DOE 17/05/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº092 | FORTALEZA, 17 DE MAIO DE 2024 59
EDITAL DE INTIMAÇÃO CEFIT Nº05/2024, de 26 de abril de 2024.
TRATA DA INTIMAÇÃO DE CONTRIBUINTES EM RELAÇÃO AOS AUTOS DE INFRAÇÃO LAVRADOS.
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE FISCALIZAÇÃO DE MERCADORIA EM TRÂNSITO – CEFIT, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto na legislação vigente, FAZ SABER que ficam INTIMADOS os SUJEITOS passivos relacionados no Anexo Único deste Edital para, através de seu dirigente ou responsável, devidamente identificados, junto à CÉLULA DE FISCALIZAÇÃO DE MERCADORIA EM TRÂNSITO – CEFIT, em Fortaleza, dentro do prazo de 30 (trinta) dias contados a partir de 15 (quinze) dias da publicação ou afixação deste Edital, impugnarem os respectivos AUTOS DE INFRAÇÃO ou recolherem o lançado e correspondente Crédito Tributário. Fortaleza, 08 de maio de 2024.
Themir Candeia Quintans
ORIENTADOR DA CÉLULA DE FISCALIZAÇÃO DE MERCADORIAS EM TRÂNSITO Fabrízio Gomes Santos SECRETÁRIO DA FAZENDA
ANEXO ÚNICO DO EDITAL DE INTIMAÇÃO CEFIT 05/2024
| Nº DE ORDEM | CNPJ/CPF | FIRMA OU RAZÃO SOCIAL | AUTO DE INFRAÇÃO | UNIDADE DE LAVRATURA |
|---|---|---|---|---|
| 01 | 107139084-83 | FRANCISCO ADRIANO DE OLIVEIRA FARIAS | 2023031086 | PF AEROPORTO |
| 02 | 631409183-71 | ERICO ALMEIDA DANTAS | 2024032104 | PF AEROPORTO |
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº007/2024
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM FORTALEZA CENTRO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que dispõe o artigo 79, § 1º, inciso IV, da Lei nº 15.614, de 29 de maio de 2014 (D.O.E. 30/06/2014), FAZ SABER que fica INTIMADO o contribuinte F. F. COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA , CGF nº 06.785.046-4, através de seus dirigentes ou responsáveis, junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM FORTALEZA CENTRO, a tomar ciência do Mandado de Ação Fiscal nº 2024.20658, no prazo de 10 (dez) dias, contados a partir de 15 (quinze) dias após a data de disponibilização ou publicação do presente Edital, em consonância com o artigo 38 do Decreto nº 34.605, de 24 de março de 2022 (D.O.E. 30/05/2022), que alterou os Capítulos X a XIV da Lei nº 12.670, de 27 de dezembro de 1996 (D.O.E. 30/12/1996), sujeitando-se às penalidades previstas na legislação em vigor, em consequência do não atendimento à presente intimação. CÉLULA DE EXECUÇÃO FORTALEZA CENTRO, em Fortaleza, 29 de abril de 2024.
Francisco Expedito Alves Junior ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº22/2024
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM MARACANAÚ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto na legislação vigente, FAZ SABER que fica INTIMADO o CONTRIBUINTE relacionado no Anexo Único deste Edital para, através de seu dirigente ou responsável , junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO CEXAT EM MARACANAÚ, dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir de 15 (quinze) dias após a publicação ou afixação deste Edital, impugnar o respectivo AUTO DE INFRAÇÃO ou recolher o lançado e correspondente Crédito Tributário. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Maracanaú, 14 de maio de 2024.
Erivelton Cartaxo Pinto
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº22/2024 DATADO DE 14 DE MAIO DE 2024.
| Nº DE ORDEM | C.G.F. FIRMA OU RAZÃO SOCIAL AUTO DE INFRAÇÃO |
|---|---|
| 01 | 06.679.776-4 SUPERMERCADO IDEAL LTDA 2024.22821 |
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº23/2024
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DE MARACANAÚ-CEXAT, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista os arts. 58, §1º, inciso III da lei nº 18.185, de 29 de agosto de 2022, FAZ SABER que o contribuinte SUPERMERCADO IDEAL LTDA , C.G.F. Nº 06.679.776-4, fica INTIMADO , para, através de seu dirigente ou responsável, dirigir-se à CEXAT EM MARACANAÚ(SEFAZ), dentro do prazo de 10(Dez) dias, contados a partir de 15(quinze) dias após a publicação ou afixação deste EDITAL, tomar ciência do TERMO DE CONCLUSÃO DA AÇÃO FISCAL Nº2024.20638, emitido em 21/02/2024, em consonância com o artigo 38 do Decreto nº34.605 de 24 de março de 2022(D.O.E. 30/05/2022), sujeitando-se às penalidades previstas na legislação em vigor, em consequência do não atendimento à presente intimação. Ficando suspenso o direito de espontaneidade do contribuinte conforme parágrafo único do Art. 138 do Código Tributário Nacional-CNT. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM MARACANAÚ-CE, 14 de maio de 2024.
Erivelton Cartaxo Pinto
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº082/2024
TERMO DE INTIMAÇÃO 2024.22928
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM IGUATU, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos 11 e 17 do Decreto 34.605/2022 e Art. 58, § 1º, inciso III, da Lei nº 18.185/2022 , FAZ SABER, que o contribuinte: JOAO PAULO BARROS DE SOUZA 64561534334, CGF nº 06.547.318-3, fica INTIMADO , por meio de seu(s) dirigente(s) ou responsável(is), no prazo de 10 (DEZ) dias, contados a partir de 15 (QUINZE) dias da publicação do presente EDITAL, através do TERMO DE INTIMAÇÃO Nº 2024.22928, referente ao MANDADO DE AÇÃO FISCAL Nº 2024.20614, a apresentar os documentos comprobatórios referentes às operações de entradas interestaduais do período fiscalizado 01/04/2021 a 31/05/2023, até a data da ciência do Mandado de Ação Fiscal, quando se encerrou os efeitos da espontaneidade prevista no parágrafo único do Art. 138 do Código Tributário Nacional, sujeitando-se, em conseqüência do não atendimento, às penalidades previstas na legislação em vigor. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM IGUATU, 13 de maio de 2024.
Antonio Eugenio de Morais Lima
ORIENTADOR DA CEXAT EM IGUATU
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº083/2024 TERMO DE INTIMAÇÃO 2024.22927
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM IGUATU, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos 11 e 17 do Decreto 34.605/2022 e Art. 58, § 1º, inciso III, da Lei nº 18.185/2022 , FAZ SABER, que o contribuinte: CLAUDIZON VIEIRA DE ALMEIDA 63723280382, CGF nº 06.716.571-0, fica INTIMADO , por meio de seu(s) dirigente(s) ou responsável(is), no prazo de 10 (DEZ) dias, contados a partir de 15 (QUINZE) dias da publicação do presente EDITAL, através do TERMO DE INTIMAÇÃO Nº 2024.22927, referente ao MANDADO DE AÇÃO FISCAL Nº 2024.20612, a apresentar os documentos comprobatórios referentes às operações de entradas interestaduais do período fiscalizado