DOE 20/05/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº093 | FORTALEZA, 20 DE MAIO DE 2024
7
Art. 4º – Os recursos necessários à execução deste decreto decorrem de anulações orçamentárias, conforme os anexos III e IV, do excesso de arrecadação e do superávit financeiro do exercício anterior.
Art. 5º – Este decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 6º – Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 de maio de 2024.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR
Sandra Maria Olimpio Machado SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
ANEXO DO DECRETO Nº36.020, DE 20 DE MAIO DE 2024
TOTAL SUPLEMENTADO R$ 170.140.496,10
ANEXO I - SUPLEMENTAÇÃO DIRETAS
| ORGÃO/ UO/ PROGRAMA DE TRABALHO REGIÃO 01000000 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA |
GRUPO DE DESPESA | FONTE | ID. USO | VALOR 1250000000 |
|---|---|---|---|---|
| - 01100002 - SECRETARIA DA ASSEMBLÉIA |
.., 12.500.000,00 |
|||
| 01.122.421 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ. | 1000000000 | |||
| 20127 - Manutenção dos Serviços Administrativos - AL | .., | |||
| 03 - GRANDE FORTALEZA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 2.500.9100000 | 0 | 10.000.000,00 |
| 01.126.421 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ. 10381 - Implementação de Sistemas de Tecnologia da Informação e Comunicação - AL. |
2.500.000,00 | |||
| 03 - GRANDE FORTALEZA 06000000 - DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO |
INVESTIMENTOS | 2.500.9100000 | 0 | 2.500.000,00 7658700 |
06100001 - DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO |
., 76.587,00 |
|||
| 14.422.194 - PROMOÇÃO DO ACESSO GRATUITO À JUSTIÇA. 11034 - Fortalecimento do Atendimento Jurídico e Psicossocial de Mulheres em Situação de Cárcere e seu |
s Familiares - DPGE. | 76.587,00 | ||
15 - ESTADO DO CEARÁ |
INVESTIMENTOS |
2.700.2200082 | 1 | 76.587,00 |
| 10100002 - POLÍCIA CIVIL 10100002 - POLÍCIA CIVIL |
450.000,00 450.000,00 |
|||
| 06.181.196 - SEGURANÇA PÚBLICA FORTALECIDA E INTEGRADA À SOCIEDADE. 20560 - Manutenção e Funcionamento das Ações de Inteligência da Polícia Civil do Estado do Ceará - PC |
. | 450.000,00 | ||
| 03 - GRANDE FORTALEZA | OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 1.500.9100000 | 0 | 450.000,00 |
| 10100009 - SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E ESTRATÉGIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO | ESTADO DO CEARÁ | 294.969,54 | ||
10100009 - Superintendência de Pesquisa e Estratégia de Segurança Pública do Estado do Ceará |
294.969,54 | |||
| 06.122.196 - SEGURANÇA PÚBLICA FORTALECIDA E INTEGRADA À SOCIEDADE. 20730 - Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais - Folha Normal - Supesp |
164.969,54 | |||
| 03 - GRANDE FORTALEZA |
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | 1.500.9100000 | 0 | 164.969,54 |
| 06.183.196 - SEGURANÇA PÚBLICA FORTALECIDA E INTEGRADA À SOCIEDADE. 20683 - Manutenção da Supesp |
130.000,00 | |||
| 03 - GRANDE FORTALEZA | OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 1.500.9100000 | 0 | 130.000,00 |
| 15000000 - PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA 15100001 - PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA |
1.000.000,00 1.000.000,00 |
|||
| 03.122.421 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ. | 100000000 | |||
| 20395 - Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais (Folha Complementar) - PGJ | .., | |||
| 15 - ESTADO DO CEARÁ 18000000 - SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO |
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | 1.500.9100000 | 0 | 1.000.000,00 531.436,28 |
| 18100008 - COORDENADORIA DE SAÚDE PRISIONAL Ã Á Ã Ã |
309.325,04 | |||
| 06.122.197 - GESTO DO SISTEMA PENITENCIRIO E PROMOÇO DA RESSOCIALIZAÇO. 11846 - Aquisição e Instalação de Máquinas Equipamentos e Material Permanente para Ampliação da Of |
erta de Serviços de Saúde no Sistema Penit | enciário. | 200.000,00 | |
| , 03 - GRANDE FORTALEZA |
INVESTIMENTOS |
1.500.9100000 |
0 | 200.000,00 |
| 06.122.197 - GESTÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO E PROMOÇÃO DA RESSOCIALIZAÇÃO. 11846 - Aquisição e Instalação de Máquinas, Equipamentos e Material Permanente para Ampliação da Of |
erta de Serviços de Saúde no Sistema Penit | enciário. | 109.325,04 | |
09 - SERTÃO CENTRAL |
INVESTIMENTOS |
1.500.9100000 |
0 | 109.325,04 |
| 18100009 - COORDENADORIA DE INCLUSÃO SOCIAL DO PRESO E EGRESSO | 49.191,68 | |||
| 06.421.197 - GESTÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO E PROMOÇÃO DA RESSOCIALIZAÇÃO. 11254 - Estruturação da Oferta de Capacitação para a Profissionalização do Preso. |
49.191,68 | |||
03 - GRANDE FORTALEZA |
INVESTIMENTOS | 2.500.9100000 | 7 | 49.191,68 |
| 18100013 - COORDENADORIA DE ALTERNATIVAS PENAIS | 172.919,56 | |||
| 06.421.197 - GESTÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO E PROMOÇÃO DA RESSOCIALIZAÇÃO. 20793 - Apoio à Execução de Alternativas Penais. |
172.919,56 | |||
03 - GRANDE FORTALEZA 19000000 - SECRETARIA DA FAZENDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 2.500.9100000 | 7 | 172.919,56 10.000.000,00 |
| 19100001 - SECRETARIA DA FAZENDA | 10.000.00000 | |||
04.122.411 - MELHORIA DA RELAÇÃO FISCO-CONTRIBUINTE-SOCIEDADE. |
, 2.499.695,97 |
|||
| 10063 - Melhoria da Infraestrutura da Sefaz. 15 - ESTADO DO CEARÁ |
INVESTIMENTOS | 2.500.9100000 | 0 | 2.499.695,97 |
| 04.126.411 - MELHORIA DA RELAÇÃO FISCO-CONTRIBUINTE-SOCIEDADE. 10881 - Adequação do Parque Tecnológico |
7.500.304,03 | |||
| . 15 - ESTADO DO CEARÁ |
INVESTIMENTOS | 2.500.9100000 | 0 | 7.500.304,03 |
| 21000000 - SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO | 3.242.219,05 | |||
| 21100002 - COORDENADORIA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA |
380.807,88 | |||
| 20.122.421 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ. 10050 - Realização de Obras de Reforma ou Ampliação da Estrutura Física Administrativa - SDA. |
380.807,88 | |||
| 03 - GRANDE FORTALEZA | OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 1.500.9100000 | 0 | 380.807,88 |
| 21100032 - COORDENADORIA DO DESENVOLVIMENTO DOS ASSENTAMENTOS E REASSENT |
AMENTOS | 1.184.637,58 | ||
| 20.606.211 - DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA AGRICULTURA FAMILIAR. 10971 - Ações de Assistência Técnica e Extensão Rural aos Agricultores (as). |
1.184.637,58 | |||
| 03 - GRANDE FORTALEZA | OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 1.500.9100000 | 0 | 1.184.637,58 |
| 21100033 - COORDENADORIA DO ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRI |
O RURAL | 1.676.773,59 |
||
| 17.511.352 - ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO MEIO RURAL. 10627 - Implantação de Sistema de Reuso de Água. |
111.100,91 | |||
| 12 - SERTÃO DOS CRATEÚS | OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 1.500.9100000 | 0 | 111.100,91 |
| 17.511.352 - ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO MEIO RURAL. 10634 Iltã d Sit d Abtit d Á |
450.000,00 |
|||
| - mpanaço e sema e asecmeno e gua. 06 - LITORAL OESTE / VALE DO CURU |
INVESTIMENTOS | 1.500.9100000 | 0 | 450.000,00 |
| 17.511.352 - ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO MEIO RURAL. 10634 - Implantação de Sistema de Abastecimento de Água. |
1.115.672,68 | |||
12 - SERTÃO DOS CRATEÚS |
INVESTIMENTOS | 1.500.9100000 | 0 | 1.115.672,68 |
| 22000000 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO 22100022 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
14.118.000,00 1411800000 |
|||
12.361.142 - DESENVOLVIMENTO INTEGRAL DA EDUCAÇÃO INFANTIL E DO ENSINO FUND |
AMENTAL COM EQUIDADE E QUALID | ADE. | .., 10.000.000,00 |
12.361.142 - DESENVOLVIMENTO INTEGRAL DA EDUCAÇÃO INFANTIL E DO ENSINO FUNDAMENTAL COM EQUIDADE E QUALIDADE. 11265 - Apoio aos Municípios no Desenvolvimento do Programa Alfabetização na Idade Certa.