DOEAM 06/06/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

4 Manaus, quinta-feira, 06 de junho de 2024

em 17.05.2024 a NE n°. 0004168 no valor de R$ 812.070,92 (oitocentos e doze mil e setenta reais e noventa e dois centavos). FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº. 01.01.028101.042232/2023-73.

Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios

DATA DA ASSINATURA: 06.06.2024. PARTES CONTRATANTES: O Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar e, do outro lado, a empresa CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA-ESCOLA - CIEE. OBJETO: Por força deste Contrato a CONTRATADA obriga-se a prestar ao CONTRATANTE os serviços de recrutamento de estagiários para a Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar - SEDUC/AM, sendo quatrocentos ( 400 ) estagiários de Nível Superior (a partir do 2° período) e duzentos ( 200 ) estagiários de Nível Médio (a partir de 16 anos de idade), conforme especificações, quantidades e condições estabelecidas no Edital de Credenciamento e Projeto Básico, ambos constando nos autos do processo de contratação, conforme Memo. n° 060/2024-GAAS/DGP, Parecer n° 1.561/2024-ASSJUR e especificações da Nota de Empenho, partes integrantes do ajuste. MODALIDADE DA CONTRATAÇÃO: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, portaria GS n° 491, publicada no Diário Oficial do Estado no dia 03.05.2024. PRAZO: O prazo de duração dos serviços ora contratados é de 12 (doze) meses , contados de 06.06.2024 até 06.06.2025. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 028101 ; Programa de Trabalho: 12.122.0001.2001.0001 ; Natureza de Despesa: 33903915 , tendo sido emitida em 04.06.2024 a Nota de Empenho n°. 0004983 no valor de R$ 441.276,00 (quatrocentos e quarenta e um mil, duzentos e setenta e seis reais). O valor de R$ 2.647.656,00 (dois milhões, seiscentos e quarenta e sete mil, seiscentos e cinquenta e seis reais) correspondente a contratação será empenhado no presente exercício, conforme liberação de recursos pela SEFAZ/AM. O valor de R$ 2.206.380,00 (dois milhões, duzentos e seis mil, trezentos e oitenta reais) correspondente ao restante da contratação correrá a conta da dotação orçamentária que for consignada no orçamento vindouro. FUNDAMENTAÇÃO DO ATO: Processo Administrativo n. 01.01.028101.002813/2024-53.

Lisboa Rosa, como suplente; Maria Raimunda Araújo de Souza, como titular e Mauro Melo Costa, como suplente; Kácia Neto de Oliveira, como titular e Lenice Salerno Gomes de Lima Santos, como suplente;

b) três representantes da União dos dirigentes Municipais de Educação do Amazonas-UNDIME/AM: Agildo das Graças Castro, como titular e Vanessa Raquel Silvestre Miglioranza, como suplente; Paulo Amaro Gomes de Andrade, como titular e Marcus Lúcio de Souza, como suplente; Isaac Gadelha Maia, como titular e Vanderlei Alves de Macedo, como suplente;

c) um representante do Conselho Estadual de Educação Indígena-CEEI/ AM : Ivete Alves de Morais, como titular e Sebastião Solart Correa, como suplente;

d) um representante do Fórum Estadual de Educação do Amazonas : Nilton Carlos da Silva Teixeira, como titular e Antônia dos Santos de Godoy, como suplente;

e) um articulador estadual pela Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar-SEDUC/AM : Cláudia de Oliveira Pacheco, como titular e Ozeli Martins Sarmento, como suplente;

f) um articulador estadual pela União dos dirigentes Municipais de Educação/AM: Maysa Girlane Araújo Amorim, como titular e Bruno Sizino da Silva Bezerra como suplente;

II - A Coordenadora do CEEC: Arlete Ferreira Mendonça, Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar, como titular e Marinalva Frazão Boás, como suplente;

III - A Secretária Executiva: Georgete Borges Monteiro, Secretária Executiva Adjunta Pedagógica, como titular; e Jane Bete Martins Nunes da Silva-Departamento de Políticas e Programas Educacionais, como suplente;

Art. 2º. O Comitê deverá aprovar seu regimento Interno, que estabelecerá as regras de seu funcionamento em até trinta dias a contar da data de publicação desta Portaria.

Art. 3º. A participação no Comitê e nos grupos de trabalho não enseja remuneração de qualquer espécie, sendo considerado serviço público relevante;

Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Manaus, 06 de junho de 2024.

Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar

Protocolo 181101

Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios

Protocolo 181098

Dispõe sobre a designação dos membros do Comitê Estratégico Estadual do Compromisso-CEEC.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR , no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO que o Decreto Federal nº 11.556, de 12/06/2023, instituiu o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada , por meio da conjugação de esforços da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, com a finalidade de garantir o direito à alfabetização das crianças brasileiras, elemento estruturante para a construção de trajetórias escolares bem sucedidas;

CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 47.958, de 22/08/2023, que instituiu o Programa Amazonas + Alfabetizado , a ser realizado pela Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar-SEDUC em regime de colaboração com os municípios do Estado do Amazonas, com a finalidade do fortalecimento, na rede pública de ensino, do processo de alfabetização na idade certa, de modo a garantir uma política educacional eficiente, que resulte na melhoria dos indicadores educacionais;

CONSIDERANDO que o Decreto Estadual nº 47.992, de 29/08/2023, instituiu o Comitê Estratégico Estadual do Compromisso-CEEC, com a finalidade de realizar a governança sistêmica de formulação da Política Territorial de Alfabetização e do Plano de Ações do Território-PATE, no âmbito do Estado do Amazonas, estabelecendo sua composição, finalidades e competências, e dá outras providências;

Art. 1º. DESIGNAR , para compor o Comitê Estratégico Estadual do Compromisso-CEEC, instituído pelo Decreto Estadual nº 47.992, de 29/08/2023, os seguintes membros:

I - Para composição do Plenário do CEEC , com membros titulares e suplentes dos seguintes órgãos e entidades:

a) três representantes da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar-SEDUC/AM : Ana Cláudia Lima Barros, como titular e Adriana

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR , no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO o teor do Processo nº 01.01.028101.019961 /2024-07-SEDUC/SIGED e do Memo nº 171/2024-DEGESC/SEDUC/ SIGED,

I. DISPENSAR da função de Secretário(a) Escolar da Escola Estadual Paula Ângela Frassinetti, (Tipo II-Simbologia FGS-6), da Coordenadoria Distrital de Educação 02/Manaus, o (a) servidor (a) NILVA DE ARAUJO MARTINS ADAO , MERENDEIRO PNF.MNF-III, matrícula nº 221.940-9A, a contar de 06/06/2024.

II. DESIGNAR para exercer a referida função o (a) servidor (a) LORENA MARINHO , ASSISTENTE TECNICO PNM.ANM-III, matrícula n° 223.271-5A, a contar de 06/06/2024.

Manaus, 04 de junho de 2024.

Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar

CONSIDERANDO ser dever desta Secretaria zelar para que seus servidores apresentem conduta ilibada no exercício de suas funções, no âmbito da Administração Pública Estadual;

CONSIDERANDO o teor do Processo nº 01.01.028101.000339 /2024-25-SEDUC/SIGED;

I. CONSTITUIR Comissão Sindicante com a finalidade de apurar a situação apresentada nos autos;

II. DESIGNAR os servidores abaixo relacionados para, sob a presidência da primeira, comporem a referida comissão:

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO