DOE 27/05/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº098 | FORTALEZA, 27 DE MAIO DE 2024
70
O(A) PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo (VIPROC) nº 02833156/1998, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 1°, inciso I, da Lei Complementar Federal n° 51, de 21 de dezembro de 1985, ao(à) servidor(a) JOSÉ LADILSON VIEIRA DE AQUINO , CPF 046.944.903-97, ocupante do cargo de Delegado de Polícia Civil de 3ª Classe, Grupo Ocupacional de Atividades de Polícia Judiciária – APJ, carga horária de 30 horas semanais, matrícula n° 014.690-1-0, lotado na Superintendência da Polícia Civil, APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO, a partir de 03/02/1999, com os proventos mensais calculados conforme abaixo discriminado:
| DESCRIÇÃO | VALOR R$ | |
|---|---|---|
| Vencimento (Lei Estadual n° 12.840/1998) | 307,48 | |
| Representação de 222% (art. 9°, § único, Lei Estadual n° 11.535/1989 c/c o art. 1° da Lei Estadual n° 12.193/1993) |
682,61 | |
| Progressão Horizontal 25% (Art. 70, § 1º, Lei Estadual nº 12.124/1993) | 76,87 | |
| Gratificação de Função Policial Civil de 32% (Art. 78, inciso II, § 2°, Lei Estadual nº 12.124/1993) | 98,39 | |
| Gratificação de Risco de Vida de 40% (art. 73, inciso VI c/c o art. 76, § 1°, Lei n° 12.124/1993) | 122,99 | |
| Abono (art. 1° da Lei Estadual n° 12.541/1995) | 1.100,00 | |
| Representação (art. 74 da Lei Estadual n° 12.124/1993) | 147,50 | |
| Abono Compensatório(art. 1°, §2°,Lei Estadual n° 12.991/1999) | 130,33 | |
| TOTAL | 2.666,17 |
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 20/05/2002 e publicado no Diário Oficial do Estado em 28/05/2002, que concedeu aposentadoria a JOSÉ LADILSON VIEIRA DE AQUINO, matrícula n° 014.690-1-0. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de maio de 2024.
José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE
*** *** *** O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 02792412/2018, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05de julho de 2005, à servidora MARIA DO SOCORRO GUIMARÃES ALENCAR , CPF 218.740.773-04, que exerce a função de AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO, nível/referência 21, Grupo Ocupacional de Atividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº 013515-1-6, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 12/04/2018, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
| DESCRIÇÃO | VALOR R$ | |
|---|---|---|
| Vencimento de 40 horas (Lei Estadual nº 16.513/2018, c/c Decreto 32.551/2018) | 1.023,44 | |
| Progressão Horizontal 15% (art. 43 da Lei nº 9.826/1974) | 153,51 | |
| Gratificação de Desempenho de Atividades de Interesse da Educação – GDAIE(Lei Estadual 16.241/2017) | 56,13 | |
| TOTAL | 1.233,08 |
TORNANDO SEM EFEITO o ato datado de 11/09/2023, publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará, em 26/09/2023, que concedeu aposentadoria à servidora MARIA DO SOCORRO GUIMARÃES ALENCAR, matrícula 013515-1-6. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de maio de 2024.
José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE
*** *** *** O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 05260781/2009 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, à servidora ELISABETH GOMES PEREIRA , CPF nº 189.421.053-00, ocupante do cargo de PROFESSOR COORDENADOR DE ENSINO, classe MESTRE I, nível/referência 27, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga horária de 20 horas semanais, matrícula nº 079307-1-2, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 08/01/2010, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
| DESCRIÇÃO | VALOR R$ | |
|---|---|---|
| Vencimento de 20 horas (Lei nº 14.431/2009) | 1.194,85 | |
| Parcela Nominalmente Identificável(inciso III do art. 7º da Lei nº 14.431/2009) | 303,40 | |
| TOTAL | 1.498,25 |
TORNANDO SEM EFEITO o ato datado de 23/08/2017, publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará, em 26/09/2017, que concedeu aposentadoria à servidora ELISABETH GOMES PEREIRA, matrícula 079307-1-2. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de maio de 2024.
José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE
| *** *** *** |
|---|
| O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 01556078/1998, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 168, inciso III, alínea “b” da Constituição Estadual, combinado com os art. 157, da Lei Estadual nº 9.826, de 14 de maio de 1974, a servidora,PERPETUA DO SOCORRO PINHEIRO SILVA, CPF 899.196.613-68, exerce a função de PROFESSOR, classe INICIANTE I, nível/referência 5, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº 05785812, lotada na Secretaria da Educação,APOSENTADORIAPOR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO “PostMortem” COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 27/01/1998, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas: |
| DESCRIÇÃO VALOR R$ |
| Vencimento de 40 horas – Lei nº 12.611/1996 R$ 300,86 |
| Progressão Horizontal de 25% - art.43 da Lei nº 9.826/1974 R$ 75,22 |
| Gratificação de Efetiva Regência de Classe de 40% - art.1º da Lei nº 11.072/1985 R$ 120,34 |
| TOTAL R$ 496,42 |
TORNANDO SEM EFEITO o ato datado de 21/06/2017 e publicado no Diário Oficial do Estado em 06/09/2017, que concedeu aposentadoria à PERPETUA DO SOCORRO PINHEIRO SILVA, matrícula n° 05785812. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 21 de maio de 2024.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 00963196/2010, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com os arts. 2º e 6º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a servidora, MARIA EUGENIA DA SILVA DE MOURA CASTELO BRANCO , CPF 115.352.703-06, que exerce a função de PROFESSOR, classe ESPECIALIZADO, nível/referência 22, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga horária de 20 horas semanais, matrícula nº 074492-1-6, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 16/12/2010, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas: