DOE 02/05/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº081 | FORTALEZA, 02 DE MAIO DE 2024

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RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº09/2024 INTERESSADO: OI S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL NUP Nº31012.000698/2024-33

A REQUERENTE tem realmente direito ao que pleiteia , fazendo jus ao pagamento da quantia de R$ 3.460,33 (três mil, quatrocentos e sessenta reais e trinta e três centavos), de acordo com a fatura anexada ao processo administrativo em epígrafe, considerando o reajuste financeiro celebrado perante o Contrato nº 018/SEINFRA/2021, por meio do seu Sexto (6º) Termo Aditivo e do Segundo (2º) Termo de Apostilamento, referente a retroativo do período de Setembro/2022 a Novembro/2023, do qual esta Universidade é beneficiária, juntamente com outras entidades e órgãos da Administração Pública estadual. Tratando-se de despesa de exercício anterior, o caso amolda-se à previsão do artigo37 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, de sorte que a dívida deverá ser reconhecida pelo Magnífico Sr. Reitor desta I.E.S., de acordo com o artigo 113 da lei no9.809, de 18 de dezembro de 1973. UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA , em Crato/CE, 16 de abril de 2024.

Maria do Socorro Vieira Lopes REITORA, EM EXERCÍCIO

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ

PORTARIA N°591/2024 O VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista os processos; 31032.003357/2024-81;31032.002582/2024-09-NUP, RESOLVE AUTORIZAR os PROFESSORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajar em objeto de serviço, com a finalidade de realizar atividades diversas de interesse da FUNECE, concedendo-lhes diárias de acordo com os artigos 1º; 4º; e 12º, do anexo I do Decreto 35.922 de 27/03/2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da FUNECE. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza-CE, 25 de abril de 2024.

Darcio Italo Alves Teixeira

VICE-PRESIDENTE

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº591/2024, DE 25 DE ABRIL DE 2024

PORTARIA N°597/2024 O VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista os processos; 31032.002542/2024-59;31032.003042/2024-34-NUP, RESOLVE AUTORIZAR as PROFESSORAS relacionadas no Anexo Único desta Portaria, a viajar em objeto de serviço, com a finalidade de realizar atividades diversas de interesse da FUNECE, concedendo-lhes diárias de acordo com os artigos 1º; 4º; e 12º, do anexo I do Decreto 35.922 de 27/03/2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da FUNECE. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza-CE, 25 de abril de 2024. Darcio Italo Alves Teixeira

VICE-PRESIDENTE

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº 597/2024, DE 25 DE ABRIL DE 2024

*** *** * PORTARIA Nº752/2024 DESIGNAR a partir de 18 de março de 2024 , o servidor MARCUS VINÍCIUS SALES LIMA** mat. 0106251-4 como fiscal tecnico do Contrato nº15/2024, como fiscal doreferido contrato firmado entre a FUNECE e a empresa CHRISTIANNE AMORIM BENJAMIN COMÉRCIO DE ÁGUAS, CNPJ nº: 27.614.808/0002-04 ,cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO- ÁGUA MINERAL para atender as necessidades da FUNECE. FUNECE, em Fortaleza, 22 de abril de 2024.

Roberta Nunes

ASSESSORIA JURIDICA

*** *** * PORTARIA Nº763/2024 O VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo 31032.003128/2024-67/SPU, RESOLVE AUTORIZAR a servidora MARIA JOSE CAMELO MACIEL , ocupante do cargo Professor Adjunto, K, matrícula nº 300471.1-7, desta Fundação, a viajar** no trecho SÃO PAULO – SP / BELO HORIZONTE – MS / SÃO PAULO – SP, no período de 22/05/2024 a 24/05/2024, que ira Participar do 71º Fórum Nacional de Reitores da ABRUEM, concedendo-lhe 2.5 diárias, no valor unitário de R$ 354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), acrescidos de 35.0%, no valor total de R$ 1.197,59 (um mil e cento e noventa e sete reais e cinquenta e nove centavos), mais 1 ajuda de custo no valor de R$ 354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), totalizando R$ 1.552,43 (um mil e quinhentos e cinquenta e dois reais e quarenta e três centavos), e passagem aérea, no valor de R$ 790,06 (setecentos e noventa reais e seis centavos), perfazendo um total de R$ 2.342,49 (dois mil e trezentos e quarenta e dois reais e quarenta e nove centavos), de acordo com os artigos 1º; 4º; e 12º, classe II do anexo I do Decreto 35.922 de 27/03/2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da FUNECE. Fonte 70. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, em Fortaleza-CE, 01 de abril de 2024.

Darcio Italo Alves Teixeira

VICE-PRESIDENTE

PORTARIA Nº788/2024.

FIXA AS METAS INSTITUCIONAIS DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ PARA O PRIMEIRO SEMESTRE DE 2024.

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, no uso de suas atribuições legais e estatutárias e, tendo em vista o disposto na Lei 16.467, de 19/12/2017, e no Decreto nº. 33.033, de 07 de março de 2019, RESOLVE:

Art. 1º. Fixar, em consonância com o Plano de Desenvolvimento Institucional 2022-2026, as metas institucionais referentes ao primeiro semestre de 2024, na forma estabelecida no Anexo Único desta Portaria. Art. 2º. Fica consignado que a mensuração do cumprimento das metas institucionais estabelecidas será realizada considerando-se os dados e indicadores relativos ao primeiro semestre de 2024.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 16 de abril de 2024.

Hidelbrando dos Santos Soares

PRESIDENTE

ÓRGÃO / ENTIDADE: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE

PERÍODO METAS INSTITUCIONAIS DO 1º SEMESTRE DE 2024