DOE 29/05/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº100 | FORTALEZA, 29 DE MAIO DE 2024
131
ANEXO III DO ATO DE NOMEAÇÃO DE 29 DE MAIO DE 2024 CANDIDATOS SUB JUDICES NÃO NOMEADOS NO PRESENTE ATO
| INSCRIÇÃO | NOME | VAGA DO CONCURSO | CARGO | PROCESSO JUDICIAL | CLASSIFICAÇÃO SUB JUDICE |
|---|---|---|---|---|---|
| 300450014854 | Alisson Douglas da Nóbrega Correia | Enfermeiro Assistencial | Enfermeiro | 0225871-37.2022.8.06.0001 | 87º Sub Judice Negro |
| 300450022016 | Marcio Pereira de Souza | Técnico de Enfermagem | Técnico de Enfermagem | 0225567-38.2022.8.06.0001 | 210º Sub Judice Negro |
| 300450174057 | Bianca Zeuma Souza da Silva | Técnico de Enfermagem | Técnico de Enfermagem | 0200582-40.2022.8.06.0151 | 212º Sub Judice Negro |
| 300450026833 | Yanna Jamylle Uchoa Lima | Técnico de Enfermagem | Técnico de Enfermagem | 0215375-46.2022.8.06.0001 | 51º Sub Judice Negro |
| 300450074674 | Nathalia de Fatima Melo Lima | Farmacêutico | Farmacêutico | 0210083-80.2022.8.06.0001 | 5º Sub Judice Negro |
| 300450117422 | Ranny Bery Radamez De Souza Silva | Enfermeiro Terapia Intensiva 36h | Enfermeiro | 0221547-04.2022.8.06.0001 | 9º Subjudice Negro |
| 300450050156 | Pedro Aurio Maia Filho | Farmacêutico | Farmacêutico | 0215932-33.2022.8.06.0001 | 18º Subjudice Ampla Concorrência |
PORTARIA Nº142/2024 - O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, estabelecida na Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representada pelo Secretário Executivo Administrativo-Financeiro, Sr. Luiz Otavio Sobreira Rocha Filho, portador do RG nº 8907002027028 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 393.438.123-53, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no art. 87, inciso I, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, RESOLVE: Aplicar a sanção de ADVERTÊNCIA à empresa STOCK MED PRODUTOS MEDICO-HOSPITALARES LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 06.106.005/0001-80, estabelecida na Avenida Paul Harris, nº 100, Bairro: Centro, CEP: 96.810-408, Santa Cruz do Sul - RS, em decorrência da inadimplência apurada no Processo NUP 24001.042176/2023-91, quanto ao fornecimento do medicamento especificado na Nota de Empenho 2023NE021107, emitida em 25 de outubro de 2023, oriunda da Ata de Registro de Preço nº 2022/13575, decorrente do Pregão Eletrônico nº 20221688, devendo esta portaria ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará. Fortaleza/CE, 24 de janeiro de 2024. Luiz Otavio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
*** *** ***
PORTARIA Nº866/2024-1 - A SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta nos Processos nos 24001.029369/2024-38 e 24001.038831/2024-98 (Suite), RESOLVE CONCEDER as SERVIDORAS relacionadas no quadro abaixo, lotadas na Coordenadoria das Redes de Atenção à Saúde da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, diárias no valor total de R$ 394,30 (trezentos e noventa e quatro reais e trinta centavos), bem como passagens aéreas no trecho Fortaleza/Juazeiro do Norte/Fortaleza, no valor de R$ 4.903,30 (quatro mil, novecentos e três reais e trinta centavos), a fim de que as mesmas possam acompanhar visita técnica com a equipe do Ministério da Saúde na APAE de Juazeiro do Norte e nas Policlínicas de Brejo Santo e Icó, em conformidade com o Decreto no 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará.
| NOME DO(A) SERVIDOR(A) | MATRÍCULA | CARGO/ FUNÇÃO | NÍVEL | DIÁRIAS QTE V |
.UNIT | TOTAL | PERIODO |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Rianna Nargilla Silva Nobre | 300089-7-9 | DNS-1 | II | 1,5 | 131,43 | 197,15 | 8-9/05/2024 |
| Sheila Maria Santiago Borges | 999936-2-6 | DNS-3 | II | 1,5 | 131,43 | 197,15 | 8-9/05/2024 |
| TOTAL | 394,30 |
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 06 de maio de 2024.
Tânia Mara Silva Coelho SECRETÁRIA DA SAÚDE
PORTARIA Nº954/2024 - O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, estabelecida na Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representada pelo Secretário Executivo Administrativo-Financeiro, Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho, portador do RG nº 8907002027028 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 393.438.123-53, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no art. 87, inciso I, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, RESOLVE: Aplicar a sanção de ADVERTÊNCIA à empresa IMEDIATA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA A SAÚDE LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 36.590.911/0001-63, estabelecida na Rua Gabriel Ferreira, nº 1605, Bairro: N S DAS GRAÇAS, CEP: 64.018-680, Teresina – PI, em decorrência da inadimplência apurada no Processo NUP 24001.048064/2023-44, quanto ao fornecimento do material hospitalar, objeto da Nota de Empenho nº 2023NE019964, oriunda da Ata de Preço nº 2022/00718, decorrente do PE nº 20220269, devendo esta portaria ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará. Fortaleza/CE, 20 de maio de 2024.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
*** *** ***
PORTARIA Nº955/2024 - O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, estabelecida na Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representada pelo Secretário Executivo Administrativo-Financeiro, Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho, portador do RG nº 8907002027028 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 393.438.123-53, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no art. 156, inciso I, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, RESOLVE: Aplicar a sanção de ADVERTÊNCIA à empresa T S COMERCIAL DE MEDICAMENTOS E REPRESENTAÇÃO LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 08.077.211/0001-34, estabelecida na Rua Manuel Arruda, nº 90, Bairro: Barroso, CEP: 60.840-090, Fortaleza – CE, em decorrência da inadimplência apurada no Processo NUP 24001.044820/2023-66, quanto ao fornecimento do medicamento, objeto da Nota de Empenho nº 2023NE021045, oriunda da Ata de Preço nº 2023/08378, decorrente do PE nº 20230715, devendo esta portaria ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará. Fortaleza/CE, 20 de maio de 2024.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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PORTARIA Nº958/2024 - A SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº 24001.020786/2024-15, RESOLVE AUTORIZAR o afastamento da servidora FERNANDA FRANÇA CABRAL , matrícula nº 300.088-63, Coordenadora de Políticas de Assistência Farmacêutica e Tecnologias em Saúde da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, no período de 27 a 28 de maio de 2024, a fim de que a mesma possa participar da reunião da Câmara Técnica de Assistência Farmacêutica do Conselho Nacional de Secretários de Saúde-CONASS, concedendo-lhe passagem aérea no trecho Fortaleza/Brasília/ Fortaleza, no valor de R$ 1.754,39 (um mil, setecentos e cinquenta e quatro reais e trinta e nove centavos), em conformidade com o Decreto no 35.922, de 27 de março de 2024, devendo as despesas correr por conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 21 de maio de 2024.
Tânia Mara Silva Coelho
SECRETÁRIA DA SAÚDE