DOEAM 20/06/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
4 Manaus, quinta-feira, 20 de junho de 2024
DECRETO Nº 49.674, DE 20 DE JUNHO DE 2024.ABRE crédito adicional suplementar que especifica, nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade vigentes da Administração Direta e Indireta.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida nos artigos 4º e 5º, Inciso I, da Lei nº 6.672 de 29 de dezembro de 2023
DECRETA:Art. 1º Fica aberto, nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade vigentes da Administração Direta e Indireta, crédito adicional suplementar no valor de R$3.256.446 , 13 (TRÊS MILHÕES , DUZENTOS E CINQUENTA E SEIS MIL , QUATROCENTOS E QUARENTA E SEIS REAIS E TREZE CENTAVOS) , para atender às dotações indicadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação das dotações indicadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 20 de junho de 2024.
DECRETO Nº 49.675, DE 20 DE JUNHO DE 2024.ABRE crédito adicional suplementar que especifica, nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade vigentes da Administração Direta e Indireta.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida nos artigos 4º e 5º, Inciso I, da Lei nº 6.672 de 29 de dezembro de 2023
DECRETA:Art. 1º Fica aberto, nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade vigentes da Administração Direta e Indireta, crédito adicional suplementar no valor de R$1.000.000 , 00 (HUM MILHÃO DE REAIS) , para atender às dotações indicadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação das dotações indicadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 20 de junho de 2024.
WILSON MIRANDA LIMA WILSON MIRANDA LIMAGovernador do Estado do Amazonas
Governador do Estado do Amazonas
ALEX DEL GIGLIO ALEX DEL GIGLIOSecretário de Estado da Fazenda
Secretário de Estado da Fazenda
ANEXOS DO DECRETO Nº 49.675, DE 20 DE JUNHO DE 2024ANEXOS DO DECRETO Nº 49.674, DE 20 DE JUNHO DE 2024
ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO
17000 SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE 17701 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDEPT REGIÃO AÇÃO~~TIPO~~ RECURSOS ~~FONTE DE~~ NATUREZADESPESADA ENCARGOS ~~PESSOAL E~~ ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRAS ~~INVERSÕES AMORTIZAÇÃO~~ DA DÍVIDA
SEGURIDADE 3305 SAÚDE EM REDE| 10 302 3305 | 2692 | - Aplicação d | e Recursos de Emenda | Parlamentar Estadual na Saúde |
|---|---|---|---|---|
| 0005 | A | 1.500.121 | 4441 | 1.206.446,13 |
| 0006 | A | 1.500.121 | 3341 | 500.000,00 |
| 0007 | A | 1.500.121 | 3341 | 200.000,00 |
| 0008 | A | 1.500.121 | 3341 | 500.000,00 |
| 0011 | A | 1.500.121 | 3390 | 50.000,00 |
| 0011 | A | 1.500.121 | 4441 | 500.000,00 |
| T | OTAL | 1.250.000,00 1.706.446,13 |
TOTAL POR SECRETARIA
2.956.446,13
28000 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO 28101 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTOPT REGIÃO AÇÃO~~TIPO~~ RECURSOS ~~FONTE DE~~ NATUREZADESPESADA ENCARGOS ~~PESSOAL E~~ ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRAS ~~INVERSÕES AMORTIZAÇÃO~~ DA DÍVIDA
Indefinida 3310 APLICAÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES12 361 3310 2773 - Desenvolvimento de Ações Decorrentes de Emendas Parlamentares 0010 A 1.500.121 3340 300.000,00 TOTAL 300.000,00 TOTAL POR SECRETARIA 300.000,00 TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES 3.256.446,13
ANEXO II (Artigo 2º) - ANULAÇÃO
99000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 99999 RESERVA DE CONTINGENCIA
ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO18000 SECRETARIA DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL 18101 SECRETARIA DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS |
NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVE |
INVERSÕES FINANCEIRAS STIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|---|---|---|
| FISCAL 3310 APLICAÇÃO DE EME 20 122 3310 2773 - Desenvolv |
NDAS PA imento de A |
RLAMENTARES ções Decorrentes de Emend |
as Parlamentares | ||
| 0008 A 1.501.160 |
4450 | 50.000,00 | |||
| TOTAL | 50.000,00 | ||||
| TOTAL POR SECR | ETARIA | 50.000,00 |
20000 SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA
20101 SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA
| PT REGIÃO FISCAL 3310 APLIC |
TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS AÇÃO DE EME |
NATUREZA DA DESPESA NDAS PA |
PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA RLAMENTARES |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|---|---|---|
| 13 122 3310 | 2773 - Desenvolv | imento de A | ções Decorrentes de Emend | as Parlamentares | |
| 0008 | A 1.501.160 |
3350 | 150.000,00 | ||
| 0008 | A 1.501.160 |
3350 | 200.000,00 | ||
| 0011 | A 1.501.160 |
3350 | 50.000,00 | ||
| 0011 | A 1.501.160 |
3350 | 50.000,00 | ||
| TOTAL | 450.000,00 | ||||
| TO | TAL POR SECR | ETARIA | 450.000,00 |
31000 SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
~~PT REGIÃO~~ AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESA ~~DA~~ CONTINGÊNCIARESERVA DE
FISCAL 9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA| 99 999 9999 | 2646 - | Reserva Téc | nica | |
|---|---|---|---|---|
| 0001 | A | 1.500.121 | 9999 | 50.000,00 |
| 0001 | A | 1.500.121 | 9999 | 200.000,00 |
| 0001 | A | 1.500.121 | 9999 | 300.000,00 |
| 0001 | A | 1.500.121 | 9999 | 500.000,00 |
| 0001 | A | 1.500.121 | 9999 | 500.000,00 |
| 0001 | A | 1.500.121 | 9999 | 500.000,00 |
| 0001 | A | 1.500.121 | 9999 | 1.206.446,13 |
| T | OTAL | 3.256.446,13 | ||
| TO | TAL | POR SECRE | TARIA | 3.256.446,13 |
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS NATUREZA DA DESPESA PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA SEGURIDADE 3310 APLICAÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|
| 08 122 3310 2773 - Desenvolvimento de Ações Decorrentes de Emend | as Parlamentares | |
| 0002 A 1.501.160 3341 |
500.000,00 | |
| TOTAL | 500.000,00 | |
| TOTAL POR SECRETARIA | 500.000,00 | |
| TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES | 1.000.000,00 |
~~Protocolo 183607~~
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO