DOEAM 11/06/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

38 Manaus, terça-feira, 11 de junho de 2024

PORTARIA Nº.1089 / 2024 - PROCESSO Nº. 2024.7.03209EXER2-CONCEDER Pensão Previdenciária a beneficiária da ex-segurada ativa da SEDUC, CIOLINE BEZERRA DA SILVA, falecida em 20/03/2024, no cargo de MERENDEIRO PNF.MNF-III, 3ª CLASSE, REF. A, matrícula nº. 259.579-6 A, cuja remuneração totalizava o valor de R$ 1.883,49 (mil, oitocentos e oitenta e três reais e quarenta e nove centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão R$ 1.883,49 (mil, oitocentos e oitenta e três reais e quarenta e nove centavos), calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso II, da Constituição Federal, seja pago a ALINNE MYCKELLI SILVA DE SOUZA, filha menor de 21 anos, benefício de pensão, no percentual de 33,33%, da data do óbito até 09/01/2029, data anterior ao implemento da idade de 21 anos, o valor de R$ 627,76 (seiscentos e vinte e sete reais e setenta e seis centavos), tendo em vista os Artigos 2º, inciso II, alínea “b”, 32, Inciso VII, alínea “a” da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001 e suas alterações.

nº. 007.313-0A, do Quadro de Pessoal Permanente da SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, com proventos proporcionais calculados na forma do artigo 36 do citado diploma estadual, combinado com o artigo 40, §§ 3º e 17, da Constituição Federal de 1988, totalizando o valor de R$ 950,88 (novecentos e cinquenta reais e oitenta e oito centavos) mensais, majorado ao valor do salário mínimo, conforme o artigo 201, §2° da Constituição Federal e suas alterações.

Manaus, 04 de junho de 2024.

Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

Manaus, 07 de junho de 2024.

Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

PORTARIA Nº. 1097 / 2024 - PROCESSO Nº. 2024.7.00781EXER2 - CONCEDER Pensão Previdenciária ao beneficiário da ex-segurada ativa da PMAM, GOYAMARK LOIOLA DE CARVALHO, falecido em 17/10/2023, na graduação de SOLDADO, Matrícula nº. 204.732-2B, cujos proventos totalizava o valor de R$ 4.990,85 (quatro mil, novecentos e noventa reais e oitenta e cinco centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão R$ R$ 4.990,85 (quatro mil, novecentos e noventa reais e oitenta e cinco centavos), calculado com base no inciso II, do Art. 24-B, do Decreto Lei nº 667 de 02 de julho de 1969, alterado pela Lei 13.954 de 16 de dezembro de 2019, submetido ao teto Constitucional previsto no Inciso XI, do Art. 37, da Constituição Federal de 1988 e suas alterações, seja pago a ADRIANA DA MOTA MAZINHO, benefício de pensão militar, companheira, no percentual de 25%, da data do óbito até 09/02/2044, no valor mensal de R$ 1.247,71 (mil, duzentos e quarenta e sete reais e setenta e um centavos), de acordo com os artigos 7º, alínea “d” e 28, da Lei nº 3.765, de 04 de maio de 1960, alterada pela Lei n°. 13.954, de 16 de dezembro de 2019. ANA MARINA DA MOTA CARVALHO, benefício de pensão militar, filha menor de 21 anos, benefício de pensão, no percentual de 25%, da data do óbito até 09/02/2044, data anterior ao implemento da idade de 21 anos, no valor mensal de R$ 1.247,71 (mil, duzentos e quarenta e sete reais e setenta e um centavos), de acordo com os artigos 7º, alínea “d” e 28, da Lei nº 3.765, de 04 de maio de 1960, alterada pela Lei n°. 13.954, de 16 de dezembro de 2019. KLIVYA BIANCA DOS SANTOS CARVALHO, benefício de pensão militar, filha menor de 21 anos, benefício de pensão, no percentual de 25%, da data do Requerimento até 29/06/2033, data anterior ao implemento da idade de 21 anos, no valor mensal de R$ 1.247,71 (mil, duzentos e quarenta e sete reais e setenta e um centavos), de acordo com os artigos 7º, alínea “d” e 28, da Lei nº 3.765, de 04 de maio de 1960, alterada pela Lei n°. 13.954, de 16 de dezembro de 2019. MARTYN VINICIUS DOS SANTOS CARVALHO, benefício de pensão militar, filho menor de 21 anos, benefício de pensão, no percentual de 25%, da data do Requerimento até 27/07/2035, data anterior ao implemento da idade de 21 anos, no valor mensal de R$ 1.247,71 (mil, duzentos e quarenta e sete reais e setenta e um centavos), de acordo com os artigos 7º, alínea “d” e 28, da Lei nº 3.765, de 04 de maio de 1960, alterada pela Lei n°. 13.954, de 16 de dezembro de 2019.

