DOEAM 06/06/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I
DECRETO Nº 49.611, DE 06 DE JUNHO DE 2024.Manaus, quinta-feira, 06 de junho de 2024 9
ABRE crédito adicional suplementar que especifica, nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade vigentes da Administração Direta e Indireta.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 4º da Lei nº 6.672 de 29 de dezembro de 2023
DECRETA:Art. 1º Fica aberto, nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade vigentes da Administração Direta e Indireta, crédito adicional suplementar no valor de R$12.886.835 , 69 (DOZE MILHÕES , OITOCENTOS E OITENTA E SEIS MIL , OITOCENTOS E TRINTA E CINCO REAIS E SESSENTA E NOVE CENTAVOS) , para atender às dotações indicadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação das dotações indicadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 06 de junho de 2024.
WILSON MIRANDA LIMAGovernador do Estado do Amazonas
DARIO JOSÉ BRAGA PAIMSecretário de Estado da Fazenda, em exercício
ANEXOS DO DECRETO Nº 49.611, DE 06 DE JUNHO DE 2024 ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO02000 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS 02101 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS
16000 SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO 16101 SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS |
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|---|
| 04 334 3302 2272 - Fortalecimento do Artesanato Amazonense | |
|---|---|
| 0007 A 1.501.160 3390 40.000,00 TOTAL 40.000,00 |
|
| TOTAL POR SECRETARIA | 40.000,00 |
| 17000 SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE 17701 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE |
|
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS NATUREZA DA DESPESA PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS SEGURIDADE |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
| 3305 SAÚDE EM REDE 10 302 3305 2240 - Operacionalização da Rede de Atenção as Urgências, Emergências e Hospitais |
|
| 0011 A 1.500.100 3390 680.019,07 |
|
| 10 302 3305 2804 - Operacionalização das Ações de Combate à Covid-19 |
|
| 0001 A 1.500.121 3390 311.281,30 |
|
| TOTAL 991.300,37 |
|
| TOTAL POR SECRETARIA | 991.300,37 |
21000 SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA 21101 SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA
PT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA
FISCAL 0056 CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS| 01 122 0056 2466 - Manutenção da Unidade Administrativa | |
|---|---|
| 0001 A 1.500.100 3390 |
426.000,00 |
| TOTAL | 426.000,00 |
TOTAL POR SECRETARIA 426.000,00
11000 CASA CIVIL 11304 UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS
PT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA FISCAL 0001 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 12 122 0001 2001 - Administração da Unidade 0001 A 1.599.116 3390 1.064.000,00 TOTAL 1.064.000,00 TOTAL POR SECRETARIA 1.064.000,00 13000 SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO 13101 SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO PT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA FISCAL 0001 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 04 122 0001 2001 - Administração da Unidade 0001 A 1.500.121 3390 272.390,70 TOTAL 272.390,70 TOTAL POR SECRETARIA 272.390,70
PT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA FISCAL 3247 PACTO PELA VIDA 14 243 3247 2658 - Gestão e Operacionalização dos Serviços de Atendimento a Crianças, Adolescentes e Jovens 0001 A 1.501.160 3390 145.125,00 TOTAL 145.125,00 TOTAL POR SECRETARIA 145.125,00
28000 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO 28101 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
| PT **REGIÃO ** |
TIPO AÇÃO |
FONTE DE RECURSOS |
NATUREZA DA DESPESA PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|---|---|---|
| FISCAL 0001 PROG 12 361 0001 |
RAM 2087 - |
A DE APOI Administraç |
O ADMINISTRATIVO ão de Serviços de Energia Elétrica, Ág |
ua e Esgoto e Telefonia | |
| 0001 | A | 1.500.100 | 3390 | 8.438,04 | |
| 0001 | A | 1.500.100 | 3390 | 2.812,68 | |
| 3283 EDUC 12 361 3283 |
AR P 2550 - |
ARA TRAN Manutenção |
SFORMAR de Unidade Escolar do Ensino Fundam |
ental |
|
| 0001 | A | 1.550.227 | 3390 | 1.475.583,94 | |
| 0001 | A | 1.550.227 | 3390 | 2.442.173,36 | |
| 12 362 3283 |
2554 - |
Manutenção |
de Unidade Escolar do Ensino Médio |
||
| 0001 | A | 1.550.227 | 3390 | 1.475.583,94 | |
| 0001 | A | 1.550.227 | 3390 | 2.442.173,36 | |
| 12 361 3283 | 2738 - | Operacional | ização da Gestão da Educação Básica - | Ensino Fundamental | |
| 0001 | A | 1.550.227 | 3390 | 184.332,80 | |
| 0011 | A | 1.550.227 | 3390 | 184.332,80 | |
| 12 362 3283 | 2739 - | Operacional |
ização da Gestão da Educação Básica - | Ensino Médio | |
| 0001 | A | 1.550.227 | 3390 | 122.882,10 | |
| 0001 | A | 1.550.227 | 3390 | 1.425.254,04 | |
| 0011 | A | 1.550.227 | 3390 | 122.882,10 | |
| T | OTAL | 9.886.449,16 | |||
| TO | TAL | POR SECRE | TARIA | 9.886.449,16 |
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO