DOE 29/05/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº100 | FORTALEZA, 29 DE MAIO DE 2024

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PORTARIA Nº959/2024 - A SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo no 24001.037268/2024-31 (Suite), RESOLVE AUTORIZAR o afastamento das SERVIDORAS relacionadas no quadro abaixo, lotadas na Célula do Sistema Estadual de Transplante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, no período de 04 a 08 de junho de 2024, a fim de que as mesmas possam viajar à cidade de Salvador/BA, com o objetivo de participar do I Congresso Nordeste Transplante, V Encontro das Centrais de Transplantes do Nordeste e Simpósio de Transplante Cardíaco da Região Nordeste, que acontecerão no período de 05 a 07 de junho de 2024, concedendo-lhes diárias e ajuda de custo no valor total de R$ 7.531,47 (sete mil, quinhentos e trinta e um reais e quarenta e sete centavos), em conformidade com o Decreto no 35.922, de 27 de março de 2024, anexos I e III, devendo as despesas correr por conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado.

SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 21 de maio de 2024.

Tânia Mara Silva Coelho SECRETÁRIA DA SAÚDE

PORTARIA Nº960/2024 - A SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº 24001.038802/2024-26 (Suite), RESOLVE AUTORIZAR o afastamento do servidor JOSÉ HIBISS FARIAS RIBEIRO , matrícula nº 301.09015, ocupante do cargo comissionado de Assistente Técnico, lotado na Secretaria Executiva do Conselho Estadual de Saúde-CESAU, no período de 11 a 14 de junho de 2024, a fim de que o mesmo possa viajar à cidade de Santa Cruz/RN, com o objetivo de participar do V Encontro do Fórum de Educação Permanente e Continuada dos Conselhos de Saúde do Nordeste, que acontecerá nos dias 12 a 14 de junho de 2024, concedendo-lhe 3,5 (três e meia) diárias, num valor unitário de R$ 354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), perfazendo um valor de R$ 1.241,94 (um mil, duzentos e quarenta e um reais e noventa e quatro centavos), mais ajuda de custo no valor de R$ 354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), num valor total de R$ 1.596,78 (um mil, quinhentos e noventa e seis reais e setenta e oito centavos), em conformidade com o Decreto no. 35.922, de 27 de março de 2024, classe II, anexo I, devendo as despesas correr por conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 21 de maio de 2024.

Tânia Mara Silva Coelho SECRETÁRIA DA SAÚDE

PORTARIA Nº964/2024 - A SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo no 24001.038855/2024-47 (Suite), RESOLVE CONCEDER para os CONSELHEIROS Estaduais de Saúde abaixo relacionados, diárias e ajuda de custo no valor total de R$ 7.983,90 (sete mil, novecentos e oitenta e três reais e noventa centavos), para que os mesmos possam viajar à cidade de Santa Cruz/RN, com o objetivo de participar do V Encontro do Fórum de Educação Permanente e Continuada dos Conselhos de Saúde do Nordeste, que acontecerá nos dias 12 a 14 de junho de 2024, em conformidade com o Decreto no 35.922, de 27 de março de 2024, anexos I e III, devendo as despesas correr por conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado.

SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 22 de maio de 2024.

Tânia Mara Silva Coelho SECRETÁRIA DA SAÚDE

PORTARIA Nº969/2024.

INSTITUI COMISSÃO PARA ANÁLISE DE PROCESSOS QUE TRATAM DE RECOMPOSIÇÃO OU REALINHAMENTO DE PREÇOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO, no uso das atribuições legais que lhe confere o inciso III do art. 12 do Decreto Estadual nº 34.048, de 28 de abril de 2021; RESOLVE:

Art. 1º Instituir comissão para análise de processos que tratam de recomposição ou realinhamento de preços. Art. 2º A comissão a que se refere o art. 1º será constituída pelos membros listados no Anexo Único desta portaria. Art. 3º Esta portaria entrará em vigor da data da sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário, mais especificamente as Portarias nº 1077/2022 de 14 de dezembro de 2022 e a Portaria nº 1447/2023 de 02 de outubro de 2023.

SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 23 de maio de 2024.

Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho

SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ART. 2º DA PORTARIA Nº969/2024

COMISSÃO PARA ANÁLISE DE PROCESSOS QUE TRATAM DE RECOMPOSIÇÃO OU REALINHAMENTO DE PREÇOS