Manaus, 07 de junho de 2024.

Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

PORTARIA Nº. 1088 / 2024 - PROCESSO Nº. 2024.7.00396EXE - CONCEDER Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-segurado inativo da SES/AM, CARLOS MONTEIRO MENDES, falecido em 05/01/2024, no cargo de Agente Administrativo, 3ª classe com equivalência para fins remuneratórios de Agente Administrativo, classe E, referência 1, matrícula nº. 113.974-6C, cujos proventos de aposentadoria totalizavam o valor de R$ 2.105,69 (dois mil, cento e cinco reais e sessenta e nove centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 2.105,69 (dois mil, cento e cinco reais e sessenta e nove centavos), calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal, seja pago a MERIJANE MONTEIRO BERNARDES MENDES, companheira, benefício de pensão vitalícia, no percentual de 100%, a partir da data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “c”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001 e suas alterações.

Manaus, 07 de junho de 2024.

Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

PORTARIA Nº. 1021 / 2024 - A Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30/01, texto consolidado em 18 de abril de 2024, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958/20. CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº 2024.4.03314EXE, resolve: APOSENTAR, por tempo de contribuição, nos termos do artigo 21-A, da Lei Complementar nº 30/01, texto consolidado em 18 de abril de 2024, RAIMUNDO ANTONIO MOTA MESQUITA, no cargo de Policial Penal, 1ª Classe, Referência “E”, Matrícula nº. 102.192-3C, do Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria de Administração Penitenciária, com proventos integrais compostos do Vencimento Base no valor de R$ 886,86 (oitocentos e oitenta e seis reais e oitenta e seis centavos), de acordo com o artigo 8°, da Lei nº. 3.510/10, alterado pelo artigo 1°, da Lei n° 5.759/22; acrescido de R$ 52,46 (cinquenta e dois reais e quarenta e seis centavos) de Gratificação Adicional por Tempo de Serviço, na proporção de 10% sobre R$ 136,00 (cento e trinta e seis reais), relativos a 02 (dois) quinquênios, de acordo com o artigo 3°, §6°, da Lei n° 3.510/10, revisado pelos índices de reajustes previstos nas legislações pertinentes; acrescido de R$ 3.547,44 (três mil, quinhentos e quarenta e sete reais e quarenta e quatro centavos), de Gratificação de Desempenho de Atividade, de acordo com o artigo 8° c/c inciso III e §3°, do artigo 11, da Lei n° 3.510/10, alterado pelo artigo 1° da Lei n° 5.759/22; totalizando seus proventos no valor de R$ 4.486,76 (quatro mil, quatrocentos e oitenta e seis reais e setenta e seis centavos) mensais.

Manaus, 03 de junho de 2024.

Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

PORTARIA Nº. 851 / 2024 - A Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30/01, texto consolidado em 18 de abril de 2024, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 45.950/22 e CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº 2023.1.08742EXE, resolve: APOSENTAR, compulsoriamente por implemento da idade limite, nos termos do artigo 12, da Lei Complementar nº. 30/01, texto consolidado em 29 de novembro de 2011, a contar de 30 de setembro de 1940, MARIO RODRIGUES XAVIER, no cargo de Comandante A, Classe “C”, Referência 3, Matrícula

Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

PORTARIA Nº. 982 / 2024 - A Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30/01, texto consolidado em 18 de abril de 2024, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 45.950/22. CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº 2020.4.07956EXE, resolve APOSENTAR,

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO