DOE 10/05/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 4

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

|238
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
R$ 1,00
“INSCRITAS
EM
RESTOS A
PAGAR NÃO
PROCESSADOS
(B)”
65.060.765,72
6.692.631,24
3.250.368,99
3.442.262,25
0,03
0,00
0,03|| SÉRIE 3 | ANO
58.368.134,45
58.370.998,25
-2.863,80
0,00
242.974,89|XVI Nº087 | F
0,00
176.457,41
66.517,45
0,03|ORTA
64.817.790,83|LEZA, 10 DE MAIO DE|2024
os militares são| |---|---|---|---|---|---| |11 -
NOVEMBRO
- 2023
12 -
DEZEMBRO
- 2023
“TOTAL
(ÚLTIMOS
12 MESES)
(A)”
1.780.680.776,39
2.631.707.944,97
21.979.241.980,20
1.190.163.738,60
1.835.312.088,87 15.174.269.799,86
1.012.595.581,37
1.460.234.482,09 13.011.598.081,64
177.568.157,23
375.077.606,78 2.162.671.718,22
419.621.919,23
598.562.744,84 4.927.524.545,84
323.518.052,67
466.200.527,35 3.824.328.576,28
96.103.866,56
132.362.217,49 1.103.195.969,56|170.895.118,56
197.833.111,26 1.877.447.634,50
100.187.715,10
91.028.670,75
846.289.469,10
70.707.403,46
106.804.440,51 1.031.158.165,40
0,00
0,00
0,00
304.506.889,15
582.660.631,52
5.171.506.950,24|3.358.084,12
2.102.234,20
8.363.774,78
24.592.727,15
32.727.375,21 1.516.376.143,38
1.633.374,64
1.787.708,86
47.684.484,55
274.922.703,24
546.043.313,25 3.599.082.547,53|1.476.173.887,24
2.049.047.313,45
16.807.735.029,96|% SOBRE A RCL AJUSTADA
-
-
-
-
52,92
60,00
57,00
54,00|nsoria Pública) do Estado do Ceará;
lano previdenciário, fundo em capitalização). Já| |10
- OUTUBRO
- 2023
.741.947.979,53
.151.557.197,06
947.412.154,24
204.145.042,82
389.353.091,80
300.475.092,81
88.877.998,99|201.037.690,67
90.127.051,43
110.910.639,24
0,00
316.223.056,13|1.353.423,22
29.313.727,93
2.380.516,86
283.175.388,12|.425.724.923,40||Público e Defe
) e PREVID (p| |OM PESSOAL
OCIAL
2 MESES) 1
9 -
SETEMBRO
- 2023

1.717.855.333,78
1
1.149.755.120,92
1
963.509.001,81
186.246.119,11
406.429.067,87
319.500.327,35
86.928.740,52|161.671.144,99
78.478.817,58
83.192.327,41
0,00
313.655.832,83
|497.453,25
33.811.217,92
2.365.212,86
276.981.948,80|1.404.199.500,95
1|31.973.785.169,88
15.244.577,73
77.258.826,64
31.881.281.765,51
16.872.552.820,79
19.128.769.059,31
18.172.330.606,34
17.215.892.153,38|ontas, Ministério
me de repartição| |DESPESA C
GURIDADE S
MBRO/2023
AS (ÚLTIMOS 1
IDADAS
8 - AGOSTO
- 2023
1.705.041.379,91
1.170.399.951,51
1.000.007.315,80
170.392.635,71
371.934.627,44
283.058.674,67
88.875.952,77|162.706.800,96
79.852.660,50
82.854.140,46
0,00
422.204.787,67|81.423,18
90.013.773,34
3.280.535,81
328.829.055,34|1.282.836.592,24|VALOR|(Tribunal de C
financeiro, regi
º 13.954/2019;| |LIDADO DA
AL E DA SE
23 A DEZE
S EXECUTAD
LIQU
7 - JULHO
- 2023
2.058.067.875,55
1.518.088.724,26
1.372.409.463,19
145.679.261,07
379.417.898,15
296.635.693,05
82.782.205,10|160.561.253,14
77.008.449,13
83.552.804,01
0,00
757.949.972,36|141.674,84
485.396.074,96
3.806.028,38
268.606.194,18|1.300.117.903,19||17:35:02
s autônomos
REV (plano
ei Federal n| |DEMONSTRATIVO CONSO
ORÇAMENTOS FISC
JANEIRO/20
DESPESA
3
- MARÇO
- 2023
4 - ABRIL
- 2023
5 - MAIO
- 2023
6
- JUNHO
- 2023
1.559.989.051,51
1.527.770.945,33
1.582.245.563,01
2.243.298.136,97
1.052.235.222,43
1.036.527.474,54 1.060.419.806,91
1.509.873.497,91
921.833.938,88 864.883.505,46 882.568.471,27
1.349.783.914,31
130.401.283,55 171.643.969,08 177.851.335,64 160.089.583,60

