DOE 10/05/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 5

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº087 | FORTALEZA, 10 DE MAIO DE 2024

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PORTARIA Nº482/2024-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR as SERVIDORAS relacionadas no Anexo Único desta Portaria, lotadas na Delegacia de Combate à Corrupção-DECOR, a viajar para João Pessoa-PB, em objeto de serviço, com a finalidade de participarem do Curso que ocorrerá em período integral, presencialmente, no Auditório da Superintendência Regional da Polícia Federal na Paraíba, Rua Aviador Mário Vieira de Melo, S/N, BR-230, KM 16,5 - João Agripino - João Pessoa/PB e está inserido no Programa Nacional de Capacitação e Treinamento no Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro – PNLD; conforme processo nº10051.009553/2024-61, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 1º; § 1º do art. 2º; caput do art. 4º; inciso II do § 2º do art. 4º; § 1º do art. 12; art. 15; art. 16; Anexo I e Anexo III do Decreto nº35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 03 de maio de 2024.

Otávio Duarte Vieira Coutinho

DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº482/2024-DIFIN DE 03 DE MAIO DE 2024

PORTARIA Nº483/2024-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o pagamento de diárias ao servidor DANIEL DIÓGENES RIBEIRO PINHEIRO , ocupante do cargo de Delegado de Polícia Civil, lotado no Departamento de Inteligência Policial (DIP), matrícula nº300998-1-8, que viajará para Brasília/DF, do dia 07/05/2024 ao dia 10/05/2024, com a finalidade de participar do 6° Simpósio Internacional de Segurança, Edição Athos Bulcão, no CICB - Centro Internacional de Convenções do Brasil, ocasião em que também acontecerá reunião do Comitê de Inteligência em 2024; conforme processo nº10051.008520/202402, concedendo-lhe três diárias e meia, no valor unitário de R$ 354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), acrescidos de 50%, totalizando R$ 1.862,91 (mil e oitocentos e sessenta e dois reais e noventa e um centavos), mais uma ajuda de custo no valor de R$ 354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), e passagens aéreas para o trecho Fortaleza/Brasília/Fortaleza, no valor de R$ 2.440,39 (dois mil e quatrocentos e quarenta reais e trinta e nove centavos), perfazendo um valor total de R$ 4.658,14 (quatro mil e seiscentos e cinquenta e oito reais e quatorze centavos), de acordo com o artigo 1º; § 1º do art. 2º; caput do art. 4º; inciso “II” do § 2º do art. 4º; art. 12° e seu § 1°; art. 15; art. 16; classe II do Anexo I; e classe I do Anexo III do Decreto nº35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Superintendência Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 06 de maio de 2024.

Otávio Duarte Vieira Coutinho DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº006/2024 – CPP/PMCE - O CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 4º, em consonância com o art. 22, incs. I e IV c/c art. 3º, inc. II, todos da Lei nº15.797/2015 (Lei de Promoções dos Militares Estaduais do Ceará), e ainda conforme a decisão da Comissão de Promoção de Praças no requerimento sob o NUP 10061.038430/2023-38, contida na Nota nº009/2024 – CPP, publicada no BCG nº022, de 31/01/2024, RESOLVE: promover à graduação de Cabo PM, a contar de 24/12/2022, em ressarcimento de preterição, pela modalidade merecimento, o policial militar LUIS DIEGO ROCHA GOMES , M.F.: 3068141X. Consequentemente, torna-se sem efeito a promoção à graduação de Cabo PM do referido policial militar contida na Portaria nº088/2023-CPP, publicada no DOE nº009, de 12/01/2024. QCG EM FORTALEZA-CE, 22 de abril de 2024. (Decreto do Estado nº34.097/2021).

Klênio Savyo Nascimento de Sousa CORONEL COMANDANTE-GERAL DA PMCE

*** *** * PORTARIA Nº105/2024-CGO - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso das suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES estaduais, conforme nominados no Anexo Único desta portaria, a viajarem** em objeto de serviço para dentro do Estado, no período de 09 a 14/02/2024, por via terrestre, com a finalidade de reforçar o policiamento ostensivo e intensificar a presença da PMCE, por ocasião da Operação Carnaval/2024, conforme Plano de Operação nº006/2024-CGO, concedendo-lhes diárias de acordo com o(s) Art. 1°; Art. 4°, § 1°, alínea “b”; Art. 10; Art.17; Classes IV e V, anexo I, do(a) Decreto n° 30.719, de 25 de outubro de 2011, c/c o Art. 1º, §§1º e 3º, Art. 2º do Decreto nº35.842, de 23 de janeiro de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Polícia Militar do Ceará. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 02 de fevereiro de 2024.

Jorge Costa de Araújo DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA - DPGI

Registre-se e publique.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº105/2024-CGO, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2024

VALOR TOTAL GERAL R$ 6.602,52