DOE 06/05/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº083 | FORTALEZA, 06 DE MAIO DE 2024 37

PORTARIA Nº059/2024 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ - IDACE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar trabalhos de campo através do levantamento, vistoria e avaliação de demandas terras indígenas , concedendo-lhes diárias , de acordo com o artigo 3º; alínea , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, alterado pelo Artigo 12º, anexo I, classe II do Decreto nº 35.922, de 27/03/2024, D.O de 27/03/2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do MAPP218. INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ – IDACE, em Fortaleza-CE, 29 de abril de 2024.

João Alfredo Telles Melo

SUPERINTENDENTE

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº059/2024, DE 29 DE ABRIL DE 2024

PORTARIA Nº060/2024 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ - IDACE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar fiscalização e supervisão dos trabalhos de regularização fundiária, concedendo-lhes diárias , de acordo com o artigo 3º; alínea , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, alterado pelo Artigo 12º, anexo I, classe II do Decreto nº 35.922, de 27/03/2024, D.O de 27/03/2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do MAPP218. INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ – IDACE, em Fortaleza-CE, 29 de abril de 2024.

João Alfredo Telles Melo

SUPERINTENDENTE

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº060/2024, DE 29 DE ABRIL DE 2024

CORRIGENDA

CORRIGENDA No Diário Oficial nº 215, de 17 de novembro de 2023, que publicou a Portaria Nº 161/2023, referente à concessão de bolsa estágio. Onde se lê :

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº161/2023, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023

• Nº NOME 1 MARIA CLARA FREITAS RODRIGUES 2 LETICIA DE OLIVEIRA COUTINHO 3 JONAS MARCIEL DE LIMA ALVES

• 4 VIVIAN HELEN SILVA 5 GLADSON DA SILVA MORAIS DAS CHAGAS

Leia-se :

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº161/2023, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023

Nº NOME

• 1 LETICIA DE OLIVEIRA COUTINHO 2 JONAS MARCIEL DE LIMA ALVES 3 VIVIAN HELEN SILVA 4 GLADSON DA SILVA MORAIS DAS CHAGAS

INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 08 de abril de 2024. João Alfredo Telles Melo

SUPERINTENDENTE

EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº13/2019

I - ESPÉCIE: SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ORIGINÁRIO DE N° 13/2019; II - CONTRATANTE: EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ - EMATERCE, INSCRITA NO CNPJ SOB O N° 05.371.711/0001-96; III - ENDEREÇO: AV. BEZERRA DE MENEZES, N° 1900 - SÃO GERARDO - FORTALEZA-CE - CEP: 60.325.002; IV - CONTRATADA: LOCADORA ADRIANA MARIA XIMENES VASCONCELOS , BRASILEIRA, CASADA, COMERCIANTE, INSCRITA NO CPF: 310.689.793-72, RG: 2007908162-7- SSP/CE; V - ENDEREÇO: RUA CEL. DIOGO GOMES, N° 1351, CENTRO DE SOBRAL; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART 71 E SEGUINTES DA LEI N° 13.303 DE 30 DE JUNHO DE 2016 E ALTERAÇÕES POSTERIORES; VII- FORO: FORTALEZA-CE; VIII - OBJETO: O PRESENTE INSTRUMENTO DESTINA-SE AO ADITAMENTO DE PRAZO E VALOR DO CONTRATO ORIGINAL DE N°13/2019 , REFERENTE A LOCAÇÃO DE UM PRÉDIO COM TODOS OS SEUS PAVIMENTOS, SUAS DEPENDÊNCIAS E SERVIDÕES COM O FIM DE MANTER INSTALADO O ESCRITÓRIO DA EMATERCE, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL-CE; IX - VALOR GLOBAL: R$ 57.972,00 (CINQUENTA E SETE MIL E NOVECENTOS E SETENTA E DOIS REAIS); X - DA VIGÊNCIA: PELO PRAZO DE 1 (UM) ANO, COM INÍCIO PREVISTO PARA O DIA 01/05/2024 E TÉRMINO EM 30/04/2025; XI - DA RATIFICAÇÃO: FICAM MANTIDAS E INALTERADAS AS CLÁUSULAS, PARÁGRAFOS, ITENS E CONDIÇÕES DO CONTRATO ORIGINAL, NÃO ALTERADAS POR ESTE INSTRUMENTO; XII - DATA: 26 DE ABRIL DE 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: INÁCIO MARIANO DA COSTA - PRESIDENTE DA EMATERCE, ADRIANA MARIA XIMENES VASCONCELOS - LOCADORA.

Luiz Airesvaldo Leal

ASSESSOR JURÍDICO

CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S.A.

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº02/2024

I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MÃO-DE-OBRA TERCEIRIZADA Nº 02/2024, CELEBRADO ENTRE AS CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S/A-CEASA/CE E A EMPRESA SERVAL SERVIÇOS DE SEGURANÇA LTDA;; II - CONTRATANTE: CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S/A-CEASA/CE; III - ENDEREÇO: Avenida Mendel Steinbruch, S/ Nº – Distrito Industrial I - Maracanaú, Estado do Ceará; IV - CONTRATADA: SERVAL SERVIÇOS DE SEGURANÇA LTDA ; V - ENDEREÇO: Rua Costa Barros - 501 - Centro - Fortaleza (CE); VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente instrumento é fundamentado no Processo Administrativo nº 21022.000039/2024-24 (SUITE) e Art. 72 da Lei nº 13.303/2016 c/c o Art. 44, caput, e Art. 44, §2º, do RILCC da CEASA/CE; VII- FORO: MARACANAÚ/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como objeto a alteração (acréscimo) do Contrato n°02/2024 , datado de 18/01/2024, que tem por objeto a Contratação de empresa para prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender as necessidades da área de vigilância das Centrais de Abastecimento do Ceará S/A – CEASA/CE, nos entrepostos de