DOE 10/05/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 4

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

|DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº087 | FORTALEZA, 10 DE MAIO DE 202
RECEITAS E DESPESAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES E DO SISTEMA DEPROTEÇÃO SOCIAL DOS MILITARES
ATÉ O BIMESTRE|235
4| |---|---| |Despesas Previdenciárias Liquidadas
D Pidiái P|3.004.868.247,27
299901388328| |espesas revencras agas
Resultado Previdenciário
Sistema de Proteção Social dos Militares - Inativos e Pensionistas|...,
-956.248.094,44| |
Receitas Previdenciárias Realizadas
D Pidiái Ehd|614.274.951,73
94832126731| |espesas revencras mpenaas
|..,
| |Despesas Previdenciárias Liquidadas
Despesas Previdenciárias Pagas|948.321.267,31
948.321.267,31| |
Resultado Associado às Pensões e aos Inativos Militares|-334.046.315,58| |RESULTADOS PRIMÁRIO E
NOMINAL
META FIXADA NO
ANEXO DE METAS
FISCAIS DA LDO(A)
RESULTADO APURADO
ATÉ O BIMESTRE (B)
% EM RELAÇ
(B/A|ÃO À META
)| |Resultado Primário - Acima da Linha
-143525900000
79537030530|-055| |
...,
..,
Resultado Nominal - Acima da Linha
-918.082.000,00
928.196.893,23|,
-1,01| |RESTOS A PAGAR A PAGAR POR PODER E MINISTÉRIO
PÚBLICO
INSCRIÇÃO
CANCELAMENTO
ATÉ O BIMESTRE
PAGAMENTO
ATÉ O BIMESTRE|SALDO
A PAGAR| |

RESTOS A PAGAR PROCESSADOS
255.377.567,37
4.813.945,90
248.392.612,10
Poder Executivo
251.714.716,88
4.785.291,77
245.210.314,07|
2.171.009,37
1.719.111,04| |Poder Legislativo
357.955,28
12.322,20
345.633,08



|0,00
| |Poder Judiciário
484.044,67
0,00
32.146,34
Ministério Público
57.648,60
16.331,93
41.316,67|451.898,33
0,00| |Defensoria Pública
2.763.201,94
0,00
2.763.201,94
RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS
1.976.683.568,53
258.284.058,51
1.553.423.337,91|0,00
164.976.172,11| |Poder Executivo
1.916.171.892,03
245.674.892,33
1.512.522.327,85



|157.974.671,85
| |Poder Legislativo
11.378.018,37
436.672,16
9.869.580,33
Poder Judiciário
28.490.080,33
6.534.149,89
19.270.252,78|1.071.765,88
2.685.677,66| |Ministério Público
16.629.478,21
5.525.800,91
8.547.795,49
Defensoria Pública
401409959
11254322
321338146|2.555.881,81
68817491| |
..,
.,
..,
TOTAL
2.232.061.135,90
263.098.004,41
1.801.815.950,01|.,
167.147.181,48| |DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO
VALOR APURADO
LIMITES CONSTITUCIONAIS ANUAI

|S
| |
DO ENSINO
ATÉ O BIMESTRE
% MÍNIMO A
APLICAR NO EXERCÍCIO
% AP|LICADO ATÉ O
BIMESTRE| |Mínimo Anual de <18% / 25%> das Receitas de Impostos
na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
6.966.473.599,22
25%|26,11| |Mínimo Anual de 70% do FUNDEB na Remuneração

|| |dos Profissionais da Educação Básica
2.268.890.577,45
70%|80,85| |Percentual de 50% da Complementação da União ao
FUNDEB (VAAT) na Educação Infantil
-
-|-| |
Mínimo de 15% da Complementação da União ao
FUNDEB(VAAT)em Despesas de Capital
-
-|| |
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL
VALOR APURADO NO EXERCÍCIO
SALDO NÃO RE

|ALIZADO
| |Receita de Operação de Crédito
593.504.606,13
Despesa de Capital Líquida
5.448.643.061,97|802.504.700,87
1.509.900.069,27| |PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA E DO SISTEMA
DE PROTEÇÃO SOCIAL DOS MILITARES
EXERCÍCIO
10º EXERCÍCIO
20º EXERCÍCIO|35º EXERCÍCIO| |Plano Previdenciário|| |Receitas Previdenciárias
364.070.764,25
1.506.500.647,92
2.124.234.157,64|3.158.882.977,56| |Despesas Previdenciárias
512.022.204,69
397.963.801,50
513.898.327,78|1.417.358.823,76| |Resultado Previdenciário
-147.951.440,44
1.108.536.846,42
1.610.335.829,86|1.741.524.153,80| |Plano Financeiro|| |Receitas Previdenciárias
1.786.801.218,56
1.105.442.375,27
711.985.765,69|221.225.851,46| |Despesas Previdenciárias
2.479.500.243,59
4.384.825.445,47
3.802.826.531,19|1.988.621.812,58| |Resultado Previdenciário
-69269902503
-327938307020
-309084076550|-176739596112| |
..,
...,
...,
Pensões e Inativos Militares|...,| |Receitas de Contribuições
523.282.247,12
623.636.279,72
685.565.282,01|713.013.088,85| |Despesas com Pensões e Inativos
818.442.267,19
1.457.589.933,79
1.597.746.428,45|2.163.691.833,20| |



Resultado Associado às Pensões e aos Inativos Militares
-295.160.020,07
-833.953.654,07
-912.181.146,44|-1.450.678.744,35| |RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS

VALOR APURADO NO EXERCÍCIO
SALDO A REA|LIZAR| |RECURSOS
Receita de Capital Resultante da Alienação de Ativos
93.021,98|-19.017,98| |Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos
66.567.977,30|619.022,74| |DESPESAS COM AÕES E SERVIOS
VALOR APURADO
LIMITE CONSTITUCIONAL ANUAL|| |Ç Ç
PÚBLICOS DE SAÚDE

ATÉ O BIMESTRE
% MÍNIMO A
APLICAR NO EXERCÍCIO
% APLICADO A|TÉ O BIMESTRE| |Despesas com Ações e Serviços Públicos de
Saúde executadas com recursos de impostos
4.528.247.844,51
12,00%
16,|98%| |DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP
VALOR APURADO NO EXERCÍCIO CORRENT
Total das Despesas Consideradaspara o Limite / RCL(%)|E
0,19%|

FONTE: Siafe-CE/SEFAZ-CE; 10/05/2024 12:10

Nota: O valor do resultado primário nominal pelos critérios “acima da linha” e “abaixo da linha” e o valor de “Outros Ajustes” difere do informado no SICONFI - Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro - por conta dos programas de infraestrutura, não previstos no SICONFI. LDO - Art 19, §2º, Lei nº 17.278, de 11 de setembro de 2020.

Elmano de Freitas da Costa

CHEFE DO PODER EXECUTIVO GOVERNADOR DO ESTADO Saulo Moreira Braga ORIENTADOR DE CÉLULA CONTADOR CRC-CE 015129/O-5