DOEAM 11/06/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

6 Manaus, terça-feira, 11 de junho de 2024

ano de 2024, o município apresenta um total de 45.602 atendimentos e procedimentos ambulatoriais e 6.262 Internações Hospitalares realizados na atenção especializada, um dos principais pilares integrantes da Rede Assistencial de Saúde do município de Maraã. Sendo as internações hospitalares referentes ao período de janeiro a maio de 2024;

CONSIDERANDO o capitulo da Assistência Financeira Emergencial para Custeio da Atenção Especializada: Art. 9º “Os recursos para custeio de serviços da Atenção Especializada serão destinados a propostas apresentadas pelos gestores estaduais, municipais e distritais da saúde para financiamento emergencial de serviços de saúde, com prioridade para custeio de serviços em funcionamento e com solicitação de financiamento em tramitação no Ministério da Saúde”;

CONSIDERANDO o parecer Técnico favorável da a Secretaria Executiva Adjunta de Regionalização, Por ser justificável e previsto recurso para as despesas discricionárias para saúde com informativo das consultorias orçamentarias junto ao Ministério da Saúde para projetos orçamentários para recurso de custeio em caráter extraordinário com objetivo de qualificar e ampliar a assistência à população de responsabilidade sanitária, do município de Maraã.

II - ADJUDICAR o objeto da Inexigibilidade em questão pelo valor global de R$ 45.000,00 (Quarenta e cinco mil reais).

GABINETE DO ORDENADOR DE DESPESAS DA SES / AM , em Manaus, 24 de maio de 2024.

SILVIO ROMANO BENJAMIN JUNIOR Ordenador de Despesas

RATIFICO , a decisão supra, nos termos do Art. 72, Parágrafo único, da Lei N.º 14.133/21, de 01 de abril de 2021, de acordo com as disposições acima citadas. GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE - GAB / SES - AM .

Manaus, 24 de maio de 2024.

Secretária de Estado de Saúde

APROVAR RESOLUÇÃO AD REFERENDUM , autorizado pela coordenadora da CIB/AM, Senhora Nayara de Oliveira Maksoud, que solicita incremento de recurso MAC no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) para o município de Maraã. A Coordenadora da CIB / AM e a Presidente do COSEMS / AM estão de comum acordo com a presente Resolução.

A Secretária de Estado de Saúde HOMOLOGA as decisões contidas na Resolução CIB/AM Nº 041/2024 AD RFERENDUM, datada de 06 de junho de 2024, nos termos do Decreto de 19 de março de 2024.

NAYARA DE OLIVEIRA MAKSOUD MORAES Coordenadora da CIB/AM

MARIA ADRIANA MOREIRA Presidente do COSEMS/AM

NAYARA DE OLIVEIRA MAKSOUD MORAES Secretária de Estado de Saúde

O SECRETÁRIO EXECUTIVO , no uso das atribuições legais que lhes são conferidas por meio do Art. 1º, inciso III, alínea “f”, da PORTARIA N.º 219/2024-GAB/SES-AM, de 21.03.2024, publicada no Diário Oficial do Estado-DOE, na edição do dia 25.03.2024; e, CONSIDERANDO o que consta no Processo SIGED 01.01.017132.000218 / 2024 - 08 .

RESOLVE: DESIGNAR a servidora LUCICLEIDE BARBOSA RODRIGUES , matrícula n° 259.153-7B/C, CPF: 638.895.792-72, para responder pela Direção do SPA e Policlínica Danilo Corrêa , no período de 22 a 31.05.2024, decorrente do gozo de férias da titular SIMONE VERÔNICA MENDES DIAS . CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE, REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO .

Manaus, 10 de junho de 2024.

Secretário Executivo

O ORDENADOR DE DESPESA DA SES / AM , no uso de suas atribuições legais e CONSIDERANDO o que preceitua o Art. 74 da Lei N.º 14.133/21, de 01 de abril de 2021 ser inexigível a licitação para aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo; CONSIDERANDO que a empresa A. R. DA SILVA FILHA nº 06.285.006/0001-39, empresa especializada em locação de imóvel, afim de atender as demandas da equipe de gestão, organização e coordenação da Secretaria de Estado de Saúde do Estado do Amazonas durante o período do Festival Folclórico de Parintins/AM - 2024; CONSIDERANDO que a empresa é do ramo de atividade pertinente, detém toda documentação e autorizações necessárias para a execução do serviço solicitado; CONSIDERANDO a ATA DE INEXIGIBILIDADE Nº 005 / 24 - SES - AM e finalmente o que consta do Processo Administrativo (SIGED) N º 01.01.017101.011876 / 2024 - 84 .

I - DECLARAR inexigível o procedimento licitatório, nos termos do art. 74, I da Lei nº 14.133/21 e do Art. 167 do Decreto Estadual nº 47.133 de 10 de março de 20.

( * ) PORTARIA GS Nº 578, DE 21 DE MAIO DE 2024. A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR , no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO o teor do processo nº 01.01.028101.018837/2024-24/ SEDUC/SIGED e do Memo nº 165/2024-DEGESC/SEDUC/SIGED,

I. DISPENSAR da função de Secretário(a) Escolar da Escola Estadual de Tempo Integral Drª. Zilda Arns Neumann (Tipo I - Simbologia FGSI-1), da Coordenadoria Distrital de Educação 07, no município de Manaus, do(a) servidor(a) ELZA MESTANCIO SANTANA DE CARVALHO , ASSISTENTE TECNICO PNM.ANM-III, matrícula nº 223235-9A, a contar de 02/05/2024; II. DESIGNAR o(a) servidor(a) BRUNA CAROLINE DOS SANTOS BRAGA , ASSISTENTE TÉCNICO PNM.ANM-III, matrícula nº 223734-2A, para exercer a referida função, a contar de 02/05/2024.

Manaus, 21 de maio de 2024.

Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar

( * ) Reproduzida integralmente por haver sido publicada com incorreção < no Diário Oficial do Estado #E.G.B#181622#6#185254/> , edição de 22/05/2024.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR , no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO ser dever desta Secretaria zelar para que seus servidores apresentem conduta ilibada no exercício de suas funções, no âmbito da Administração Pública Estadual;

CONSIDERANDO a determinação contida no Processo nº 01.01.028101.0 35018/2023-60-SEDUC/SIGED,

I. CONSTITUIR Comissão Sindicante para apurar denúncias contidas no processo supracitado, de interesse da Coordenadoria Distrital de Educação 07-Manaus/AM;

II. DESIGNAR as servidoras abaixo relacionadas para, sob a presidência da primeira, comporem a referida comissão:

• Roseane Rodrigues da Cunha , matrícula nº 162.027-4A/B;

• Naile Rocha dos Santos , matrícula nº 223.626-5A;

• Viviane Matos Correia Lima , matrícula nº 160.428-7H/I.

III. DETERMINAR o prazo de 30 (trinta) dias para apresentação de relatório conclusivo, prorrogáveis por igual período mediante justificativa;

IV. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Manaus, 10 de junho de 2024.

Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar

Protocolo 181623

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO