Diário Oficial do Estado do Ceará · 16/05/2024 · pág. 27

DOE 16/05/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº091 | FORTALEZA, 16 DE MAIO DE 2024

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V – ENDEREÇO: Avenida Borges de Melo, nº 60, Alto da Balança, Fortaleza/CE. VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, inciso II e art. 65, § 1º, da Lei nº 8.666/93, com redação inovada pela Lei nº 9.648 de 27.05.1998. VII – FORO: Fortaleza/Ceará. VIII – OBJETO: Prorrogação do prazo da vigência, bem como o acréscimo de 15,39% no valor inicial do Contrato nº 19/2022-CBMCE (Fornecimento de Vale-Transporte). IX – VALOR GLOBAL: R$ 7.452,35 (sete mil, quatrocentos e cinquenta e dois reais e trinta e cinco centavos), contemplando o acréscimo de 15,39%. X – DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, com início em 20/05/2024 e término em 19/05/2025. XI – DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições anteriormente acordadas do Contrato nº 19/2022-CBMCE, permanecendo válidas e inalteradas as não expressamente modificadas por este instrumento. XII – DATA: 08/05/2024. XIII – SIGNATÁRIOS: JOSÉ CLÁUDIO BARRETO DE SOUSA – CEL CGBM – Comandante Geral do CBMCE e PAULO CÉSAR BARROSO VIEIRA – Representante Legal do SINDIÔNIBUS.

Mário dos Martins Coelho Bessa – OAB Nº15.254 ASSESSOR JURÍDICO

PERÍCIA FORENSE DO CEARÁ

PORTARIA N°127/2024 - O PERITO GERAL DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, resolve MOVIMENTAR o servidor TITO CAVALCANTE COSTA LIMA , ocupante do cargo de Perito Criminal, detentor da Matrícula Funcional n° 300.328-8-8, lotado no Núcleo de Perícia Forense da Região Sul em Iguatu - CE, para ter EXERCÍCIO na Coordenadoria de Perícia Criminal da capital - CE, a partir de 01 de março de 2024, nos termos do art. 33, inciso III da Lei Estadual n° 12.124/93. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 07 de março de 2024.

Julio César Nogueira Tôrres PERITO GERAL

Registre-se e publique-se.

*** *** * PORTARIA Nº235/2024-PEFOCE/SSPDS - O PERITO GERAL DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, órgão vinculado à Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social, no uso das atribuições que lhe confere a Lei n°14.055/2008, RESOLVE, com fundamento no art. 12 e art. 13 da Lei Nº16.318, de 14 de agosto de 2017, e art. 1° do Decreto n° 33.463, de 5 de fevereiro de 2020, publicar as classificações para ascensão funcional , por merecimento e antiguidade, dos SERVIDORES** ocupantes do cargo de AUXILIAR DE PERÍCIA, integrantes do subgrupo Atividade de Perícia Forense do grupo APJ, referente ao exercício de 2024, conforme relações anexas, partes integrantes desta portaria. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 07 de maio de 2024.

Julio César Nogueira Tôrres PERITO GERAL

Republicada por incorreção.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº235/2024, DE 07 DE MAIO DE 2024 QUADRO DEMONSTRATIVO DE SERVIDORES NO ÚLTIMO NÍVEL DE CADA CLASSE E DO QUANTITATIVO A SER PROMOVIDO, CONFORME LEI Nº16.318/2017, REFERENTE À PROMOÇÃO 2024

CARGO/ CLASSE	SERVIDORES NO ÚLTIMO NÍVEL DE CADA CLASSE	60% DO TOTAL	SERVIDORES A SEREM PROMOVIDOS AUTOMATICAMENTE	TOTAL A SER PROMOVIDO, SUBTRAINDO AS PROMOÇÕES AUTOMÁTICAS	TOTAL DE PROMOVIDOS POR MERECIMENTO	TOTAL DE PROMOVIDOS POR ANTIGUIDADE
Auxiliar de Perícia A-IIpara B-I	4	3	1	2	1	1
TOTAL	4	3	1	2	1	1
	AU	CLASSI XILIAR DE	FICAÇÃO PARA A PRO PERÍCIA DA CLASSE A	MOÇÃO POR MERECIMENT NÍVEL II PARA A CLASSE B	O NÍVEL I

		QUALIFICAÇÃO PR	OFISSIONAL	DESEM	PENHO FUNC	IONAL		MÉDIA	CLASSIF.
		Í					TOTAL DE
ORDEM	NOME	MATRCULA SUPERIOR TÉCNIC	O TÉCNICO (MINISTRADO)	ELOGIO	MEDALHA	COMISSÃO	PONTOS	CURSO DE PROMOÇÃO	CURSO DE PROMOÇÃO
1	Ledilson Rodrigues Gomes	30031733 10 12	0	0	0	0	22	9,944	2º
2	Lidia Caroline Chaves Sombra Pinho	30029321 0 6	0	2	0	2	08	9,833	58º
	Carolina
3	Assunção	3002902X 0 0	0	2	0	0	02	9,944	1º
	Macedo Tostes
		CLASSIFICAÇÃ AUXILIAR DE PERÍCIA	O PARA A PR DA CLASSE A	OMOÇÃO P NÍVEL II P	OR ANTIGU ARA A CLA	IDADE SSE B NÍVE	L I
ORDEM		NOME MATRÍCULA	CLASSE	NÍVEL	CARREIRA	SERVIÇO	PÚBLICO	DATA NAS	CIMENTO
1	Carolina Assunç	ão Macedo Tostes 30026713	2150	731	2150	215	0	13/08	/1980
2	Lídia Caroline C	haves Sombra Pinho 30029321	2066	731	2066	206	6	02/12	/1981
3	Ledilson Rodrigu	es Gomes 30031733	1593	366	1593	15	3	23/06	/1970
RELAÇ	ÃO DE POLIC PROMOÇÃO	IAIS A SEREM PROMOVIDOS A E FICARAM FORA DO LIMITE P ( AUXILIAR DE PERÍCIA	UTOMATICA ERCENTUAL ART. 10 DA L DA CLASSE	MENTE POR DE PROM EI 16.318/20 A NÍVEL II	TEREM FIG OVIDOS NAS 17) PARA CLAS	URADO DU DUAS PRO SE B NÍVEL	AS VEZES MOÇÕES I	NAS LISTA ANTERIORE	GENS DE S
ORDEM		NOME MATRÍCULA	DOE DA RE PROMOÇÃO E	LAÇÃO DEFI MQUE FIGUR	NITIVA PARA OU PELA 1ª VE	Z DOE PROMO	DA RELAÇ ÇÃO EMQU	ÃO DEFINITIV E FIGUROU P	A PARA ELA 2ª VEZ
1	Joao Apolinário	de Souza Alencar 3002902X	DOE nº 08	4 de 20/04/2022	, página 360	D	OE nº 113 de	19/06/2023, págin	a 148

PORTARIA Nº236/2024 - O PERITO GERAL ADJUNTO, da Perícia Forense do Estado do Ceará, no uso da atribuição que lhe confere o art. 78 combinado com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso do art. 123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS , o servidor LÍVIO CÉSAR FEITOSA BARBOSA , ocupante do cargo de AUXILIAR DE PERÍCIA/COORDENADOR DA COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA PEFOCE, EM FORTALEZA-CE, matrícula nº 168.088-1-4, lotado nesta PEFOCE, a importância de R$ 6.000,00 (Seis Mil Reais), sendo R$ 4.000,00 (Quatro Mil Reais) relativa à natureza de despesa: 339030 – para aquisição de Materiais Diversos e R$ 2.000,00 (Dois Mil Reais) relativa à natureza de despesa: 339039 – Outros Serviços Pessoa Jurídica. A aplicação dos recursos não poderá ocorrer para despesa diversa das Notas de Empenhos, e não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo sua comprovação acontecer em até 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 08 de maio de 2024. Atila Einstein de Oliveira

PERITO GERAL ADJUNTO

Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº239/2024 - A DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, RESOLVE CONCEDER VALE-TRANSPORTE , nos termos do § 3º do art. 6º do Decreto nº 23.673, de 3 de maio de 1995, aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de MAIO/2024. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de maio de 2024.

Manuela Chaves Loureiro Candido

DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.