DOE 27/05/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº098 | FORTALEZA, 27 DE MAIO DE 2024

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como Organização Social, o INSTITUTO AGROPOLOS DO CEARÁ, pelo Decreto n° 29.320, de 12 de junho de 2008, que alterou o art. 2° do Decreto de qualificação. OBJETO: Contratação de OS especializada para apoiar à Secretaria de Meio Ambiente e Mudança do Clima - SEMA, na execução do Programa Agente Jovem Ambiental – AJA e do Programa Auxílio Catador , de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Estudo Técnico Preliminar - ETP e Termo de Referência. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir da assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 4.673.548,25 (quatro milhões seiscentos e setenta e três mil e quinhentos e quarenta e oito reais e vinte e cinco centavos), pagos em conta dos recursos orçamentários da SEMA. DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: 57100001.18.541.331.11439.01.335085.1.5009100000.0; 57100001.18.541.331.11439.02.335085.1.5009100000.0; 5710000 1.18.541.331.11439.03.335085.1.5009100000.0; 57100001.18.541.331.11439.04.335085.1.5009100000.0; 57100001.18.541.331.11439.05.335085.1.5009 100000.0; 57100001.18.541.331.11439.06.335085.1.5009100000.0; 57100001.18.541.331.11439.07.335085.1.5009100000.0; 57100001.18.541.331.1143 9.08.335085.1.5009100000.0; 57100001.18.541.331.11439.09.335085.1.5009100000.0; 57100001.18.541.331.11439.10.335085.1.5009100000.0; 571000 01.18.541.331.11439.11.335085.1.5009100000.0; 57100001.18.541.331.11439.12.335085.1.5009100000.0; 57100001.18.541.331.11439.13.335085.1.500 9100000.0; 57100001.18.541.331.11439.14.335085.1.5009100000.0. FORO: Comarca de Fortaleza – Ceará. DATA DAS ASSINATURAS: 02 de maio de 2024. SIGNATÁRIOS: Vilma Maria Freire dos Anjos - Secretária do Meio Ambiente e Mudança do Clima SEMA e Francisco de Oliveira Rebouças Neto - Presidente do IAC. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA – SEMA, em Fortaleza-CE, 24 de maio de 2024. Hélida Zednik

ASSESSORIA JURÍDICA

Publique-se.

SECRETARIA DA PESCA E AQUICULTURA

O(A) SECRETÁRIO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto N º 35.349, de 14 de Março de 2023 e publicado no Diário Oficial do Estado em 14 de Março de 2023, RESOLVE NOMEAR , LOHAYNE SANTOS CORREIA , para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Coordenador, símbolo DNS-2 integrante da Estrutura Organizacional da SECRETARIA DA PESCA E AQUICULTURA, a partir da data da publicação. SECRETARIA DA PESCA E AQUICULTURA, Fortaleza, 10 de maio de 2024. Oriel Guimaraes Nunes Filho SECRETÁRIO DA PESCA E AQUICULTURA

PORTARIA CC 0004/2024-SPA - O(A) SECRETÁRIO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 35.349 de 14 de Março de 2023, RESOLVE DESIGNAR LOHAYNE SANTOS CORREIA , ocupante do cargo de provimento em comissão de Coordenador, símbolo DNS2, para ter exercício no(a), Coordenadoria de Desenvolvimento Institucional e Planejamento, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DA PESCA E AQUICULTURA, Fortaleza, 10 de maio de 2024.

Oriel Guimaraes Nunes Filho SECRETÁRIO DA PESCA E AQUICULTURA

SECRETARIA DA PROTEÇÃO ANIMAL

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 001/2024

VALOR POR FONTE: FONTE 00 - RECURSOS ORDINÁRIOS: 1.332.851,49; PROCESSO Nº: 70000.000061/2024-38 / SEPA SECRETARIA DA PROTEÇÃO ANIMAL OBJETO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA/CE, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA SEDE ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA ESTADUAL DA PROTEÇÃO ANIMAL – SEPA. JUSTIFICATIVA: A Secretaria Estadual da Proteção Animal – SEPA, instituída pela Lei Estadual nº 18.442, de 31 de julho de 2023, tem por objetivo a promoção de ações para o bem-estar animal no estado do Ceará. Diante deste fato, faz-se necessário a implantação da sede administrativa do órgão acima mencionado, com o intuito de oferecer uma infraestrutura condizente com as demandas operacionais e administrativas da Secretaria Estadual da Proteção Animal – SEPA. É importante mencionar que atualmente a falta de um local apropriado compromete o desenvolvimento das atividades desempenhadas pela pasta, resultando na impossibilidade de atender plenamente aos objetivos estabelecidos em sua missão organizacional. Ressalta-se ainda que foi realizada uma pesquisa junto ao Governo do Estado do Ceará, para verificar a disponibilidade de prédios públicos, que atendam aos critérios e necessidades previstas neste Termo de Referência. Isto posto, conforme a Célula de Gestão do Patrimônio Imobiliário e de Infraestrutura - CEPAI, vinculada à Secretaria Estadual de Planejamento e Gestão - SEPLAG, órgão responsável pela gestão dos imóveis do estado, foi informada a inexistência de imóveis públicos que atendam às condições exigidas no presente documento, considerando a localização estratégica e as características físicas do imóvel. Diante do exposto, a locação em apreço, prevista no Plano de Contratações Anual (Planejamento nº 2023/27841), se justifica pelo fortalecimento da estrutura operacional da Secretaria Estadual da Proteção Animal - SEPA, contribuindo para consolidar sua presença institucional, fomentando a conscientização da comunidade e o engajamento em prol da proteção dos animais no âmbito estadual. VALOR GLOBAL: R$ 540.000,00 ( quinhentos e quarenta mil reais - anual ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 70100001.18.122.421.21181.03.339039.1.500910 0000.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 74, parágrafo V e inciso 5° da Lei Federal n° 14.133/2021 CONTRATADA: MH PARTICIPAÇÕES S/A DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: 16 DE MAIO DE 2024 RATIFICAÇÃO: 16 DE MAIO DE 2024.

Janaína de Deus Pires Teixeira

ASSESSORIA JURÍDICA

SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

PORTARIA Nº205/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE, com fundamento no art.9°, inciso II da Lei n° 11.966, de 17 de junho de 1992; art. 25 da Lei n° 13.658, de 20 de setembro de 2005 e alterações posteriores; art. 24 da Lei nº 13.659, de 20 de setembro de 2005 e alterações posteriores; Lei nº 16.180 de 28 de dezembro de 2016; Lei Complementar nº 262 de 30 de dezembro de 2021, combinados com os arts. 35 (§§ 1º, 2º e 3º), 36 e 37 do Decreto nº 33.311, de 18 de outubro de 2019 e alterações posteriores, ASCENDER FUNCIONALMENTE, através da PROMOÇÃO , os SERVIDORES do grupo ocupacional ATIVIDADES DE PLANEJAMENTO E GESTÃO (APG), Carreira de Planejamento e Orçamento e Carreira de Gestão Pública, lotados nesta Secretaria, relacionados nos anexos I e II desta Portaria. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de maio de 2024.

Raimundo Avilton Meneses Júnior

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

ANEXO I A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº205/2024, 24 DE MAIO DE 2024 GRUPO OCUPACIONAL: ATIVIDADES DE PLANEJAMENTO E GESTÃO (APG) - CARREIRA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO TIPO DE ASCENSÃO: POR PROMOÇÃO