DOE 06/05/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº083 | FORTALEZA, 06 DE MAIO DE 2024

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O presente Manual auxiliará e orientará a atuação dos integrantes da área de Controle Interno desta Fundação, servindo como um instrumento em busca de planejamento, gerenciamento e padronização das atividades desenvolvidas, visando atingir padrões de qualidade e aprimoramento das atividades inerentes à Administração Pública, bem como proporcionar maior transparência das ações ao TCE e aos demais órgãos de controle, almejando-se, por fim, ajustes, ao longo do tempo, promovendo uma importante evolução da gestão desta Fundação.

1. DEFINIÇÕES: Para fins do presente Manual de Controle Interno, as definições listadas abaixo, salvo se outro significado lhes for expressamente atribuído, têm o seguinte significado:

Administração: os membros da administração da Fundação;

Código de Ética: Código de Ética e Política Internas da Administração Estadual;

Colaboradores: todos os funcionários, empregados, agentes, prestadores de serviços, representantes e administradores.

Conflito de Interesse: são todas as situações, as circunstâncias, os relacionamentos ou outros fatos relacionados aos próprios interesses financeiros, operacionais, de propriedade e/ou pessoais do colaborador que impedirão, ou poderão de certa forma o impedir de prestar seu aconselhamento, suas recomendações ou serviços de forma desinteressada;

Controles Internos: é o conjunto de atividades administrativas, planos, rotinas, métodos e procedimentos interligados, estabelecidos para assegurar que os objetivos da organização sejam alcançados, de forma confiável, concreta, eficiente e eficaz, evidenciando eventuais desvios ao longo da gestão até a consecução dos objetivos fixados.

Coso: Entidade que analisa os fatores que podem gerar fraudes nos relatórios financeiros e elabora recomendações para as organizações, seus auditores, órgãos reguladores, entre outros.

Manual: o Manual de Controle Interno da Fundação;

Fundação: significa a Fundação de Teleducação do Estado do Ceará – FUNTELC.

1. ORGANOGRAMA DA FUNDAÇÃO

3. UTILIZAÇÃO DO MANUAL

Esperamos que a experiência, decorrente da aplicação deste Manual, possa promover importantes ajustes ao longo do tempo, sobretudo levando-se em conta a necessidade da introdução de modernos métodos e procedimentos de auditoria, controle e fiscalização, sendo estes ajustes determinantes para a modernização da gestão da Fundação.

1. CONCEITO DE CONTROLE INTERNO

Controle interno é o conjunto de atividades administrativas, planos, rotinas, métodos e procedimentos

interligados, estabelecidos para assegurar que os objetivos da Fundação sejam alcançados, de forma confiável, concreta, eficiente e eficaz, evidenciando eventuais desvios ao longo da gestão até a consecução dos objetivos fixados.

A COSO (Committee of Sponsoring Organizations of the Treadway Commission), define controle interno como “um processo levado a cabo pelo Conselho de Administração, Direção e outros membros da organização com o objetivo de proporcionar um grau de confiança razoável na concretização dos seguintes objetivos: Eficácia e eficiência dos recursos; credibilidade da informação financeira; e Cumprimento das leis e normas estabelecidas.

1. OBJETIVOS DO CONTROLE INTERNO

a) Obter informações precisas e adequadas para formulação de diretrizes de ação administrativa;

b) Assegurar a validade e integridade dos informes e relatórios contábeis, financeiros e operacionais que serão utilizados pela gerência em suas tomadas de decisões;

c) Salvaguardar os ativos de prejuízos decorrentes de riscos, fraudes, desperdícios, uso indevido ou fora dos objetivos da administração organizacional, e contra essa decorrente;

d) Cálculos incorretos de contabilização inadequada;

e) Realização de procedimentos não autorizados ou de omissão, erros intencionais ou manipulações;

f) Promover incrementos à eficiência operacional. Esse objetivo está diretamente relacionado com: estímulo à eficiência pessoal, salvaguarda dos bens, correta utilização dos ativos;

g) Produção de informações tempestivas e adequadas.

h) Propiciar e estimular a observância das normas legais, instruções normativas, estatutos e regimentos;

i) Assegurar a aderência das atividades às diretrizes, planos, normas e procedimentos da organização.

j) Propiciar e estimular a observância das normas legais, instruções normativas, estatutos e regimentos;

k) Assegurar a aderência das atividades às diretrizes, planos, normas e procedimentos da organização.

6. ATIVIDADES PRINCIPAIS

Fomentar a adoção da cultura do controle implementando procedimentos, disseminando as diretrizes e orientações da CGE, e buscando o aperfeiçoamento contínuo de métodos e ferramentas de controle interno através de:

a) Emissão de normas internas – manuais de procedimentos;

b) Monitoramento e implementação de mecanismos de controles internos;

c) Pesquisa diária de legislações aplicáveis às atividades da Fundação;

d) Registro e acompanhamento de prazos de contratos e de processos de fiscalização;

e) Utilização de planilhas padronizadas para registro de informações;

f) Medição de indicadores de avaliação de atividades, programas e ações;

g) Agir para prevenir, apurar e corrigir a ocorrência de irregularidades;

h) Realizar os devidos procedimentos de gestão e fiscalização de contratos e parcerias;

i) Tornar acessíveis ao público as informações produzidas pelo órgão.

1. COMPONENTES DO CONTROLE INTERNO Considerando como base o modelo COSO I o Sistema de Controle Interno é composto dos seguintes componentes: 7.1 Ambiente de Controle

Ambiente de controle está relacionado a estrutura, que evolve, de forma resumida, o local e as regras onde o controle será aplicado, estando relacionado com a consciência da necessidade e dos benefícios do controle pela Fundação e seus colaboradores.

Quando os colaboradores sabem quais são suas responsabilidades, os limites de sua autoridade e se têm consciência, competência e o comprometimento de fazer o que é correto, ou seja, pergunta-se se os colaboradores sabem o que deve ser feito, o ambiente de controle torna-se efetivo. Também se deve verificar se todos os colaboradores conhecem a responsabilidade que devem ter com relação ao seu serviço e a função que exercem, bem como os padrões de conduta e ética a serem seguidos, contudo quando este não agir de acordo com os padrões de conduta e comportamento esperados, as devidas ações corretivas disciplinares devem ser tomadas. 7.2 Avaliação de risco As funções principiais do controle interno estão relacionadas ao cumprimento dos objetivos e metas da organização, sem o qual não poderá acontecer para