DOE 27/05/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº098 | FORTALEZA, 27 DE MAIO DE 2024
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FORO: FORTALEZA – CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado da sua publicação, na forma do artigo 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO VALOR GLOBAL: R$ 158.079,20 (cento e cinquenta e oito mil, setenta e nove reais e vinte centavos) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Gestão/Unidade:10100007 - PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ Fonte de Recursos: 500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS Programa de Trabalho:196 - SEGURANÇA PÚBLICA INTEGRADA COM A SOCIEDADE Elemento de Despesa: 449052 – Aparelhos, equipamentos, utensílios médicoodontológicos, laboratorial e hospitalar DATA DA ASSINATURA: 22/05/2024 SIGNATÁRIOS: MANUELA CHAVES LOUREIRO CÂNDIDO - DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA PEFOCE e MARCELO AUGUSTO CORREIA - REPRESENTANTE LEGAL DA CONTRATADA.
Lívio César Feitosa Barbosa
COORDENADOR DA COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - CPLAG
ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
PORTARIA Nº488/2024 NUP 10041.001821/2024-16 10041.001821/2024-16 A DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, conferidas pela Portaria de nº 118/2024 DG/AESP, RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE DE MAGISTÉRIO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, por INSTRUIR E MINISTRAR AULAS DO CURSO FORMAÇÃO E TREINAMENTO PROFISSIONAL PARA INSPETOR DE POLICIA CIVIL DE CLASSE D – Nível I – 2023 –REPOSIÇÃO: SANDRA ISABEL DE FREITAS E DIAS – REFERENTE AO MÊS DE ABRIL DE 2024, conforme NUP nº 10041.001821/2024-16, realizado por este órgão, com direito a percepção da gratificação prevista nos arts. 9º e 10º da Lei nº 15.191, de 19 de julho de 2012, Decreto nº 31.276, de 13 de Agosto de 2013 e Portaria nº 820/2021 – DG/AESP/CE, de 16 de Setembro de 2021. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 17 de maio de 2024.
Francisca Asmenha Cruz Furtado Torquato DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°488/2024 DE 17 DE MAIO DE 2024 FORMAÇÃO E TREI. PROF. INSPETOR DE PC DE CLASSE D - NIVEL I - 2023 - REPOSIÇÃO - SANDRA ISABEL DE FREITAS E DIAS
| NOME | MATRÍCULA | FUNÇÃO | NÍVEL | VALOR H/A |
DISCIPLINA / CURSO | CARGA HORÁRIA |
PERÍODO | TOTAL |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| MARCILIANO DE OLIVEIRA RIBEIRO |
19875318 | INSTRUTOR | ESPECIALISTA | R$ 73,02 | TIRO POLICIAL DEFENSIVO.. | 36 | 22/04/2024 a 30/04/2024 |
R$ 2.628,72 |
| ALCEU HENRIQUE TEIXEIRA VIANA |
30054415 | INSTRUTOR | ESPECIALISTA | R$ 73,02 | ARMAS E MUNIÇÕES LETAIS E MENOS LETAIS E EQUIPAMENTOS. |
18 | 12/04/2024 a 15/04/2024 |
R$ 1.314,36 |
| ALCEU HENRIQUE TEIXEIRA VIANA |
30054415 | INSTRUTOR | ESPECIALISTA | R$ 73,02 | TIRO POLICIAL DEFENSIVO.. | 18 | 16/04/2024 a 18/04/2024 |
R$ 1.314,36 |
| PEDRO VIANA DE LIMA JUNIOR |
19840816 | INSTRUTOR | GRADUAÇÃO | R$ 58,41 | INTRODUÇÃO À INVESTIGAÇÃO POLICIAL |
18 | 17/04/2024 a 18/04/2024 |
R$ 1.051,38 |
| RICARDO GONÇALVES PINHEIRO |
404.576-1-5 | INSTRUTOR | ESPECIALISTA | R$ 73,02 | INTRODUÇÃO À INVESTIGAÇÃO POLICIAL |
18 | 10/04/2024 a 11/04/2024 |
R$ 1.314,36 |
| JESSÉ DA COSTA SANTOS | 19881415 | PROFESSOR | GRADUAÇÃO | R$ 58,41 | CONHECIMENTOS BÁSICOS DE INFORMÁTICA |
16 | 23/04/2024 a 25/04/2024 |
R$ 934,56 |
| JOAO GABRIEL CARDOSO | 301.230-8-5 | PROFESSOR | ESPECIALISTA | R$ 73,02 | INVESTIGAÇÃO DE REPRESSÃO AO CRIME ORGANIZADO |
9 | 29/04/2024 a 29/04/2024 |
R$ 657,18 |
TOTAL DE H/A PORTARIA: 133 VALOR TOTAL DA PORTARIA: R$ 9.214,92
PORTARIA Nº494/2024 NUP 10041.001847/2024-64 10041.001847/2024-64 A DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, conferidas pela Portaria de nº 118/2024 DG/AESP, RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE DE MAGISTÉRIO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, por MINISTRAR, AULAS NO CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL PARA MÉDICO PERITO LEGISTA CLASSE A NÍVEL I, GRUPO 01, REFERENTE AO MÊS DE ABRIL DE 2024, conforme NUP nº 10041.001847/2024-64, realizado por este órgão, com direito a percepção da gratificação prevista nos arts. 9º e 10º da Lei nº 15.191, de 19 de julho de 2012, Decreto nº 31.276, de 13 de Agosto de 2013 e Portaria nº 820/2021 – DG/AESP/CE, de 16 de Setembro de 2021. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 de maio de 2024.
Francisca Asmenha Cruz Furtado Torquato
DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°494/2024 DE 20 DE MAIO DE 2024 CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL PARA MÉDICO PERITO LEGISTA CLASSE A NÍVEL I -
| NOME | MATRÍCULA | FUNÇÃO | NÍVEL | VALOR H/A |
DISCIPLINA / CURSO | CARGA HORÁRIA |
PERÍODO | TOTAL |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| MARCIO MAGALHAES ARRUDA LIRA |
00020516 | PROFESSOR | ESPECIALISTA | R$ 73,02 | PSIQUIATRIA FORENSE | 13 | 23/04/2024 a 24/04/2024 |
R$ 949,26 |
| MONIQUE TEIXEIRA DE MENDONÇA |
19834913 | PROFESSOR | GRADUAÇÃO | R$ 58,41 | ATUAÇÃO DE PROFISSIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA FRENTE A GRUPOS VULNERÁVEIS |
18 | 19/04/2024 a 24/04/2024 |
R$ 1.051,38 |
TOTAL DE H/A PORTARIA: 31
VALOR TOTAL DA PORTARIA: R$ 2.000,64
SECRETARIA DO TRABALHO
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº07/2024
PROCESSO NUP Nº59000.000116/2024-77
CREDOR: SOLUÇÃO SERVIÇOS COMÉRCIO E CONSTRUÇÃO LTDA , inscrita no CNPJ sob o número 05.531.239/0001-01, situada a Rua Pioneiro, nº 134, Centro, Eusébio/CE, com Escritório em Fortaleza/CE à Rua Leonardo Mota, nº 2455. DEVEDOR: SECRETARIA DO TRABALHO, órgão estadual criada pela Lei n.º 18.310/2023, inscrita no CNPJ sob o n.º 49.921.771/0001-00, situada na Avenida da Universidade, nº 2596, Benfica, Fortaleza/CE. Constitui objeto do presente termo, o reconhecimento de dívida assumida em face da empresa SOLUÇÃO SERVIÇOS COMÉRCIO E CONSTRUÇÃO LTDA, referente ao Contrato n.º 06/2023, vencido em 02/02/2024, no importe de R$ 3.540,50 (três mil quinhentos e quarenta reais e cinquenta centavos) correspondentes ao saldo pendente de pagamento, decorrentes da Convenção Coletiva de Trabalho 2024/2024, com efeitos retroativos à data base (01/01/2024). A Secretaria do Trabalho, com fulcro na Lei Estadual n.º 9.809/1973 e em conformidade com o Parecer Jurídico n.º 073/2024 – ASJUR/SET, compromete-se a efetuar o pagamento da dívida acima reconhecida, sob a Dotação Orçamentária n.º 59100001.04.122.421.20224.03.339037.1.5009100000.0, tão logo sejam concluídos os procedimentos administrativos para a sua consecução. SECRETARIA DO TRABALHO, em Fortaleza, 06 de maio de 2024. Vladyson da Silva Viana SECRETÁRIO DO TRABALHO