DOEAM 19/06/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I

Manaus, quarta-feira, 19 de junho de 2024 15

CONSIDERANDO o posicionamento firmado pela Procuradoria Geral do Estado de que é necessária a manifestação do Chefe do Poder Executivo, mesmo nos casos em que o processo administrativo disciplinar não resultar na aplicação da pena de demissão, assim como a manifestação exarada no Parecer Chefia n.º 00246/2023/PPC/PGE, resolvo

ARQUIVAR , o Processo Administrativo Disciplinar n.º 02.22.09.03.584/2022, instaurado em desfavor do servidor ELDAMIRO DAS NEVES GOMES , Matrícula n.º 211.392-9A, ocupante do cargo de Escrivão de Polícia, do Quadro Permanente de Pessoal da Polícia Civil do Estado do Amazonas.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 19 de junho de 2024.

CONSIDERANDO a instrução processual e, especialmente, o Relatório Final da Comissão Permanente de Disciplina apresentado nos autos do Processo Administrativo Disciplinar n.º 9.22.01.03.13094/2022, pelo qual concluiu que o servidor ANDRÉ LUIS BESSA MAIA , não se enquadra nos tipos objetivos e subjetivos do ilícito previsto no artigo 11, inciso XXXIV, da Lei n.º 3.278, de 21 de julho de 2008, razão pela qual sugere o arquivamento do feito;

CONSIDERANDO o Despacho Interno n.º 5.334/2023 - CORREGEDORIA GERAL/SSP/AM, do Corregedor-Geral do Sistema de Segurança Pública do Estado do Amazonas, que acolheu in totum com o relatório da Comissão Processante;

CONSIDERANDO o posicionamento firmado pela Procuradoria Geral do Estado de que é necessária a manifestação do Chefe do Poder Executivo, mesmo nos casos em que o processo administrativo disciplinar não resultar na aplicação da pena de demissão, assim como a manifestação exarada no Parecer Chefia n.º 00188/2023/PPC/PGE, resolvo

ARQUIVAR , o Processo Administrativo Disciplinar n.º 9.22.01.03.13094/2022, em que era acusado o servidor ANDRÉ LUIS BESSA MAIA , Matrícula n.º 171.505-4A, Escrivão de Polícia, do Quadro de Pessoal da Polícia Civil do Estado do Amazonas.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 19 de junho de 2024.

WILSON MIRANDA LIMA Governador do Estado do Amazonas

RESENHA DE AUTORIZAÇÃO DE VIAGENS, NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, II, DO DECRETO Nº 40.691, DE 16 DE MAIO DE 2019, COMBINADO COM A COMPETÊNCIA DA CASA CIVIL, NOS TERMOS DO ARTIGO 16, II, “ a ”, DO MESMO DIPLOMA LEGAL.

Sua Excelência, o Senhor WILSON MIRANDA LIMA, Governador do Estado, considerou autorizado os seguintes deslocamentos de Titulares de Órgãos e Entidades do Poder Executivo da Administração Direta e Indireta:

1. Nome e cargo: BRUNO DE PAULA FRAGA , Delegado Geral. Órgão de origem: Delegacia Geral de Policia Civil do Estado do

Destino, período e objetivo: Manaus-AM/Curitiba-PR/ Florianopolis-SC/Manaus-AM - 10 a 16 de março de 2024 - Participar da reunição da área de tecnologia e visita técnica.

Referência Processo n.º 01.01.022102.008448 / 2024 - 02 - SIGED.

2. Nome e cargo: BRUNO DE PAULA FRAGA , Delegado Geral. Órgão de origem: Delegacia Geral de Policia Civil do Estado do

Destino, período e objetivo: Manaus-AM/São Paulo-SP/Manaus-AM - 01 a 05 de abril de 2024 - Participar da 5ª edição da feira LAAD Security & Defense 2024 no Transamerica Expo Center em São Paulo/SP.

Referência Processo n.º 01.01.022102.013711 / 2024 - 77 - SIGED.

3. Nome e cargo: OSWALDO JODAS LOPES FILHO , Diretor - Presidente.

• Órgão de origem: Fundação Televisão e Rádio Cultura do Amazonas

• • FUNTEC .

Destino, período e objetivo: Manaus-AM/Parintins-AM/Manaus-AM - 30 de maio a 02 de junho de 2024 - O Diretor-Presidente do Sistema de Comunicação Encontro das Águas esteve na cidade de Parintins/AM no

período de 30/05 a 02/06/2024 com o objetivo de realizar a instalação da equipe que ficará full time em todas as transmissões e eventos de Jornalismo da TV e Rádio Encontro das Águas naquele município. Referência Processo nº 01.01.028301.000394 / 2024 - 69 - SIGED.

Sua Excelência, o Senhor WILSON MIRANDA LIMA, Governador do Estado, autorizou os seguintes deslocamentos de Titulares de Órgãos e Entidades do Poder Executivo da Administração Direta e Indireta:

4. Nome e cargo: : JOSÉ AUGUSTO CORRÊA LIMA OMENA , Diretor-Presidente.

Órgão de origem: Agência de Defesa Agropecuária e Florestal do Estado do Amazonas - ADAF .

Destino, período e objetivo: Manaus-AM/Parintins-AM/Manaus-AM - 25 a 28 de junho de 2024 - Acompanhar comitiva do Excelentíssimo Senhor Governador do estado do Amazonas no município de Parintins - AM em entregas, visitas e ações no referido município.

Referência Processo n.º 01.01.018202.003862 / 2024 - 11 - SIGED.

5. Nome e cargo: WENDELL WAUGHAN MONTEIRO , Diretor Presidente.

Órgão de origem: Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas - DETRAN-AM

Destino, período e objetivo: Manaus-AM/Brasília-DF/Manaus-AM - 10 a 12 de junho de 2024 - participar da agenda de reuniões presenciais no dia 11 de junho de 2024, em Brasília- DF, bem como reunião com a SENATRAN, conforme Ofício no 124/2024/AND.

Referência Processo n.º 01.03.011210.017135 / 2024 - 64 - SIGED.

Chefe do Escritório.

Órgão de origem: Escritório de Representação do Estado em São Paulo - ERGSP .

Destino, período e objetivo: Guarulhos-SP/Manaus-AM/Guarulhos-SP - Agenda com o Governador Wilson Lima no dia 10/06, p/ apresentação do Sr. Guilherme Sylos, representante do IDIS - Instituto para o Desenvolvimento do Investimento Social, o instituto tem interesse em custear projetos voltados p/ área de saúde, especificamente no Amazonas.

Referência Processo n.º 01.01.040102.000046 / 2024 - 33 - SIGED.

7. Nome e cargo: JUSSARA PEDROSA CELESTINO DA COSTA , Secretária de Estado.

Órgão de origem: Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania - SEJUSC

Destino, período e objetivo: Manaus-AM/Coari-AM/Manaus-AM - 14 de junho de 2024 - Ações de Cidadania no Município de Coari-AM. Referência Processo n.º 01.01.021101.008339 / 2024 - 24 - SIGED.

Órgão de origem: Empresa Estadual de Turismo - AMAZONASTUR Destino, período e objetivo: Manaus-AM/Parintins-AM/Manaus-AM - 16 de junho a 02 de julho de 2024 - O presidente desta Amazonastur Sr. Ian Henderson Carmo Ribeiro, participará do 57º Festival Folclórico de Parintins, que acontecerá nos dias 28, 29 e 30 de junho de 2024, com o objetivo principal de receber e divulgar para o trade turístico (nacional e internacional), influenciadores digitais, autoridades e formadores de opiniões o Festival Folclórico de Parintins, promovendo a marca e o destino Amazonas, e formentando o turismo local. Ressaltamos ainda que, a ida no dia 16/06/2024 deve-se a necessidade de atuar nas ações das Amazonastur que atencedem o início do Festival, como o Turistódromo e a Praça Gastronomica.

Referência Processo n.º 01.04.016508.001163 / 2024 - 83 - SIGED .

9. Nome e cargo: JUSSARA PEDROSA CELESTINO DA COSTA , Secretária de Estado.

• Órgão de origem: Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania

• • SEJUSC

Destino, período e objetivo: Manaus-AM/Parintins-AM/Maraã-AM/ Manaus-AM - 16 a 18 de junho de 2024 - Ações de Cidadania no Município de Parintins-AM.

Referência Processo n.º 01.01.021101.008013 / 2024 - 05 - SIGED.

10. Nome e cargo: MARCOS APOLO MUNIZ DE ARAÚJO , Secretário de Estado.

Órgão de origem: Secretario de Estado de Cultura e Econimia Criativa - SEC

Destino, período e objetivo: Manaus-AM/Parintins-AM/Manaus-AM - 21 de junho a 1º de julho de 2024 - Ações de Cidadania no Município de Parintins-AM.

Referência Processo n.º 01.01.020101.004434 / 2024 - 96 - SIGED.

11. Nome e cargo: JUSSARA PEDROSA CELESTINO DA COSTA , Secretária de Estado.

• Órgão de origem: Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania

• • SEJUSC

Destino, período e objetivo: Manaus-AM/Parintins-AM/Manaus-AM - 22 a 25 de junho de 2024 - Ações de Cidadania no Município de Parintins-AM.

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO