DOEAM 19/06/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

12 Manaus, quarta-feira, 19 de junho de 2024

equivalente a 1 (um) quinquênio (artigo 4.° da Lei n.° 2.531, de 16 de abril de 1999); R$5.994,18 (cinco mil, novecentos e noventa e quatro reais e dezoito centavos), de Gratificação de Tropa (artigo 1.º, Anexo I, da Lei n.º 3.725, de 19 de março de 2012, alterado pelo artigo 1.º, da Lei n.º 4.865, de 15 de julho de 2019, combinado com o artigo 2.º, da Lei n.º 4.618, de 05 de julho de 2018), totalizando seus proventos em R$12.536,19 (doze mil, quinhentos e trinta e seis reais e dezenove centavos), mensais.”

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 19 de junho de 2024.

WILSON MIRANDA LIMA Governador do Estado do Amazonas

FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA Secretário de Estado de Segurança Pública

CONSIDERANDO as obrigações constantes do Contrato de concessão para exploração dos serviços públicos de gás natural, que entre si celebraram o Estado do Amazonas e a Companhia de Gás do Amazonas - CIGÁS;

CONSIDERANDO o Parecer n.º 008/2023-DECT/DTEC/ARSEPAM e o Parecer Jurídico n.º 025/2024 da Assessoria Jurídica da ARSEPAM, que em análise à proposta tarifária apresentada pela CIGÁS entenderam possível a homologação da Tabela Tarifária n.º 01/2024, na forma solicitada;

CONSIDERANDO que a revisão tarifária encontra amparo legal no Decreto Estadual n.º 38.556, de 28 de dezembro de 2017 e no Ato COTEPE/PMPF n.º 14, de 24 de maio de 2023, da Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ/AM, e o que mais consta do Processo n.º 01.05.016509.000013/2024-88, resolvo

HOMOLOGAR , na forma da Lei, a Tabela Tarifária 01/2024, referente à exploração dos serviços públicos de gás natural pela Companhia de Gás do Amazonas - CIGÁS, com valores a serem praticados no período de 1.º de janeiro de 2024 a 31 de outubro de 2024.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 19 de junho de 2024.

