DOE 22/05/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº095 | FORTALEZA, 22 DE MAIO DE 2024

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Foi aprovado o Requerimento do Deputado Fernando Santana (Requerimento n° 75/2023 - Convite para o comparecimento à CPI do Senhor Quintino Vieira, Superintendente de Obras Públicas do Estado do Ceará - SOP).

O Presidente Deputado Fernando Santana convocou os integrantes para uma Reunião Interna da CPI, em 27/02/2024, às 11:20, no Salão Nobre da Presidência da ALECE no Plenário, para definir quais os próximos passos da CPI, apresentando as seguintes propostas:

• 1 - Realização de consulta pública junto à população;

• 2 - Ajuizamento de Ação Civil Pública contra a ENEL CEARÁ, por meio do Procon Assembleia;

• 3 - Realização de reuniões regionais;

• 4 - Realização de oitivas pendentes (SUDENE e ENEL).

Também foram deliberados os seguintes requerimentos: - Requerimento n° 01/2024 de autoria do Deputado Romeu Aldigueri - Enviar ofício à SUDENE solicitando informações referentes às renúncias fiscais e descontos concedidos à ENEL CEARÁ;

• Requerimento n° 02/2024 de autoria do Deputado Fernando Santana - Convite para o comparecimento à CPI do Senhor Heitor Rodrigo Pereira Freire, diretor de Fundos, Incentivo e de Atração de Investimentos da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE;

• Requerimentos n° 03/2024 de autoria do Deputado Guilherme Sampaio - Convite para comparecimento à CPI de vítima de choque elétrico decorrente da falha da prestação de serviço da ENEL CEARÁ

• Requerimentos n° 04/2024 de autoria do Deputado Guilherme Sampaio - Convite para comparecimento à CPI de vítima de choque elétrico decorrente da falha da prestação de serviço da ENEL CEARÁ). Estiveram presentes os Deputados Fernando Santana, Guilherme Landim, Lia Gomes, Guilherme Sampaio, Felipe Mota e Larissa Gaspar.

O Presidente Deputado Fernando Santana convocou os integrantes para a 4ª Reunião Extraordinária da CPI em 11/03/2024, às 14:00, no Complexo das Comissões da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará. Foi facultada a participação dos Deputados por meio virtual.