DOE 07/05/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº084 | FORTALEZA, 07 DE MAIO DE 2024

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EXTRATO DA ATA DA 1ª REUNIÃO DO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO ESTADO DO CEARÁ – CONDEC, REALIZADA EM 11/04/2024

Em 11/04/2024, às 15h, reuniu-se o Conselho de Desenvolvimento Econômico do Estado do Ceará - CONDEC, tendo como participantes Secretário Chefe da Casa Civil, Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros; Secretário do Desenvolvimento Econômico (respondendo), Fábio Ferreira Feijó; Secretário da Fazenda, Fabrízio Gomes Santos; Secretária de Planejamento e Gestão (respondendo), Naiana Corrêa Lima Peixoto; Secretário do Desenvolvimento Agrário (respondendo), Taumaturgo Medeiros dos Anjos Júnior; Diretor-Presidente da ADECE, Danilo Gurgel Serpa, e, na forma disciplinada no Decreto nº 34.508, de 4 de janeiro de 2022, que consolida e regulamenta a legislação do Fundo Industrial do Ceará – FDI, deliberou sobre os pleitos formulados pelas empresas: PFM COMERCIAL LTDA, CNPJ: 01.740.627/0004- 94; VON ROLL DO BRASIL LTDA, CNPJ: 06.877.674/0001-55; INDUSTRIAL TINTAS LUX LTDA, CNPJ: 47.726.693/0001-68; EVATEC INDUSTRIA DE BORRACHAS E COMPONENTES LTDA., CNPJ: 12.556.736/0001-20; INDUSTRIAL SOLUT QUIMICA LTDA, CNPJ: 47.539.776/0001-48; DICOCO AGROINDUSTRIAL LTDA, CNPJ: 05.635.589/0003-80; QUINAMUIU INDUSTRIA S.A., CNPJ: 43.439.191/0001-03; TOSCANA CERVEJARIA LTDA, CNPJ: 51.881.650/0001-24; LINS 01 ENERGIA SPE S.A, CNPJ: 44.423.702/000234; LINS 02 ENERGIA SPE S.A., CNPJ: 44.424.070/0002-23; BW INDUSTRIAL LTDA, CNPJ: 52.896.195/0001-01; PLASVAN INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA, CNPJ: 41.135.195/0003-26; TDZ ENERGY POWER PLASTIC LTDA, CNPJ: 52.134.902/0001-14; NEOFINE PIGMENTOS E DISPERSÕES, CNPJ: EM CONSTITUIÇÃO ; DILLY NORDESTE INDÚSTRIA DE CALÇADOS LTDA, CNPJ: EM CONSTITUIÇÃO; BP CEARA LTDA, CNPJ: 53.859.324/0001-46; HOPE DO NORDESTE LTDA, CNPJ: 03.007.414/0004-83; ZZSAP INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA, CNPJ: 00.794.161/0015-08; CBAA - ASFALTOS LTDA, CNPJ: EM CONSTITUIÇÃO; COMDAL ALIMENTOS LTDA, CNPJ: 37.234.546/0001-17; ASC INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHOES E ESPUMAS LTDA, CNPJ: 45.948.091/0002-00; LAGOINHA ENERGIA SPE I LTDA, CNPJ: 48.024.965/0001-40; SOGRAFICA SOBRAL GRAFICA LTDA, CNPJ: 00.200.508/0001-33; MCMA INDUSTRIA DISTRIBUICAO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, CNPJ: 48.321.315/0001-67; LAGOINHA ENERGIA SPE II LTDA, CNPJ: 48.024.969/0001-29; LAGOINHA ENERGIA SPE III LTDA, CNPJ: 48.024.977/0001-75; LAGOINHA ENERGIA SPE IV LTDA, CNPJ: 48.024.984/0001-77; ARAPUA I SPE S.A., CNPJ: 45.424.659/0001-03; ARAPUA IV SPE S.A., CNPJ: 45.457.248/0001-14; ARAPUA III SPE S.A., CNPJ: 45.424.648/0001-23; AGROINDUSTRIA GF PARACURU LTDA., CNPJ: 46.221.120/0001-10; GRANDFOOD INDUSTRIA E COMERCIO LTDA., CNPJ: 46.325.254/0011-52; FROSTY PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, CNPJ: 35.229.640/0001-52; J MACEDO S/A, CNPJ: 14.998.371/0024- 05; FITAS ELÁSTICAS ESTRELAS DO NORDESTE LTDA, CNPJ: 11.283.192/0001-07; ECOPRINT SERVICOS GRAFICOS LTDA, CNPJ: 09.521.937/0001-87; LUNELLI TEXTIL NORDESTE LTDA., CNPJ: 10.220.089/0001-55; NOVA FIACAO INDUSTRIA TEXTIL LTDA, CNPJ: 18.067.083/0001-00; UNITEXTIL UNIAO INDUSTRIAL TEXT S/A, CNPJ: 07.203.904/0001-63; QUALIGRAF EDITORA E GRAFICA LTDA, CNPJ: 02.933.302/0001-48; MARCOGRAF GRAFICA LTDA, CNPJ: 02.963.095/0001-74; A FABRICA DAS CASAS LTDA., CNPJ: 49.447.448/0001-47; SANTA MARIA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, CNPJ: 19.081.293/0001-07; AB COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, CNPJ: 02.249.716/0001-52; BEIRA MAR COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, CNPJ: 28.835.828/0001-89; BICHUCHER COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, CNPJ: 41.432.717/0011-61; SANTOS DUMONT COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, CNPJ: 10.557.298/0001-99; SANTOS DUMONT COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, CNPJ: 10.557.298/0002-70; TREZE DE MAIO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, CNPJ: 14.158.586/0002-02; BENFICA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, CNPJ: 09.063.586/000450; BICHUCHER COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, CNPJ: 41.432.717/0006-02; TREZE DE MAIO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, CNPJ: 14.158.586/0001-21; SANTA MARIA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, CNPJ: 19.081.293/0002-98; SANTA MARIA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, CNPJ: 19.081.293/0004-50; SANTANA JUNIOR COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, CNPJ: 10.449.086/000279; BEIRA MAR COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, CNPJ: 28.835.828/0002-60; USIBRAS - USINA BRASILEIRA DE OLEOS E CASTANHA LTDA, CNPJ: 08.395.782/0003-89; SANTANA JUNIOR COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, CNPJ: 10.449.086/0001-98; GRANITOS S.A, CNPJ: 23.445.513/0001-01; WARE HOUSE COMERCIO ATACADISTA DE MOVEIS LTDA, CNPJ: 27.555.931/0002-93; GERDAU ACOS LONGOS S/A, CNPJ: 07.358.761/0013-00; SUNCO ENERGY BRASIL MAURITI 10 PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA, CNPJ: 31.886.399/0002-64; SUNCO ENERGY BRASIL MAURITI 2 PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA., CNPJ: 29.103.647/0002-01; SUNCO ENERGY BRASIL MAURITI 3 PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA., CNPJ: 29.168.859/0002-77; SUNCO ENERGY BRASIL MAURITI 4 PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA., CNPJ: 29.469.320/0002-58; SUNCO ENERGY BRASIL MAURITI 5 PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA., CNPJ: 29.103.664/0002-49; SUNCO ENERGY BRASIL MAURITI 6 PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA., CNPJ: 29.103.672/0002-95; SUNCO ENERGY BRASIL MAURITI 7 PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA., CNPJ: 31.153.615/0002-62; SUNCO ENERGY BRASIL MAURITI 8 PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA., CNPJ: 31.159.183/0002-05; SUNCO ENERGY BRASIL MAURITI 9 PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA., CNPJ: 31.864.512/0002-00; IBK INDUSTRIA DE BORRACHA E CALCADOS KAIANA LTDA, CNPJ: 01.752.556/0001-05; JUACO INDUSTRIAL LTDA, CNPJ: 36.573.109/000165; RUAH INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA, CNPJ: 03.875.890/0001-73; SUMITOMO CHEMICAL BRASIL INDUSTRIA QUIMICA S.A., CNPJ: 07.467.822/0001-26; PROJEART INDUSTRIA DE ESTRUTURAS METALICAS LTDA, CNPJ: 41.632.928/0001-76; CTB-COMPANHIA TÊXTIL DO BRASIL EIRELI, CNPJ: 12.877.146/0001-07; TBM TEXTIL BEZERRA DE MENEZES S/A, CNPJ: 07.671.092/0001-80; ACO CEARENSE INDUSTRIAL LTDA, CNPJ: 00.990.842/0001-38; VULCABRAS - CE, CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S/A, CNPJ: 00.954.394/0001-17; HOPE DO NORDESTE LTDA, CNPJ: 03.007.414/0001-30; OUROFERTIL NORDESTE LTDA, CNPJ: 09.608.037/0007-67; TBM S.A INDUSTRIA TEXTIL, CNPJ: 07.603.376/0001-30; DELFA INDUSTRIA E COMERCIO DE ACESSORIOS DO VESTUARIO LTDA, CNPJ: 06.037.585/0001- 09; DILLY NORDESTE INDUSTRIA DE CALCADOS LTDA, CNPJ: 15.836.348/0001-90; TUBOARTE INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI, CNPJ: 01.802.541/0001-04; SANGATI BERGA S/A, CNPJ: 41.426.487/0001-56; TREVO INDUSTRIAL DE ACARTONADOS S/A, CNPJ: 06.956.391/0001-07; JMBWIND BRASIL LTDA, CNPJ: 45.252.414/0001-46; DEMOCRATA CALCADOS E ARTEFATOS DE COURO LTDA, CNPJ: 52.241.635/0027-13; GVS SPORT NORDESTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, CNPJ: 14.947.696/0001-72; METALURGICA BACE LTDA, CNPJ: 06.917.678/0001-10; ANIGER CALÇADOS SUPRIMENTOS E EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ: 94.316.999/0009-83; PASSAMANARIA DO NORDESTE SA, CNPJ: 07.295.413/0001-90; CERAMICA BRASILEIRA CERBRAS LTDA, CNPJ: 35.029.057/0001-06; VICUNHA TEXTIL S/A, CNPJ: 07.332.190/0008-60; VICUNHA TEXTIL S/A, CNPJ: 07.332.190/0012-46; KANAFLEX DO NORDESTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, CNPJ: 31.037.833/0001-50; WESTROCK DO NORDESTE INDÚSTRIA DE EMBALAGENS LTDA, CNPJ: 00.310.707/0001-02; ZAHONERO INDUSTRIA E COMERCIO DE ESPUMAS LTDA, CNPJ: 87.439.626/0004-20; SCALINA LTDA, CNPJ: 61.149.886/0008-09; VILLAS BOAS RADIOFÁRMACOS BRASIL S/A, CNPJ: 08.944.601/0002-45; VICUNHA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS TEXTEIS LTDA., CNPJ: 12.331.478/0002-64; RIO DO PEIXE INDUSTRIA DE ÁGUA MINERAL LTDA, CNPJ: 08.472.909/0001-54; RUBBERLOSS INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE BORRACHA LTDA, CNPJ: 07.861.712/000225; DICOCO AGROINDUSTRIAL LTDA, CNPJ: 05.635.589/0001-18; BUCATINNI INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, CNPJ: 05.878.522/0001-04.

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 22/2024

CONTRATANTE: AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A – ADECE. CONTRATADA: GESTÃO DE TERCEIRIZAÇÃO EM SERVIÇOS SELEÇÃO E AGENCIAMENTO DE MÃO-DE-OBRA LTDA . OBJETO: Prestação de serviço de mão de obra terceirizada , cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTA (CLT), para atender as necessidades das atividades administrativas de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Item II - SERVIÇO DE MÃO DE OBRA TERCEIRIZADA – CATEGORIA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO (838988) e Item III - SERVIÇO DE MÃO DE OBRA TERCEIRIZADA – CATEGORIA MOTORISTAS – (798228) do Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: edital do Pregão Eletrônico n°20230006 e seus anexos, os preceitos do direito público, a Lei Federal nº 13.303/2016, o Regulamento Interno de Licitações e Contratos da ADECE e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir do dia 29 de abril de 2024. VALOR GLOBAL: R$1.248.243,84 (um milhão e duzentos e quarenta e oito mil e duzentos e quarenta e três reais e oitenta e quatro centavos) pagos em parcelas mensais. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 24 de abril de 2024. SIGNATÁRIOS: Luís Eduardo Fontenelle Barros - Diretor-Presidente da ADECE, respondendo, Maria Inês Cavalcante Studart Menezes - Diretora de Planejamento e Gestão da ADECE e Fernanda Souza Silva - Sócia Administradora na Contratada. Davi Byron Bezerra Pontes Freire ASSESSOR JURÍDICO

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 23/2024

CONTRATANTE: AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A – ADECE. CONTRATADA: PERNAMBUCO CONSERVADORA EIRELI . OBJETO: Prestação de serviço de mão de obra terceirizada , cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTA (CLT), para atender as necessidades das atividades administrativas de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Item I - SERVIÇO DE MÃO DE OBRA TERCEIRIZADA – CATEGORIA ADMINISTRATIVO (838968) do Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital do Pregão Eletrônico n°20230006 e seus anexos, os preceitos do direito público, a Lei