DOEAM 11/06/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
8 Manaus, terça-feira, 11 de junho de 2024
ANEXO DO DECRETO Nº 49.630, DE 11 DE JUNHO DE 2024 ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO17000 SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE 17701 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
PT REGIÃO AÇÃO TIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA
SEGURIDADE
3305 SAÚDE EM REDE
10 302 3305 2803 - Aplicação de Recursos de Emenda Parlamentar Federal na Saúde
0011 A 2.600.231 3390 1.903,83
TOTAL 1.903,83
TOTAL POR SECRETARIA 1.903,83
ABRE crédito adicional suplementar que especifica, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Direta.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 5º, Inciso IV, da Lei nº 6.672 de 29 de dezembro de 2023
DECRETA:Art. 1º Fica aberto, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Direta, crédito adicional suplementar no valor de R$1.972.985 , 51 (HUM MILHÃO , NOVECENTOS E SETENTA E DOIS MIL , NOVECENTOS E OITENTA E CINCO REAIS E CINQUENTA E UM CENTAVOS) , para atender às dotações indicadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de Superávit Financeiro da Fonte 2.550.227 - Transferência do Salário-Educação, apurado no Balanço Patrimonial do ESTADO DO AMAZONAS.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 11 de junho de 2024.
WILSON MIRANDA LIMA Governador do Estado do Amazonas
ALEX DEL GIGLIO Secretário de Estado da Fazenda
ANEXO DO DECRETO Nº 49.631, DE 11 DE JUNHO DE 2024 DECRETA:Art. 1º Fica aberto, nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade vigentes da Administração Direta e Indireta, crédito adicional suplementar no valor de R$33.197.670 , 22 (TRINTA E TRÊS MILHÕES , CENTO E NOVENTA E SETE MIL , SEISCENTOS E SETENTA REAIS E VINTE E DOIS CENTAVOS) , para atender às dotações indicadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação das dotações indicadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 11 de junho de 2024.
WILSON MIRANDA LIMAGovernador do Estado do Amazonas
ALEX DEL GIGLIOSecretário de Estado da Fazenda
ANEXOS DO DECRETO Nº 49.632, DE 11 DE JUNHO DE 2024 ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO 17000 SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE 17701 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS |
NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|---|
| SEGURIDADE 0001 PROGRAMA DE APO 10 122 0001 2001 - Administra |
IO ADMIN ção da Uni |
ISTRATIVO dade |
|
| 0001 A 1.500.100 |
3390 | 106.180,23 | |
| 3305 SAÚDE EM REDE 10 302 3305 2250 - Contrataçã |
o dos Servi | ços Assistenciais Terceirizados | |
| 0007 A 1.500.100 |
3390 | 447.284,38 | |
| 0008 A 1.500.100 |
3390 | 824.121,90 | |
| 0011 A 1.500.100 |
3390 | 4.980.486,16 | |
| 0011 A 1.500.100 |
3390 | 15.857.050,72 | |
| 10 302 3305 2604 - Operaciona | lização das | Unidades Assistenciais Administradas por Organizações Sociais | |
| 0011 A 1.500.100 |
3350 | 10.931.564,99 | |
| TOTAL | 33.146.688,38 | ||
| TOTAL POR SECR | ETARIA | 33.146.688,38 |
22000 SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
22103 POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO AMAZONAS
ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO28000 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO 28101 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
| PT **REGIÃO ** |
TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS |
NATUREZA DA DESPESA PESSOAL E ENCARGOS |
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVESTIMENTOS |
INVERSÕES FINANCEIRAS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|---|---|---|---|
| FISCAL 3283 EDUC 12 361 3283 |
AR PARA TRAN 2738 - Operacion |
SFORMAR alização da Gestão da Ed |
ucação Básica - | Ensino Fundamental |
||
| 0001 | A 2.550.227 |
3390 | 594.226,32 | |||
| 0011 | A 2.550.227 |
3390 | 594.226,32 | |||
| 12 362 3283 | 2739 - Operacion | alização da Gestão da Ed | ucação Básica - | Ensino Médio | ||
| 0001 | A 2.550.227 |
3390 | 392.359,47 | |||
| 0011 | A 2.550.227 |
3390 | 392.173,40 | |||
| TOTAL | 1.972.985,51 | |||||
| TO | TAL POR SECR | ETARIA | 1.972.985,51 | |||
| Protoco | lo 182344 |
ABRE crédito adicional suplementar que especifica, nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade vigentes da Administração Direta e Indireta.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 4º da Lei nº 6.672 de 29 de dezembro de 2023
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|
| FISCAL | ||
| 0001 PROGRAMA DE APOIO ADMIN 06 122 0001 2005 - Remuneração do Pesso 0001 A 1.500.100 3190 |
ISTRATIVO al Ativo (Militares) do Estado e Encargos Sociais 50.981,84 |
|
| TOTAL | 50.981,84 | |
| TOTAL POR SECRETARIA | 50.981,84 | |
| TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕE | S | 33.197.670,22 |
| ANEXO II (Artigo 2º) - ANULAÇÃO |
11209 AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS E CONTRATADOS DO ESTADO DO AMAZONAS
PT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA FISCAL 0001 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 04 122 0001 2003 - Remuneração de Pessoal Ativo do Estado e Encargos Sociais 0001 A 1.500.100 3190 50.981,84 TOTAL 50.981,84,8484 TOTAL POR SECRETARIA 50.981,84
FISCAL 0001 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO04 122 0001 2003 - Remuneração de Pessoal Ativo do Estado e Encargos Sociais 0001 A 1.500.100 3190 50.981,84 TOTAL 50.981,84,8484 TOTAL POR SECRETARIA
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO