DOEAM 19/06/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

8 Manaus, quarta-feira, 19 de junho de 2024

02 SÃO PAULO DE OLIVENÇA GICELY MONTALVAO 01.04.2024 a ARAUJO 31.07.2024

Manaus, 17 de junho de 2024.

Secretária Executiva de Educação e Desporto Escolar

EXTRATO DE TERMO DE ADITIVO DE ACRÉSCIMO dos Contratos de Regime Temporário de Professores , que atuam nas Escolas Estaduais da Capital e Interior - Processo Seletivo Simplificado - PSS - 2019 / 2020 , Homologação publicada no Diário Oficial do Estado, edição de 11 e 21/02/2020, e edição de 05 e 10/03/2020, de acordo com a Lei n° 2.607, de 28/06/2000, a seguir denominado simplesmente CONTRATO , tendo em vista o que consta no processo administrativo nº 002723/2014-PGE, doravante referido por PROCESSO e o despacho autorizativo , consoante a alteração introduzida pela Lei nº 2.673 de 28 / 08 / 2001 , é assinado o presente TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS , na presença de testemunhas adiante nominados, de acordo com o Parecer nº 0024 / 2014 - PPT / PGE , que se regerá pelas normas da Lei nº 2.607 , de 28 / 06 / 2000 , conforme MEMO Nº 384/2024-GAAS/SEDUC/SIGED.

Manaus, 17 de junho de 2024.

Secretária Executiva de Educação e Desporto Escolar

Protocolo 182990

CONSIDERANDO o teor do Processo nº 01.01.028101.020208/2024-64/ SEDUC/SIGED e do Laudo Médico nº 273833/2024,

I. READAPTAR temporariamente, nos termos do art. 32 e Parágrafo Único da Lei nº 1778/87, o(a) servidor(a) DIVINA APARECIDA MARQUES SMITH , cargo Professor PF40.ESP-III, matricula 234951-5A, lotada na Escola

Estadual Coronel Cruz/Itacoatiara, nos turnos matutino e vespertino, na função de AUX. DE BIBLIOTECA, a contar de 09/05/2024 a 05/09/2024. II. DETERMINAR ao Departamento de Gestão de Pessoas/Gerência de Lotação que atribua à professora as atividades, conforme estabelecido no art. 4º e seus parágrafos, da Portaria nº 017, de 09 de janeiro de 1987.

Manaus, 17 de junho de 2024.

Secretária Executiva de Educação e Desporto Escolar

Protocolo 182995

Amanda Gomes de Oliveira - cargo: ASSISTENTE TECNICO PNM. ANM-III; matrícula: 223223-5A; período: 06.09.2022 a 04.03.2023.

Carmen Silva de Almeida - cargo: PROFESSOR PF20.LPL-IV; matrícula: 234615-0A; período: 08.05.2023 a 03.11.2023.

Daniele Cordeiro de Castro - cargo: PROFESSOR PF40.ESP-III; matrícula: 217729-3A; período: 26.04.2023 a 22.10.2023.

Djanira Caroline Calderaro Galvao - cargo: PROFESSOR PF40.ESP-III; matrícula: 217699-8A; período: 21.09.2023 a 18.03.2024.

Fabiana Sarmando Soares - cargo: PROFESSOR PF20.ESP-III; matrícula: 203986-9E; período: 05.09.2023 a 02.03.2024.

Fabianne Rodrigues Costa - cargo: PROFESSOR PF20.MSC-II; matrícula: 232461-0A; período: 01.09.2023 a 27.02.2024.

Fernanda Pinto de Aragao Quintino - cargo: PROFESSOR PF40.DTR-I; matrícula: 233758-4A; período: 04.09.2023 a 01.03.2024. Marcia Santos da Silva - cargo: PROFESSOR PF20.LPL-IV; matrícula: 228807-9C; período: 22.08.2023 a 17.02.2024.

Marcia Santos da Silva - cargo: PROFESSOR PF40.LPL-IV; matrícula: 228807-9B; período: 22.08.2023 a 17.02.2024.

Manaus, 18 de junho de 2024.

Secretária Executiva de Educação e Desporto Escolar

Protocolo 182997

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR , no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO o pedido de pagamento constante nos autos dos Processos nº 01.01.028101.019709/2022-36 e nº 01.01.028101.19707/2022-47, juntados ao Processo nº 01.01.028101.021779 / 2024 - 16 , quanto as providências necessárias para apuração dos fatos;

CONSIDERANDO a necessidade de compor comissão para conduzir o processo administrativo, além de analisar os fatos e circunstâncias conhecidos, de acordo com o que determina o art. 158, da Lei 14.133/2021, como nos casos da realização de despesas sem prévio empenho, vedada pelo art. 60 da Lei 4.320/1960;

CONSIDERANDO a necessidade de instauração de processo administrativo, com os fins de apurar a responsabilidade de quem supostamente tenha dado causa à prestação de serviços ou fornecimento de bens, sem a devida cobertura contratual, como determina o art. 277 do Decreto nº 47.133/23, que converge com o teor dos art. 5º da Instrução Normativa CGE/AM nº 001/2022, que define diretrizes e instrui procedimentos para os pagamentos, no âmbito da Administração Pública;

CONSIDERANDO as sanções previstas nos art. 149, caput, e art. 155, incs. IV, IX e X, da Lei 14.133/21, tal como a estabelecida no art. 6º da supracitada Instrução Normativa;

I. INSTAURAR procedimento administrativo para apurar a responsabilidade dos envolvidos em possível reconhecimento de dívida em relação ao serviço de fornecimento de alimentação preparada (almoço e lanche), visando atender as necessidades do CETI JOSE DE ARAUJO RODRIGUES - CODAJÁS, durante o período de 01/05/2022 a 30/06/2022, tendo como interessada Empresa BMS COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI , CNPJ nº 03.090.004/0001-04, no valor total de R$ 614.688 , 00 (seiscentos e quatorze mil e seiscentos e oitenta e oito reais), e possíveis danos causados à Administração Pública, assegurando aos interessados o direito constitucional ao contraditório e à ampla defesa, nos termos do art. 5º, LV da Constituição Federal;

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO