DOEAM 20/06/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, quinta-feira, 20 de junho de 2024 9

ESPÉCIE: Termo de Fomento nº 006 / 2024 - FEAS. Partes: ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEAS , CNPJ nº 01.742.414/0001-59, através do FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS , CNPJ nº 01.079.142/0001-59, e a ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL , ESPORTIVA E SOCIAL VOZ ATIVA - AEESVA , CNPJ 27.740.250/0001-14, representado por seu representante legal, o Sr. LUCAS ALENCAR MARTINS. Objeto: O presente Termo de Fomento tem por objeto a conjugação de recursos técnicos e financeiros dos partícipes, provenientes de Emenda Parlamentar nº 017/2024, de autoria do Deputado Estadual Péricles Rodrigues do Nascimento, para utilizar na estrutura da Instituição a fim de propiciar e difundir inclusão social, sustentabilidade e desenvolvimento social da sociedade atendidas pela Instituição; UO: 31701; PT: 08.122.3310.2773.0011; FR: 1.501.1600.0000.0000; ND: 33504199; NE: 2024NE0000256; Valor do Termo: R$150.000,00; Vigência: de 7 (sete) meses, contados de 20/06/2024 a 20/01/2025; Assinatura: 20/06/2024; Processo Administrativo: 01.01.031101. 001601/2024-63-SIGED/EAS; Fundamento do Ato: Lei 13.019/2014.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE , no uso de suas atribuições legais e, conforme o Decreto n. º 40.691, de 16 de maio de 2019, AUTORIZA o deslocamento e o pagamento de diária, conforme especificado: Nome e Cargo: Samanta Lacerda Simões , Colaboradora. SCDP : 562006. Período : 20/08/2024 a 23/08/2024. Destino : Manaus/Fortaleza/Manaus. Objetivo : Participação no evento “10 anos do Monitor de Secas”, que ocorrerá nos dias 21 e 22 de agosto do corrente ano, na cidade de Fortaleza/CE. Referência processo : 01.01.030101.002940/2024-02 SIGED. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, em Manaus, 20 de junho de 2024.

Manaus, 20 de junho de 2024.

Secretário de Estado do Meio Ambiente

Protocolo 183167

Secretária de Estado da Assistência Social

DISPÕE sobre a designação de servidor para composição da Ouvidoria desta Secretaria de Estado de Assistência Social - SEAS.

CONSIDERANDO o Decreto Estadual n. 48.999/2024, que regulamenta o acesso à informação no âmbito do Poder Executivo Estadual, e a Lei Federal n. 12.527/2011(Lei de Acesso à Informação),

CONSIDERANDO o Decreto Estadual n. 40.636/2019, que regulamenta a participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos no âmbito do Poder Executivo Estadual e a Lei n. 13.460/2017 (Código de Defesa do Usuário de Serviços Públicos),

I - DESIGNAR o servidor IAGO GAZEL DE FREITAS, matrícula n. 269.670-3 A, CPF n º 042.742.942-00, para monitorar e orientar esta Secretaria de Estado de Assistência Social - SEAS, quanto aos procedimentos de Ouvidoria e acesso à informação.

II - DESIGNAR o servidor JOÃO EDUARDO RODRIGUES DO NASCIMENTO, matrícula n. 249.212 - 1 C, CPF n. 021.560.822-43, para exercer, de forma suplementar, as atribuições de ouvidoria e acesso a informação desta Secretaria de Estado de Assistência Social - SEAS. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Manaus 19 de junho de 2024.

Secretária de Estado da Assistência Social

A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL / SEAS , autoriza o pagamento de Passagens e Diárias a seguir: Nome e Cargo : Kerolyn da Silva Leigue/Colaborador (a); Jimmy Christian Pessoa Maciel/Assessor II; Destino e Período : Parintins/Am 24/06/2024 a 01/07/2024; Objetivo: Realizar ações de abordagem de combate ao Trabalho Infantil e Exploração Sexual, assim como atuar conjuntamente com a rede socioassistêncial do Município e sistema de garantia de direitos para identificação e encaminhamentos no 57º Festival Folclórico no Município de Parintins.

Manaus, 20 de junho de 2024

Secretária de Estado da Assistência Social

O SECRETÁRIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE , no uso de suas atribuições legais e, conforme o Decreto nº 40.691, de 16 de maio de 2019, AUTORIZA o deslocamento e o pagamento de diárias, conforme especificado: Nomes e Cargos: Ana Luiza Andrade Mendes , Colaboradora. SCDP : 562017. Kamila Vitoriano Gianello , Colaboradora. SCDP : 562019. Período : 27/08/2024 a 31/08/2024. Destino : Manaus/Recife/Manaus. Objetivo : Participação no Simpósio Luso-Brasileiro de Engenharia Sanitária e Ambiental - SILUBESA, que ocorrerá nos dias 28 a 30 de agosto de 2024 em Recife -PE. Referência processos : 01.01.030101.002969/2024-86-SIGED e 01.01.030101.002968/2024-31-SIGED. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, em Manaus, 20 de junho de 2024.

Secretário de Estado do Meio Ambiente

Protocolo 183169

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL , no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO as disposições contidas no artigo 9º, § 2º da Lei de nº 2.423/96 c/c o artigo 37, I, II e suas alíneas e III, da Instrução Normativa nº 008/2004 c/c art. 42 § 2º e art. 43 da Resolução nº 12.2012 - TCE/AM; CONSIDERANDO a Portaria nº 117/2023-GAB/SEPROR, que é responsável pela condução, apuração, e instrução dos procedimentos de Tomada de Contas, Sindicância e Inexecução Contratual, em conformidade com a legislação estadual pertinente, ou federal na ausência desta;

I - INSTAURAR o PROCEDIMENTO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL , com a finalidade de apurar os fatos pela não comprovação da aplicação dos recursos e/ou pela omissão no dever de prestar contas dos Termos de Fomento nº 07/2022 (ASSIS) e nº 21/2022 (COOINE) firmados entre o Estado do Amazonas por intermédio desta Secretaria de Estado de Produção Rural-SEPROR;

II - Esta Portaria passa a vigorar a partir da data da publicação.

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL , em Manaus, 20 de junho de 2024.

Secretário de Estado de Produção Rural

Protocolo 183029

Protocolo 183022

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO