DOE 07/05/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº084 | FORTALEZA, 07 DE MAIO DE 2024 71

VIGÊNCIA: O PRESENTE CONVÊNIO TERÁ VIGÊNCIA A PARTIR DA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO E TÉRMINO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2024. VALOR GLOBAL: R$ 0,00 VALOR: XXXXXXXXXX DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: XXXXXXXXXX DATA DA ASSINATURA: 19 DE ABRIL DE 2024 SIGNATÁRIOS : INÁCIO MARIANO DA COSTA - PRESIDENTE DA EMATERCE E ALEXANDRE FELIX DUTRA - PREFEITO MUNICIPAL DE ARARENDÁ.

Luiz Airesvaldo Leal ASSESSOR JURÍDICO

CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S.A.

EXTRATO DA 52ª ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S/A

Aos 29/04/2024, na sede da Centrais de Abastecimento do Ceará S/A-CEASA/CE, sita na Avenida Dr. Mendel Steinbruch S/Nº - Distrito Industrial I, Maracanaú, Estado do Ceará, realizou-se a 52ª Assembléia Geral Ordinária da CEASA/CE, tendo sido aprovados por unanimidade as seguintes matérias: a)Balanço Patrimonial e as Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2023; b)Aprovado que o valor de R$407.399,78(quatrocentos e sete mil, trezentos e noventa e nove reais e setenta e oito centavos), referente a dividentos de exerícios anteriores, destinar-se-á para reforço do Patrimônio e realizações de futuros investimentos na própria empresa e c)Recondução das Sras. GILVANA PONTE LINHARES e ALEXSANDRA PONTES SILVA no Conselho Fiscal desta CEASA/CE, por mais 02(dois) anos com início em 25/04/2024 e término em 24/04/2026, na forma do Estatuto Social desta empresa. Maria Lucia Lacerda da Costa Araújo SECRETÁRIA. CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S/A-CEASA/ CE, em Maracanaú/CE, 30 de abril de 2024.

Maria Lucia Lacerda da Costa Araújo SECRETÁRIA

SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

PORTARIA Nº020/2024 - O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento a Lei Estadual nº 12.781 de 30 de dezembro de 1997 e à Lei Estadual nº 15.356 de 04 de junho de 2013, RESOLVE DESIGNAR : Art. 1º. MAURO CÉSAR CORDEIRO DE OLIVEIRA , matrícula: 300002-0-X, ocupante do cargo de Coordenador de Pesquisa e Projetos Especiais para o Agronegócio, como GESTOR do Contrato de Gestão 001/2024, celebrado entre a Secretaria do Desenvolvimento Econômico – SDE e o Instituto Centro de Ensino Tecnológico – CENTEC, no período de 01 de maio de 2024 a 30 de abril de 2026 Art. 2º. José Flávio Barreto de Melo, Coordenador de Inclusão Econômica para o Agronegócio, matrícula: 300003-4-X; Antônio Erildo Lemos Pontes, Coordenador dos Recursos Hídricos para o Agronegócio, matrícula: 300001-7-X; e Yngra Lima Santos, Coordenador de Atração do Agronegócio, matrícula: 300091-1-8 como MEMBROS titulares da COMISSÃO DE AVALIAÇÃO do Contrato de Gestão 001/2024, celebrado entre a Secretaria do Desenvolvimento Econômico do Estado do Ceará e o Instituto Centro de Ensino Tecnológico – CENTEC, para sob a presidência do primeiro, comporem a referida Comissão de Avaliação do Contrato de Gestão Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeitos a partir de 01 de maio de 2024. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 02 de maio de 2024.

João Salmito Filho SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

Registre-se e publique-se.

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº05/2021

I. ESPÉCIE: TERCEIRO ADITIVO; II. CONTRATANTE: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ – JUCEC III. ENDEREÇO: AVENIDA WASHINGTON SOARES, 999 – PORTÃO D – EDSON QUEIROZ, FORTALEZA – CE; IV. CONTRATADA: EMPRESA TICKET SOLUÇÕES HDSGT S.A , CNPJ 03.506.307/0001-57; V. ENDEREÇO: RUA MACHADO DE ASSIS, Nº 50, PRÉDIO 2, BAIRRO SANTA LÚCIA, CAMPO BOM/ RS, CEP 93.700-000; VI. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: NOS TERMOS DO INCISO II, ART. 57 DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93 E ALTERAÇÕES POSTERIORES E DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021 ART. 190. VII. FORO: FORTALEZA – CEARÁ; VIII. OBJETO: ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO 05/2021 POR DOZE MESES E, CUJO O OBJETO É O SERVIÇO DE GERENCIAMENTO INCLUINDO ABASTECIMENTO E SERVIÇOS DE VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS, COM A UTILIZAÇÃO DE CARTÃO MAGNÉTICO OU ELETRÔNICO EM REDE DE SERVIÇOS ESPECIALIZADA E EM CAMINHÕES COMBOIO, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO I – TERMO DE REFERENCIA DO EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO SEPLAG/COPAT N º 20200001 E NA PROPOSTA DA CONTATADA. IX. VALOR GLOBAL: R$ 1 5 . 3 7 2 , 8 4 (quinze mil, trezentos e setenta e dois reais e oitenta e quatro centavos) X. DA VIGÊNCIA: 03/05/2024 A 02/05/2025; XI. DA RATIFICAÇÃO: PERMANECEM INALTERADAS AS DEMAIS CLÁUSULAS DO CONTRATO ORIGINÁRIO QUE NÃO FORAM EXPRESSAMENTE MODIFICADAS POR ESTE TERMO ADITIVO OU POR TERMOS ADITIVOS ANTERIORES; XII. DATA: 16/04/2024 XIII. SIGNATÁRIOS: CAROLINA PRICE EVANGELISTA MONTEIRO (PRESIDENTE DA JUCEC) E SR. LUCIANO RODRIGO WEIAND E FABIO ADRIANO GALLINEA; XIV. NUP: 56032.000334/2024-46.

João Lucas Arcanjo Carneiro PROCURADOR

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 02/2024

PROCESSO Nº: 56032.000448 / 2024-96 JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ OBJETO: aquisição de Licença de Uso Definitivo do Software SCRIPTCASE para o ambiente WEB e Suporte Técnico na ferramenta, serviços estes fornecidos exclusivamente pela empresa Netmake Soluções em Informática Ltda. JUSTIFICATIVA: Com o objetivo de impulsionar o avanço tecnológico da autarquia e em consonância com o Planejamento Estratégico da Tecnologia da Informação e Comunicação, a Gerência de Tecnologia da Informação e Comunicação da JUCEC busca desenvolver soluções web de baixa ou média complexidade com alta eficiência. Essas soluções visam reduzir significativamente o tempo de desenvolvimento em até 80% em comparação com métodos tradicionais de codificação. Além disso, busca-se minimizar a necessidade de codificação manual, gerando código-fonte em padrão “open source”, o que facilita a manutenção e evolução das aplicações corporativas no futuro VALOR GLOBAL: 14.398,00 ( quatorze mil trezentos e noventa e oito reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 56200007.23.122.421.20339.15.33904.0.1.5.01.1.200070 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 74, inciso I, e § 1º da Lei Federal nº 14.133/2021. CONTRATADA: NETMAKE SOLUCOES EM INFORMATICA LTDA DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: MARIA DA CONCEIÇÃO TEIXEIRA DE SOUSA RATIFICAÇÃO: Carolina Price Evangelista Monteiro.

João Lucas Arcanjo Carneiro PROCURADORIA JURÍDICA

AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ

PORTARIA Nº039/2024 - O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A - ADECE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR , em conformidade com o Art; 26, Parágrafo Único, do Estatuto Social da AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A. - ADECE, a Diretora SILVANA MARIA PARENTE NEIVA SANTOS , matrícula 000076.3-3, Símbolo ADECE II, na função de DIRETORA DE ECONOMIA POPULAR SOLIDÁRIA integrante da Estrutura organizacional desta AGÊNCIA, para SUBSTITUIR O DIRETOR PRESIDENTE, em virtude de sua viagem, nos dias 07 a 09 de maio de 2024. Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A.-ADECE, em Fortaleza, 30 de abril de 2024.

Danilo Gurgel Serpa

DIRETOR PRESIDENTE