358.802.977,82 361.533.542,98 362.487.904,21 560.226.206,85

278.748.022,49 280.410.994,38 281.672.733,45 435.943.865,50

80.054.955,33
81.122.548,60
80.815.170,76 124.282.341,35|148.950.851,26 129.709.927,81 159.337.851,89 173.198.432,21

61.752.734,74
58.510.365,86
77.886.357,21 87.144.426,47
87.198.116,52
71.199.561,95
81.451.494,68 86.054.005,74
0,00
0,00
0,00
0,00
352.716.012,95
270.593.380,51
278.899.858,48
404.353.310,87|83.381,04
175.017,73
194.297,40
216.248,64
95.212.595,79
24.892.221,90
24.030.507,94 29.339.467,56

5.225.590,56
3.372.429,67
4.332.265,15
7.555.401,44
252.194.445,56 242.153.711,21 250.342.787,99 367.242.193,23
|1.207.273.038,56
1.257.177.564,82
1.303.345.704,53
1.838.944.826,10|IMITE LEGAL
A, § 1º, da CF) (V)
§ 16 da CF) e ao
198, §11) (VI)
S
II) = (III A + III B)|, 8033 e 8807 - Dados atualizados em: 23/03/2024
deres (Executivo, Legislativo e Judiciário) e órgão
de aos servidores civis, é composto pelo FUNAP
Proteção Social dos Militares conforme estatui a L| |ciso I, alínea “a”)
1
- JANEIRO
- 2023
2
-
FEVEREIRO
- 2023
1.852.601.447,29
1.578.035.545,96
1.400.244.659,23 1.099.692.317,62
1.318.748.671,88
917.611.581,34
81.495.987,35
182.080.736,28
358.591.420,78
360.563.143,87
278.299.617,01
279.864.975,55
80.291.803,77
80.698.168,32|93.765.367,28
117.780.084,47
9.063.336,46
35.248.883,87
84.702.030,82
82.531.200,60
0,00
0,00
857.625.041,05
310.118.176,72|120.536,19
40.000,97
599.663.619,62
47.382.834,06
4.460.782,78
7.484.637,54
253.380.102,46
255.210.704,15|994.976.406,24
1.267.917.369,24|�O DO CUMPRIMENTO DO L
)
vas às emendas individuais (art. 166-
vas às emendas de bancada (art. 166,
e e de combate às endemias (CF, art .
DA PARA CÁLCULO DOS LIMITE
V - VI)
OTAL COM PESSOAL - DTP (VI
. 20 da LRF)
arágrafo único do art. 22 da LRF)
iso II do §1º do art. 59 da LRF)|/CECOG, Consultas nº 9383
as despesas de todos os po
evidência Social -, que aten
e constitui-se no Sistema de| |RGF - ANEXO 1 (LRF, Art. 55, in
DESPESA COM PESSOAL
DESPESA BRUTA COM PESSOAL
(I)
Pessoal Ativo
Vencimentos, Vantagens e
Outras Despesas Variáveis
Obrigações Patronais
Pessoal Inativo e Pensionistas 2
Aposentadoria, Reserva e Reformas
Pensões
|Outras Despesas de Pessoal Decorrentes
de Contratos de Terceirização ou
de Contratação de Forma Indireta
(§ 1º do art. 18 da LRF)
Outras Despesas com Pessoal
decorrentes de contratos de terceirização
Despesas com pessoal decorrentes
da contratação de serviços públicos
finalísticos de forma indireta 3
Não Executada Orçamentariamente
DESPESAS NÃO COMPUTADAS
(II)|Indenizações por Demissão e
Incentivos à Demissão Voluntária
e Deduções Constitucionais
Decorrentes de Decisão Judicial de
Período Anterior ao da Apuração
Despesas de Exercícios Anteriores
de Período Anterior ao da Apuração
Inativos e Pensionistas com
R Vild|ecursos ncuaos
DESPESA LÍQUIDA COM
PESSOAL (III) = (I - II)|APURAÇ
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV
(-) Transferências obrigatórias da União relati
(-) Transferências obrigatórias da União relati
vencimento dos agentes comunitários de saúd
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTA
DA DESPESA COM PESSOAL (VII) = (IV -
DESPESA T
LIMITE MÁXIMO (IX) (incisos I, II e III, art
LIMITE PRUDENCIAL (X) = (0,95 x IX) (p
LIMITE DE ALERTA (XI) = (0,90 x IX) (inc|Fonte: FONTE: Siafe-CE; COPAC
1 : Os valores apresentados incluem
2: O RPPS - Regime Próprio de Pr
atendidos pelo PREVMILITAR qu|