Governador do Estado do Amazonas

MARCOS KLINGER DOS SANTOS PAIVA TABELA TARIFÁRIA 01/2024
Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Amazonas Vigência: A partir de 01/01/2024 a 31/10/2024, se mantido os tributos, PMPF e/ou condições contratuais. Caso haja alteração, as
tarifas serão ajustadas.
INDUSTRIAL
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA Faixa de Consumo Diária (m³) Tarifa Ex-impostos Tarifa Com Impostos (1)
Secretário de Estado de Administração e Gestão Mínima 1 Máxima 200 R$/m³ 2,8416 R$/m³ 3,4390
201 500 2,7391 3,3261
ALEX DEL GIGLIO 1.001501 1.0002.000 2,63782,5397 3,21443,1063
<#E.G.B#183651#12#187281/> Secretário de Estado da Fazenda 2.0015.001 10.0005.000 2,43122,3206 2,98682,8649
Protocolo 183651 10.00120.001 20.00050.000 2,21992,1396 2,75392,6655
<#E.G.B#183652#12#187282> Acima de 100.00050.001 100.000 2,05911,9784 2,57672,4878
PROCESSO N. o : 01.01.011103.008593/2024-59
MATÉRIA-PRIMA
INTERESSADA : Procuradoria Geral do Estado Faixa de Consumo Diária (m³) Tarifa Ex-impostos Tarifa Com Impostos (1)
ASSUNTO : Prorrogação do prazo do Concurso Público objeto do Mínima 1 Máxima 200 R$/m³ 2,4717 R$/m³ 3,0314
Edital n.º 01/2022. 201 500 2,4001 2,9525
501 1.000 2,3290 2,8742
D E S P A C H O 1.001 2.000 2,2604 2,7986
CONSIDERANDO a manifestação contida no Parecer n.º 00141/2024 2.0015.001 10.0005.000 2,18462,1072 2,71502,6298
do Procurador-Chefe da Procuradoria do Pessoal Civil da Procuradoria 10.00120.001 20.00050.000 2,03661,9804 2,55202,4900
Geral do Estado, para a prorrogação do prazo de validade do 1.º Concurso Acima de 100.00050.001 100.000 1,92381,8676 2,42772,3657
Público para provimento de cargos do Quadro de Pessoal Permanente da
INDUSTRIAL: COGERAÇÃO, CLIMATIZAÇÃO E GERAÇÃO PRÓPRIA DE ENERGIA
Procuradoria Geral do Estado, objeto do Edital n.º 01/2022, publicado no Faixa de Consumo Diária (m³) Tarifa Ex-impostos Tarifa Com Impostos (1)
Diário Oficial do Estado, edição do dia 09 de fevereiro de 2022; Mínima 1 Máxima 200 R$/m³ 2,2445 R$/m³ 2,7810
CONSIDERANDO a homologação do resultado final para o cargo de 201 500 2,2114 2,7446
501 1.000 2,1684 2,6972
Assistente Procuratorial, objeto do Edital n.º 14/2022, publicado no Diário 1.001 2.000 2,1180 2,6417
2.001 5.000 2,0479 2,5644
Oficial do Estado, edição do dia 21 de junho de 2022; 5.001 10.000 1,9598 2,4673
CONSIDERANDO a homologação do resultado final para o cargo de 10.00120.001 20.00050.000 1,86321,8289 2,36092,3231
Analista Procuratorial e Técnico em Gestão Procuratorial, objeto do Edital 50.001 100.000 1,7708 2,2591
n.º 17/2022, publicado no Diário Oficial do Estado, edição do dia 1.º de julho Acima de 100.000 1,6970 2,1777
de 2022; COMERCIAL E INDUSTRIAL BAIXO CONSUMO*
CONSIDERANDO o estabelecido no artigo 37, inciso III da Constituição Faixa de Consumo Mensal (m³) Tarifa Ex-impostos Tarifa Com Impostos (1)
Federal dispondo que o prazo de validade do concurso público será de 02 Mínima 1 Máxima 6.000 R$/m³ 2,8416 R$/m³ 3,4390
(dois) anos, prorrogável uma vez, por igual período, e o disposto no item 14.4 6.001 15.000 2,7391 3,3261
15.001 30.000 2,6378 3,2144
do Edital n.º 01/2022, de 09 de fevereiro de 2022, de abertura de inscrições 30.001 60.000 2,5397 3,1063
do concurso público, resolvo 150.00160.001 150.000300.000 2,43122,3206 2,98682,8649
AUTORIZAR , na forma da lei, a prorrogação do prazo de validade do 300.001600.001 1.500.000600.000 2,21992,1396 2,75392,6655
1.º Concurso Público para provimento de cargos do Quadro de Pessoal 1.500.001 3.000.000 2,0591 2,5767
Permanente da Procuradoria Geral do Estado, objeto do Edital n.º 01/2022, Acima de 3.000.000 1,9784 2,4878
por mais 02 (dois) anos, para o cargo de Assistente Procuratorial, objeto do COMÉRCIO: COGERAÇÃO, CLIMATIZAÇÃO E GERAÇÃO PRÓPRIA DE ENERGIA
Faixa de Consumo Mensal (m³) Tarifa Ex-impostos Tarifa Com Impostos (1)
Edital n.º 14/2022, publicado no Diário Oficial do Estado, edição do dia 21 de Mínima Máxima R$/m³ R$/m³
junho de 2022, e para o cargo de Analista Procuratorial e Técnico em Gestão 6.0011 15.0006.000 2,24452,2114 2,78102,7446
Procuratorial, objeto do Edital n.º 17/2022, publicado no Diário Oficial do 15.001 30.000 2,1684 2,6972
Estado, edição do dia 1.º de julho de 2022. 30.00160.001 150.00060.000 2,11802,0479 2,64172,5644
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em 150.001300.001 300.000600.000 1,95981,8632 2,46732,3609
Manaus, 19 de junho de 2024. 600.001 1.500.000 1,8289 2,3231
1.500.001 3.000.000 1,7708 2,2591
Acima de 3.000.000 1,6970 2,1777
WILSON MIRANDA LIMA
GÁS NATURAL VEÍCULAR - GNV
<#E.G.B#183652#12#187282/> Governador do Estado do Amazonas Protocolo 183652 Consumo (m³) Tarifa Ex-impostosR$/m³ Tarifa Com Impostos R$/m³ (1)
2,1916 2,9510
<#E.G.B#183653#12#187283>PROCESSO : 01.05.016509.000013/2024-88 GÁS NATURAL COMPRIMIDO, HIDROVIÁRIO² e LIQUEFEITO² (GNC/GNH e GNL)
Tarifa Ex-impostos Tarifa Com Impostos (1)
INTERESSADA : COMPANHIA DE GÁS DO AMAZONAS - Consumo (m³) R$/m³ R$/m³
CIGÁS 1,7325 2,2169
ASSUNTO : HOMOLOGAÇÃO DE TABELA TARIFÁRIA RESIDENCIAL - CONSUMO COLETIVO
N.° 01/2024 Tarifa Ex-impostos Tarifa Com Impostos (1)
Consumo (m³) R$/m³ R$/m³
DESPACHO 1,2961 3,5088

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO