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Diário Oficial do Estado do Ceará · 10/05/2024 · pág. 35

DOE 10/05/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 4

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº087 | FORTALEZA, 10 DE MAIO DE 2024

239

3 : As despesas com pessoal decorrentes da contratação de serviços públicos finalísticos de forma indireta com as Organizações Sociais e Outras Entidades que firmaram contrato de gestão com o poder público de que tratam a Portaria nº 377, de 8 de julho de 2020 e a Nota Técnica SEI nº 45799/2020/ME, são apresentadas na linha denominada “Despesas com pessoal decorrentes da contratação de serviços públicos finalísticos de forma indireta”; Saulo Moreira Braga ORIENTADOR DE CÉLULA

CONTADOR CRC-CE 15.129/O-5 Márcio Cardeal Queiroz da Silva SECRETÁRIO DA FAZENDA, RESPONDENDO Aloísio Barbosa de Carvalho Neto

CONTROLADOR E OUVIDOR-GERAL Elmano de Freitas da Costa

GOVERNADOR DO ESTADO CHEFE DO PODER EXECITIVO


OBRIGAÇÕES
FINANCEIRAS DISPONIBILIDADE
DE CAIXA
LÍUIDA
EMPENHOS DISPONIBILIDADE
DE CAIXA
DISPONIBILIDADE
DE CAIXA
BRUTA (A)
RESTOS
LIQUIDAD
PAG
DE
EXERCÍCIOS
ANTERIORES
(B)
PAGAR
OS E NÃO
OS
DO
EXERCÍCIO
(C)
RESTOS A
PAGAR
EMPENHADOS
E NÃO
LIQUIDADOS
DE
EXERCÍCIOS
ANTERIORES
(D)
DEMAIS
OBRIGAÇÃOES
FINANCEIRAS
(E)
INSUFICIÊNCIA
FINANCEIRA
VERIFICADA
NO
CONSÓRCIO
PÚBLICO
(F)
Q
(ANTES DA
INSCRIÇÃO
EM
RESTOS A
PAGAR
NÃO
PROCESSADOS)
(G) = (A - (B
+ C + D + E)
- F)
RESTOS A
PAGAR
EMPENHADOS
E NÃO
LIQUIDADOS
DO
EXERCÍCIO
(H)

NÃO
LIQUIDADOS
CANCELADOS
(NÃO
INSCRITOS
POR
INSUFICIÊNCIA
FINANCEIRA)
LÍQUIDA
(APÓS A
INSCRIÇÃO
EM RESTO
S A PAGAR
NÃO PRO
CESSADO S
DO
EXERCÍCIO)
(I) = (G - H)
TOTAL
DOS

RECURSOS
NÃO
VINCULADOS
(I)
3.527.663.323,72 3.965.692,82 158.871.972,55 44.634.638,16 218.343.081,86 0,00 3.101.847.938,33 542.947.873,12 0,00 2.558.900.065,21
Recursos Não
Vinculados
de Impostos
2.577.836.079,87 3.520.446,71 153.553.700,44 40.045.585,45 215.109.021,30 0,00 2.165.607.325,97 523.968.090,90 0,00 1.641.639.235,07
Outros
Recursos não
Vinculados
949.827.243,85 445.246,11 5.318.272,11 4.589.052,71 3.234.060,56 0,00 936.240.612,36 18.979.782,22 0,00 917.260.830,14
TOTAL
DOS
RECURSOS
VINCULADOS
(EXCETO
AO RPPS)
(II)
4.757.047.098,45 6.603.167,17 104.692.551,69 52.911.393,42 594.171.206,57 0,00 3.998.668.779,60 605.843.739,49 0,00 3.392.825.040,11
Recursos
Vinculados à
Educação
895.304.703,46 4.788.448,35 60.933.283,16 8.251.769,04 372,09 0,00 821.330.830,82 159.037.825,14 0,00 662.293.005,68
Transferências
do FUNDEB
117.520.422,97 4.523.050,04 56.415.228,94 2.595.741,82 12,25 0,00 53.986.389,92 7.944.637,45 0,00 46.041.752,47
Outros
Recursos
Vinculados à
Educação
777.784.280,49 265.398,31 4.518.054,22 5.656.027,22 359,84 0,00 767.344.440,90 151.093.187,69 0,00 616.251.253,21
Recursos
Vinculados
à Saúde
391.273.253,65 81.424,19 634.269,35 2.123.722,89 614.369,22 0,00 387.819.468,00 101.606.948,95 0,00 286.212.519,05
Transferências
Fundo a Fundo
de Recursos
do SUS
346.510.550,19 56.473,58 529.893,43 2.098.757,61 0,00 0,00 343.825.425,57 77.713.878,03 0,00 266.111.547,54
Outros
Recursos
Vinculados
à Saúde
44.762.703,46 24.950,61 104.375,92 24.965,28 614.369,22 0,00 43.994.042,43 23.893.070,92 0,00 20.100.971,51
Recursos
Vinculados à
Assistência
Social
56.904.244,91 0,00 292.646,99 3.726,66 6.210,06 0,00 56.601.661,20 81.459,32 0,00 56.520.201,88
Recursos
Vinculados à
Previdência
Social (Exceto
ao RPPS)
98.116.512,18 0,00 7.885.575,28 0,00 0,00 0,00 90.230.936,90 0,00 0,00 90.230.936,90
Demais
Vinculações
Decorrentes de
Transferências
776.308.944,78 1.297.481,98 28.694.861,67 6.877.546,03 3.547.499,26 0,00 735.891.555,84 81.865.495,16 0,00 654.026.060,68
Transferências
de Convênios
e Instrumentos
Congêneres
(exceto
Educação,
Saúde e
Assistência)
395.880.807,67 1.297.481,98 577.503,80 4.343.893,19 3.547.499,26 0,00 386.114.429,44 52.875.585,87 0,00 333.238.843,57
Outras
Vinculações
Decorrentes de
Transferências
380.428.137,11 0,00 28.117.357,87 2.533.652,84 0,00 0,00 349.777.126,40 28.989.909,29 0,00 320.787.217,11
Demais
Vinculações
Legais
1.952.084.977,54 435.812,65 6.251.915,24 35.654.628,80 2.941.651,91 0,00 1.906.800.968,94 263.252.010,92 0,00 1.643.548.958,02
Recursos de
Operações de
Crédito (exceto
vinculados
654.438.097,38 39.382,11 689.183,48 18.968.565,43 14.438,07 0,00 634.726.528,29 53.315.604,84 0,00 581.410.923,45
à Educação
e à Saúde)
Recursos de
Alienação de
Bens/Ativos
15.970.257,03 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 15.970.257,03 570.466,17 0,00 15.399.790,86