DOEAM 11/06/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I
DECRETO Nº 49.623, DE 11 DE JUNHO DE 2024.Manaus, terça-feira, 11 de junho de 2024 3
ABRE crédito adicional suplementar que especifica, no Orçamento da Seguridade vigente da Administração Indireta. O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida nos artigos 4º e 5º, Inciso I, da Lei nº 6.672 de 29 de dezembro de 2023
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 11 de junho de 2024.
WILSON MIRANDA LIMAGovernador do Estado do Amazonas
DECRETA:Art. 1º Fica aberto, no Orçamento da Seguridade vigente da Administração Indireta, crédito adicional suplementar no valor de R$1.800.000 , 00 (HUM MILHÃO E OITOCENTOS MIL REAIS) , para atender à dotação indicada no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º O recurso necessário à execução do disposto no artigo anterior decorrerá de anulação da dotação indicada no Anexo II deste Decreto. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 11 de junho de 2024.
WILSON MIRANDA LIMAGovernador do Estado do Amazonas
ALEX DEL GIGLIOSecretário de Estado da Fazenda
ANEXOS DO DECRETO Nº 49.623, DE 11 DE JUNHO DE 2024 ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO 17000 SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE 17701 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE ALEX DEL GIGLIOSecretário de Estado da Fazenda
ANEXOS DO DECRETO Nº 49.624, DE 11 DE JUNHO DE 2024 ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO 11000 CASA CIVIL 11304 UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS |
NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVESTIMENTOS |
INVERSÕES FINANCEIRAS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|---|---|---|
| FISCAL | |||||
| 0003 OPERAÇÕES ESPECI 28 846 0003 0002 - Cumpri Fundações Públicas |
AIS: CUM mento de S |
PRIMENTO DE SENTEN entenças Judiciais, Transit |
ÇAS JUDICIAIS adas em Julgado, Devidas |
pelo Estado | , Autarquias e |
| 0001 E 1.599.116 |
3390 | 115.000,00 | |||
| TOTAL | 115.000,00 | ||||
| TOTAL POR SECR | ETARIA | 115.000,00 |
17000 SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
PT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA
17701 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS |
NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS |
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|---|---|
| 10 302 3305 2692 - Aplicação de Recursos de Emenda Parlamentar Estadual na Saúde | |
|---|---|
| 0004 A 1.500.121 3341 1.800.000,00 |
|
| TOTAL 1.800.000,00 |
|
| TOTAL POR SECRETARIA | 1.800.000,00 |
PT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA CONTINGÊNCIARESERVA DE
FISCAL| 9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA | |
|---|---|
| 99 999 9999 2646 - Reserva Técnica | |
| 0001 A 1.500.121 9999 |
1.800.000,00 |
| TOTAL | 1.800.000,00 |
| TOTAL POR SECRETARIA | 1.800.000,00 |
| Protocolo 182336 |
ABRE crédito adicional suplementar que especifica, nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade vigentes da Administração Direta e Indireta.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 4º da Lei nº 6.672 de 29 de dezembro de 2023
DECRETA:Art. 1º Fica aberto, nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade vigentes da Administração Direta e Indireta, crédito adicional suplementar no valor de R$8.417.944 , 60 (OITO MILHÕES , QUATROCENTOS E DEZESSETE MIL , NOVECENTOS E QUARENTA E QUATRO REAIS E SESSENTA CENTAVOS) , para atender às dotações indicadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação das dotações indicadas no Anexo II deste Decreto.
SEGURIDADE 0001 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO| 10 122 0001 | 2001 | - Administraç | ão da Unidade |
|---|---|---|---|
| 0001 | A | 1.500.100 | 3390 99.246,07 |
| 0001 | A | 1.500.121 | 3390 12.397,44 |
| 0001 | A | 1.500.121 | 3390 17.488,55 |
| 0001 | A | 1.500.121 | 3390 107.203,36 |
| 3305 SAÚD 10 302 3305 |
E EM 2245 |
REDE - Operacional |
ização da Rede de Atenção Materna e Infantil |
| 0011 | A | 1.500.100 | 3390 4.230,00 |
| 10 302 3305 0011 |
2247 A |
- Operacional 1.500.121 |
ização da Rede de Atenção às Condições Crônicas 3390 285.514,72 |
| 10 302 3305 | 2251 | - Contratação | de Serviços Prestados pela Rede Complementar do SUS |
| 0011 | A | 1.500.100 | 3390 15.000,00 |
| 10 302 3305 | 2612 | - Implementa | ção das Ações em Telessaúde |
| 0001 | A | 1.500.100 | 3390 54.000,00 |
| 10 302 3305 | 2782 | - Fornecimen | to de Gases Medicinais para Rede Assistencial do Estado |
| 0001 | A | 1.500.121 | 3390 120.826,55 |
| T | OTAL | 715.906,69 | |
| TO | TAL | POR SECRE | TARIA |
715.906,69
21000 SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA 21101 SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS FISCAL 3247 PACTO PELA VIDA |
NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES INV |
ESTIMENTOS | INVERSÕES FINANCEIRAS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 14 422 3247 1517 - Moderniza | ção e Apare | lhamento das Unidades de A | tendimento | |||
| 0001 P 1.501.160 |
4490 | 47.952,00 | ||||
| 14 244 3247 2167 - Gestão e O | peracionali | zação dos Serviços de Cidad | ania | |||
| 0001 A 1.501.160 |
4450 | 32.000,00 | ||||
| 14 422 3247 2459 - Gestão e O | peracionali | zação da Promoção e Defesa | dos Direitos Hu | manos | ||
| 0001 A 1.700.280 |
3390 | 150.000,00 | ||||
| TOTAL | 150.000,00 | 79.952,00 | ||||
| TOTAL POR SECR | ETARIA | 2299520 |
229.952,00
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO