DOE 02/05/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº081 | FORTALEZA, 02 DE MAIO DE 2024 17

PORTARIA Nº843/2024 O VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista os processos:31032.003563/2024-91;31032.003565/2024-81;31032.003568/2024-14;31032.003567/2024-70;31032.003564/2024-36;31032.003715/ 2024-56-NUP, RESOLVE AUTORIZAR os PROFESSORES Formadores relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de participarem de Seminário de Formação da Universidade Aberta do Brasil-UAB, conforme consta no Plano de Trabalho (PTA) do projeto Universidade Aberta do Brasil (UAB) aprovado no edital nº 05/2018, de acordo com o Convênio nº 903680/2020 UAB MEC/CAPES/UECE, com recursos oriundos da fonte 83. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza-CE, 23 de abril de 2024. Darcio Italo Alves Teixeira

VICE-PRESIDENTE

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº843/2024, DE 23 DE ABRIL DE 2024

*** *** * PORTARIA N°862/2024 - O VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista os processos; 31032.002277/2024-17;31032.002525/2024-11-NUP, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajar** em objeto de serviço, com a finalidade de realizar atividades diversas de interesse da FUNECE, concedendo-lhes diárias de acordo com os artigos 1º; 4º; e 12º, do anexo I do Decreto 35.922 de 27/03/2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da FUNECE. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza-CE, 25 de abril de 2024. Darcio Italo Alves Teixeira

VICE-PRESIDENTE

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº862/2024, DE 25 DE ABRIL DE 2024

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº98/2023

I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 98/2023 ; II - CONTRATANTE: FUNECE ; III - ENDEREÇO: AV.DR.SILAS MUNGUMBA N° 1700 ; IV - CONTRATADA: MICROTECNICA INFORMATICA LTDA ; V - ENDEREÇO: RODOVIA DARLY SANTOS N°4000; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES ; VII- FORO: FORTALEZA–CE ; VIII - OBJETO: O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM POR OBJETO ALTERAÇÃO DO VALOR ORIGINALMENTE CONTRATADO , FICANDO ACRESCIDO DE R$ 11.912,81; IX - VALOR GLOBAL: R$11.912,81(ONZE MIL E NOVECENTOS E DOZE REAIS E OITENTA E UM CENTAVOS); X - DA VIGÊNCIA: A MESMA; XI - DA RATIFICAÇÃO: PERMANECEM INALTERADAS AS DEMAIS CLAUSULAS E CONDIÇÕES DO CONTRATO ORIGINAL A QUE SE REFERE O PRESENTE TERMO ADITIVO ; XII - DATA: 08/04/2024 ; XIII - SIGNATÁRIOS: HIDELBRANDO DOS SANTOS SOARES - FUNECE E ROBERTO MÁRCIO NARDES MENDES.

Roberta Nunes ASSESSORIA JURIDICA

EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 08/2024

PARTÍCIPES: FUNECE e CENTRO DE ESTUDOS E MONITORAMENTO AMBIENTAL - CEMAM . OBJETO: ESTABELECER, POR VIA DE ESTÁGIO OBRIGATÓRIO, A COOPERAÇÃO MÚTUA ENTRE A FUNECE E A CONCEDENTE, NO SENTIDO DE PROPICIAREM AO ALUNO ESTAGIÁRIO OPORTUNIDADE DE APROFUNDAR CONHECIMENTO E DESENVOLVER HABILIDADE SIGNIFICATIVAS PARA A FORMAÇÃO PROFISSIONAL A UM SÓ TEMPO TEÓRICO E PRÁTICO FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI FEDERAL N°11.788/2008 VIGÊNCIA: 05(CINCO) ANOS, A PARTIR DE SUA ASSINATURA FORO: Fortaleza/CE DATA DA ASSINATURA: 22/01/2024 SIGNATÁRIOS : PROF.ME.HIDELBRANDO DOS SANTOS SOARES-PRESIDENTE DA FUNECE E DANIEL SOLON DIAS DE FARIAS - PRESIDENTE DO CEMAM SECRETARIA FUNECE , em Fortaleza/Ce , aos 18 de abril de 2024 .

Hidelbrando dos Santos Soares PRESIDENTE

NUP= 31032.003273/2024-48

DECLARAÇÃO DE RECONHECIMENTO DE DESPESA – DEA

Declaramos para os devidos fins, que a FUNECE reconhece a dívida no valor de R$ 65,00 (sessenta e cinco reais), referente ao pagamento da bolsista aluna do curso Técnico em Agroecologia, município de Ocara, lote 09 - (pactuação Itinerário IFTP2023), competência setembro/2023, processo 31032.003273/202448. FRANCISCA VITORIA INACIO DE OLIVEIRA - CPF 102.206.413-40. Acerca do reconhecimento de dívidas de exercício anterior a Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964, conceitua com clareza o instituto das despesas de exercícios anteriores, destacando a necessidade de pagamento à conta da dotações orçamentaria específica:3120000.12.364.232.20546.03.339092.1.5702200082.1. FUNECE, em Fortaleza/Ce, 17 de abril de 2024.

Roberta Nunes ASSESSORIA JURÍDICA

SECRETARIA DA CULTURA

PORTARIA Nº048/2024 - SECULT/CE - A SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, instituídas pela Lei 16.710/2018, RESOLVE: Art. 1º - Criar o Grupo de Trabalho dedicado à prestação de conta anual da Secretaria da Cultura do Estado do Ceará - SECULT/CE referente ao ano de 2023, com o propósito de realizar a tarefa de monitoramento e apoio às atividades de elaboração da alusiva prestação a ser enviada ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), para que preencham todos os requisitos e documentos exigidos por aquela Corte de Contas. Art. 2º - A Grupo de Trabalho tem a seguinte composição:

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará. Luísa Cela de Arruda Coelho

SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ

Registre-se e publique-se.