 17.373.947.279,58 |
| DEDUÇÕES (XL) | 7.454.272.216,28 10.167.835.036,64 |
| Disponibilidade de Caixa | 7.111.157.872,26 9.493.012.073,97 |
| Disponibilidade de Caixa Bruta | 8.395.784.106,02 11.264.646.070,16 |
| (-) Restos a Pagar Processados (XLI) | 274.133.384,23 38.256.632,48 |
| (-) Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados | 1.010.492.849,53 1.733.377.363,71 |
| Demais Haveres Financeiros | 343.114.344,02 674.822.962,67 |
| DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (XLII) = (XXXIX - XL) | 9.501.906.885,65 7.206.112.242,94 |
| RESULTADO NOMINAL(SEM RPPS)- Abaixo da Linha(XLIII)=(XLIIa - XLIIb) | 2.295.794.642,71 |
| META FISCAL PARA O RESULTADO NOMINAL | VALOR CORRENTE |
| Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDOpara o exercício de referência | -4.152.970.000,00 |
| AJUSTE METODOLÓGICO | ATÉ O BIMESTRE/2024 |
| VARIAÇÃO DO SALDO DE RPP (XLIV) = (XLIb - XLIa) | -235.876.751,75 |
| RECEITA DE ALIENAÇÃO DE INVESTIMENTOS PERMANENTES (XLV) = (XI) | 0,00 |
| VARIAÇÃO CAMBIAL (XLVI) | -575.987.155,15 |
| VARIAÇÃO DO SALDO DE PRECATÓRIOS INTEGRANTES DA DC (XLVII) | 0,00 |
| VARIAÇÃO DO SALDO DAS DEMAIS OBRIGAÇÕES INTEGRANTES DA DC (XLVIII) | 0,00 |
| OUTROS AJUSTES (XLIX) | -495.239.562,05 |
| RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) AJUSTADO - Abaixo da Linha (L) = (XLIII + (XLIV - XLV - XLVI + XLV | II + XLVIIIXI) +/- (XLIX)) 2.140.665.484,06 |
| RESULTADO PRIMÁRIO(SEM RPPS)- Abaixo da Linha(LI)=(L)-(XXXVI - XXXVII) | 2.237.511.239,33 |
| INFORMAÇÕES ADICIONAIS | PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA |
| SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES | |
| Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS | |
| Superávit Financeiro Utilizado para Abertura e Reabertura de Créditos Adicionais | |
| RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS | 358.821.892,00 |
FONTE: Siafe-CE / SEFAZ-CE.
Nota 1: Metas de Resultados primário e Nominal estabelecidas pela Lei n° 18.430, de 21 de julho de 2023, alterada pela Lei n° 18.657, de 27 de dezembro de 2023.
Nota 2: A disponibilidade de caixa abrange os órgãos da Administração Direta, Autarquias, Fundações, Fundos, Empresas Dependentes e os Poderes; Nota 3: Excluido da disponibilidade de caixa o valor de R$ 485.471.659,17 dos RPPS (010101 - FPP, 460401 - FUNAPREV, 460701 - PREVID E 460901 - CEARAPREV). A disponinibilidade do PREVMILITAR não foi excluída por conta da Lei nº 13.954/2019.
Nota 4: Os Depositos Restituíveis e Valores Vinculados se referem a consignações, depósitos, consignações e outros valores de terceiros sob a responsabilidade do estado.
Nota 5: Não considerado na disponibilidade o valor de aplicações financeiras de curto e longo prazo dos RPPS’s no total de R$ 1.436.791.618,62
Nota 6: Do valor de Demais Haveres Financeiros, R$ 278.939.629,24 correspondem a valores repassados pelo Poder Executivo e que estão sob administração Tribunal de Justiça do Estado do Ceará e Tribunal Regional do Trabalho para pagamento de precatórios, conforme repasses e informações de valores pagos. Nota 7: Do valor de Demais Haveres Financeiros, um acréscimo de R$ 252.918.141,85 resulta de alteração de critério contábil para atendimento do Manual de Demonstrativos Fiscais 14ª edição.
Nota 8: A estrutura do demonstrativo procura compatibilizar as metodologias acima da linha e abaixo da linha, sendo registrado na linha Outros Ajustes os valores não destacados em linhas específicas na metodologias abaixo da linha.
Nota 9: Não considerados os valores de restos a pagar das fonte 800, 801 e 802 na linha de restos a pagar processados.
Nota 10: O Estado apresentou uma perda (despesa) de variação cambial no período.
Nota 11: Dados sujeitos a alteração devido a implantação do Sistema Integrado de Planejamento e Administração Financeira do Estado do Ceará - SIAFE/CE.
Elmano de Freitas da Costa
CHEFE DO PODER EXECUTIVO
GOVERNADOR DO ESTADO
Saulo Moreira Braga ORIENTADOR DE CÉLULA CONTADOR CRC-CE 015129/O-5
DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A ABRIL 2024/BIMESTRE MARÇO-ABRIL
| RREO - Ane | xo 7 (LRF, a | rt. 53, inciso | V) | Emit | ido em: 24/ | 05/24 11:48 R$ 1,00 |
||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| RESTOS A P | AGAR PROC | ESSADOS | RESTOS | A PAGAR N | ÃO PROCESS | ADOS | ||||||
| PODER/ | INSCR |
ITOS | INSCR |
ITOS | SALDO | |||||||
| ÓRGÃO | EXERCÍCIOS ANTERIORES (A) |
EM 31/12/2023 (B) |
PAGOS (C) |
CANCELADOS (D) |
E=(A+B)- (C+D) |
EXERCÍCIOS ANTERIORES (F) |
EM 31/12/2023 (G) |
LIQUIDADOS (H) |
PAGOS (I) |
CANCELADOS (J) |
K=(F+G)- (I+J) |
TOTAL L=(E+K) |
| RESTOS A PAGAR (EXCETO INTRA- ORÇAMENTÁRIOS) (I) |
10.377.788,42 | 246.110.259,90 | 222.908.457,22 | 733.150,12 | 32.846.440,98 | 97.130.603,03 | 1.132.570.590,87 | 760.954.824,29 | 755.996.789,52 | 31.611.762,70 | 442.092.641,68 | 474.939.082,66 |
| LEGISLATIVO | 0,00 | 12.217.622,45 | 11.313.436,42 | 74.088,47 | 830.097,56 | 837.289,06 | 14.351.953,66 | 8.273.183,94 | 7.847.477,07 | 206.976,46 | 7.134.789,19 | 7.964.886,75 |
| ASSEMBLEIA LEGISLATIVA |
0,00 | 11.164.091,22 | 10.268.774,71 | 65.218,95 | 830.097,56 | 483.097,05 | 3.246.804,39 | 1.250.116,57 | 1.250.116,57 | 6.254,18 | 2.473.530,69 | 3.303.628,25 |
| FUNDO DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR |
0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,03 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,03 | 0,03 |
RREO - Anexo 7 (LRF, art. 53, inciso V)