DOE 10/05/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 4
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº087 | FORTALEZA, 10 DE MAIO DE 2024
234
| DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) |
DOTAÇÃO ATUALIZADA (C) |
DOTAÇÃO EMPENHADAS ATÉ O BIMESTRE (D) |
DESPESAS LIQUIDADAS ATÉ O BIMESTRE (E) |
DESPESAS PAGAS ATÉ O BIMESTRE (F) |
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS NO EXERCÍCIO (G) |
|---|---|---|---|---|---|
| Aposentadorias | 0,00 | 167.944,44 | 167.944,44 | 167.944,44 | 0,00 |
| Pensões | 4.448.000,00 | 4.153.205,85 | 4.153.205,85 | 4.153.205,85 | 0,00 |
| Outras Despesas Previdenciárias | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| TOTAL DAS DESPESAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVIII) |
4.448.000,00 | 4.321.150,29 | 4.321.150,29 | 4.321.150,29 | 0,00 |
| LINHA EM BRANCO | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| RESULTADO DOS BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO (XIX) = (XVII - XVIII) |
-4.448.000,00 | -4.321.150,29 | -4.321.150,29 | -4.321.150,29 | |
| RECEITAS E DESPESAS ASSO | CIADAS ÀS PENSÕ | ES E AOS INATIVOS M | ILITARES(SISTEMA D | E PROTEÇÃO SOCIAL D | OS MILITARES) |
| RECEITAS DE CONTRIBUIÇÃO DOS M | ILITARES | PRE ATUAL |
VISÃO IZADA(A) |
RECE ATÉ |
ITAS REALIZADAS O BIMESTRE(B) |
| Contribuição sobre a remuneração dos militares ativos | 480.771.7 | 37,00 | 532.202.077,17 | ||
| Contribuição sobre a remuneração dos militares inativo | s | 58.032.8 | 35,00 | 47.620.132,19 | |
| Contribuição sobre a remuneração dos pensionistas | 28.194.3 | 46,00 | 28.645.379,56 | ||
| Outras contribuições | 593.0 | 82,00 | 5.807.362,81 | ||
| TOTAL DAS CONTRIBUIÇÕES DOS MILITA | RES(XX) | 567.592.00 | 0,00 | 614.274.951,73 | |
| DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS MILITARES |
DOTAÇÃO ATUALIZADA (C) |
DOTAÇÃO EMPENHADAS ATÉ O BIMESTRE (D) |
DESPESAS LIQUIDADAS ATÉ O BIMESTRE (E) |
DESPESAS PAGAS ATÉ O BIMESTRE (F) |
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS NO EXERCÍCIO (G) |
| Inatividade | 619.889.972,00 | 619.029.790,80 | 619.029.790,80 | 619.029.790,80 | 0,00 |
| Pensões | 321.601.029,00 | 321.551.383,42 | 321.551.383,42 | 321.551.383,42 | 0,00 |
| Outras Despesas | 8.062.399,00 | 7.740.093,09 | 7.740.093,09 | 7.740.093,09 | 0,00 |
| TOTAL DAS DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS MILITARES(XXI) |
949.553.400,00 | 948.321.267,31 | 948.321.267,31 | 948.321.267,31 | 0,00 |
| LINHA EM BRANCO | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| RESULTADO ASSOCIADO ÀS PENSÕES E AOS INATIVOS MILITARES (XXII) = (XX-XXI) |
-381.961.400,00 | -334.046.315,58 | -334.046.315,58 | -334.046.315,58 |
FONTE: Siafe-CE / SEFAZ-CE
Notas: 1. O relatório anteriormente publicado apresentou alguns erros de parametrização das despesas, trazendo o resultado previdenciário incorreto. Assim, o superávit das dotações empenhadas de R$284.477.831,56 do Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) apresentado anteriormente foi corrigido para R$241.045.343,68. O déficit das dotações empenhadas de R$773.316.238,11 do Fundo em Repartição (Plano Financeiro) apresentado anteriormente foi corrigido para R$956.248.094,44. E, por fim, o déficit das dotações empenhadas de R$334.011.774,62 do Sistema de Proteção Social dos Militares - SPSM apresentado anteriormente foi corrigido para R$334.046.315,58. 2. As pensões especiais que têm caráter indenizatório ou de benefício social anteriormente apresentadas como Benefícios Previdenciários Mantidos pelo Tesouro foram excluídas nessa publicação já que não possuem natureza previdenciária. Assim, o déficit das dotações empenhadas de R$10.620.567,73 apresentado anteriormente foi corrigido para R$4.321.150,29.
Elmano de Freitas da Costa CHEFE DO PODER EXECUTIVO GOVERNADOR DO ESTADO Saulo Moreira Braga ORIENTADOR DE CÉLULA CONTADOR CRC-CE 015129/O-5
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO A DEZEMBRO DE 2022
RREO - Anexo 14 (LRF, Art. 48)
| RREO - Anexo 14 (LRF, Art. 48) | Em Reais | |
|---|---|---|
| BALANÇO ORÇAMENTÁRIO | ATÉ O BIMESTRE | |
| RECEITAS | ||
| Previsão Inicial | 29.729.367.501,00 | |
| Previsão Atualizada | 32.842.576.173,63 | |
| Receitas Realizadas | 34.942.850.771,66 | |
| Déficit Orçamentário | 0,00 | |
| Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizados para Créditos Adicionais) | 4.315.600.612,39 | |
| DESPESAS | ||
| Dotação Inicial | 29.729.367.501,00 | |
| Dotação Atualizada | 37.170.216.060,65 | |
| Despesas Empenhadas | 34.591.952.851,53 | |
| Despesas Liquidadas | 33.521.314.266,78 | |
| Despesas Pagas | 33.370.511.345,92 | |
| Superávit Orçamentário | 350.897.920,13 | |
| DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO | ATÉ O BIMESTRE | |
| Despesas Empenhadas | 34.591.952.851,53 | |
| Despesas Liquidadas | 33.521.314.266,78 | |
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL | ATÉ O BIMESTRE | |
| Receita Corrente Líquida | 30.383.130.260,26 | |
| Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento | 30.383.130.260,26 | |
| Receita Corrente Líquida Ajustadapara Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal | 30.294.830.171,62 | |
| RECEITAS E DESPESAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES E DO SISTEMA DEPROTEÇÃO SOCIAL DOS MILITARES |
ATÉ O BIMESTRE | |
| Fundo em Capitalização (PLANO PREVIDENCIÁRIO) | ||
| Receitas Previdenciárias Realizadas | 776.886.993,90 | |
| Despesas Previdenciárias Empenhadas | 535.841.650,22 | |
| Despesas Previdenciárias Liquidadas | 535.841.650,22 | |
| Despesas Previdenciárias Pagas | 535.747.100,53 | |
| Resultado Previdenciário | 241.045.343,68 | |
| Fundo em Repartição (PLANO FINANCEIRO) | ||
| Receitas Previdenciárias Realizadas | 2.048.620.152,83 | |
| Despesas Previdenciárias Empenhadas | 3.004.868.247,27 |