DOEAM 19/06/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quarta-feira 19 jun/2024 estado do amazonas

Número 35.247 | Ano CXXXI www.imprensaoficial.am.gov.br

poder executivo - seção ii

RESENHA DE AUTORIZAÇÃO DE VIAGENS, NOS TERMOS DO ARTIGO 4.º, II, DO DECRETO N.º 40.691, DE 16 DE MAIO DE 2019, COMBINADO COM A COMPETÊNCIA DA CASA CIVIL, NOS TERMOS DO ARTIGO 16, II, “ a ”, DO MESMO DIPLOMA LEGAL.

1. Nome, cargo, destino e período: FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO , Secretário de Estado Chefe da Casa Civil - (Manaus-AM/ Brasília-DF/Manaus-AM - 18 e 19 de junho de 2024).

Objetivo: Acompanhar o Excelentíssimo Senhor Governador em agenda governamental na cidade de Brasília-DF sobre assuntos de interesse do Estado do Amazonas.

Referência Processo nº 01.01.011101.006928 / 2024 - 14 - SIGED.

CHEFIA DA SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO DA CASA CIVIL , em Manaus, 19 de junho de 2024.

Secretária Executiva de Administração da Casa Civil, em exercício

Protocolo 183015

1. Nomes e Cargos: Anderson Silva do Nascimento - Assessor II AD-2 e Alexandre Franklin Pazuello.

Destino e Período: Manaus / Iranduba / Manaus 08.06.2024.

Objetivo: Realizar cobertura das ações do governo sobre o curso de soldador naval realizado pelo Cetam no município.

2. Nomes e Cargos: Davis Alberto Tavares de Andrade - Assessor II AD-2. Destino e Período: Manaus / Humaitá / Manaus 10.06.2024.

Objetivo: Realizar cobertura das ações do governo no lançamento da Operação Aceiro 2024, com apoio do Corpo de Bombeiros e Força Nacional. Secretaria de Estado de Comunicação Social , em Manaus, 19 de junho de 2024 .

Secretária de Estado de Comunicação Social

Protocolo 183006

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL , no uso de suas atribuições legais,

I - CONSIDERAR CONCEDIDA ao funcionário abaixo relacionado, Licença Médica conforme período especificado: LICENÇA MÉDICA:

1-Nome do Servidor: Carla Ferreira Mendes Matrícula: 185.865-3C Período: 14.05 a 20.05.2024 Dias: 07 (sete) Laudo: 276387/2024 CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL , em Manaus, 23 de maio de 2024.

Secretária de Estado de Comunicação Social

Protocolo 183007

Dispõe sobre aprovação da solicitação de recurso MAC, no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) para o município de Juruá/AM.

A COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE DO ESTADO DO AMAZONAS - CIB / AM , no uso de suas atribuições e competências regimentais; e

CONSIDERANDO que o Município de Juruá pertence a região do triângulo, que compreende os municípios de (Alvarães, Japurá, Juruá, Maraã, Tefé e Uarini). Levando em consideração o ultimo senso de 2022(IBGE), a estimativa da população de Juruá é de 10.742 pessoas. A acessibilidade aos serviços de média e alta complexidade constitui um desafio colossal, tanto para população residente quanto para os gestores dos serviços de saúde;

CONSIDERANDO o capitulo da Assistência Financeira Emergencial para Custeio da Atenção Especializada: Art. 9º Os recursos para custeio de serviços da Atenção Especializada serão destinados a propostas apresentadas pelos gestores estaduais, municipais e distrital da saúde para financiamento emergencial de serviços de saúde, com prioridade para custeio de serviços em funcionamento e com solicitação de financiamento em tramitação no Ministério da Saúde;

CONSIDERANDO a Lei Orçamentaria Anual de 2023, com base no art. 8° da EC n° 126 de 2022, que institui procedimentos para execução de despesas em ações e serviços públicos de saúde para uso de recurso para o incremento temporário ao custeio dos serviços de Assistência de Média e Alta Complexidade Hospitalar e Ambulatorial;

CONSIDERANDO o Processo nº 01.01.017101 022675/2024-02que dispõe sobre provação da solicitação de recurso MAC, no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) para o município de Juruá/AM;

CONSIDERANDO o parecer Técnico favorável da Secretária Executiva Adjunta de Regionalização, por ser justificável e previsto recurso para as despesas discricionárias para saúde com informativo das consultorias orçamentarias junto ao Ministério da Saúde para projetos orçamentários para recurso de custeio em caráter extraordinário com objetivo de qualificar, ampliar e oportunizar maior acesso a assistência à população de responsabilidade sanitária, do município de Juruá/AM. R E S O L V E:

APROVAR RESOLUÇÃO AD REFERENDUM , autorizado pela coordenadora da CIB/AM, Senhora Nayara de Oliveira Maksoud, que solicita incremento de recurso MAC no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) para o município de JuruáAM.

A Coordenadora da CIB / AM e a Presidente do COSEMS / AM estão de comum acordo com a presente Resolução.

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO