DOEAM 06/06/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I
ANEXO DO DECRETO Nº 49.617, DE 06 DE JUNHO DE 2024 ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO~~Manaus, quinta-feira, 06 de junho de 2024~~ ~~13~~
21000 SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA 21101 SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS |
NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS |
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVESTIMENTOS |
INVERSÕES FINANCEIRAS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|---|---|---|---|
| FISCAL | ||||||
| 3247 PACTO PELA VIDA | ||||||
| 14 422 3247 2262 - Gestão e O | peracionaliz | ação das Uni | dades de Pronto | Atendimento ao Cidadão | ||
| 0011 A 1.704.147 |
3390 | 208.670,52 | ||||
| SEGURIDADE | ||||||
| 3247 PACTO PELA VIDA 14 242 3247 2607 - Gestão e O |
peracionaliz | ação da Polít | ica Estadual de | Atenção à Pessoa com Defi |
ciência | |
| 0011 A 1.704.147 |
3390 | 131.593,92 | ||||
| TOTAL | 340.264,44 | |||||
| TOTAL POR SECR | ETARIA | 340.264,44 | ||||
| Protoco | lo 181581 |
ABRE crédito adicional suplementar que especifica, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Direta.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida nos artigos 4º e 5º, Inciso I, da Lei nº 6.672 de 29 de dezembro de 2023
DECRETA:Art. 1º Fica aberto, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Direta, crédito adicional suplementar no valor de R$338.258 , 33 (TREZENTOS E TRINTA E OITO MIL , DUZENTOS E CINQUENTA E OITO REAIS E TRINTA E TRÊS CENTAVOS) , para atender às dotações indicadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação da dotação indicada no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 06 de junho de 2024.
WILSON MIRANDA LIMAGovernador do Estado do Amazonas
DARIO JOSÉ BRAGA PAIMSecretário de Estado da Fazenda, em exercício
ANEXOS DO DECRETO Nº 49.618, DE 06 DE JUNHO DE 2024 ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO 11000 PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO 11103 PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS |
NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS |
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|---|---|---|
| FISCAL | |||||
| 0001 PROGRAMA DE APO | IO ADMIN | ISTRATIVO | |||
| 03 122 0001 2001 - Administra |
ção da Uni |
dade | |||
| 0001 A 1.709.140 |
3390 | 71.671,54 | |||
| 03 122 0001 2087 - Administra | ção de Serv | iços de Energ | ia Elétrica, Ág | ua e Esgoto e Telefonia | |
| 0001 A 1.709.140 |
3390 | 266.586,79 | |||
| TOTAL | 338.258,33 | ||||
| TOTAL POR SECRE | TARIA | 338.258,33 |
| 99000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 99999 RESERVA DE CONTINGENCIA |
|
|---|---|
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS NATUREZA DA DESPESA |
RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
| FISCAL | |
| 9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA | |
| 99 999 9999 2341 - Reserva de Contingência | |
| 0001 A 1.709.140 9999 |
338.258,33 |
| TOTAL | 338.258,33 |
| TOTAL POR SECRETARIA | 338.258,33 |
| Protocolo 181582 |
ABRE crédito adicional suplementar que especifica, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Direta.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida nos artigos 4º e 5º, Inciso I, da Lei nº 6.672 de 29 de dezembro de 2023
DECRETA:Art. 1º Fica aberto, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Direta, crédito adicional suplementar no valor de R$194.943 , 00 (CENTO E NOVENTA E QUATRO MIL E NOVECENTOS E QUARENTA E TRÊS REAIS) , para atender à dotação indicada no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º O recurso necessário à execução do disposto no artigo anterior decorrerá de anulação da dotação indicada no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 06 de junho de 2024.
WILSON MIRANDA LIMAGovernador do Estado do Amazonas
DARIO JOSÉ BRAGA PAIMSecretário de Estado da Fazenda, em exercício
ANEXOS DO DECRETO Nº 49.619, DE 06 DE JUNHO DE 2024 ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO20000 SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA 20101 SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS NATUREZA DA DESPESA PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVESTIM |
INVERSÕES FINANCEIRAS ENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|
| FISCAL | ||
| 3303 IDENTIDADE AMAZONENSE | ||
| 13 392 3303 2223 - Desenvolvimento das Ações nas Unidades Culturais |
||
| 0011 A 1.501.156 3390 194.943,00 |
||
| TOTAL 194.943,00 |
||
| TOTAL POR SECRETARIA | 194.943,00 | |
| ANEXO II (Artigo 2º) - ANULAÇÃO 99000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 99999 RESERVA DE CONTINGENCIA |
||
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS NATUREZA DA DESPESA |
RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
|
| FISCAL | ||
| 9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA | ||
| 99 999 9999 2341 - Reserva de Contingência | ||
| 0001 A 1.501.156 9999 |
194.943,00 | |
| TOTAL | 194.943,00 | |
| TOTAL POR SECRETARIA | 194.943,00 | |
| Protoco | lo 181583 |
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO