DOEAM 24/06/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

8 Manaus, segunda-feira, 24 de junho de 2024

Protocolo 183331

O ORDENADOR DE DESPESAS , no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO que o art. 75, inc. VIII, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 que preceitua ser dispensável a licitação nos casos nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso; CONSIDERANDO o resultado do Edital de Dispensa de Licitação Eletrônica nº 042/2024-SES-AM, habilitando a empresa CACE COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS , REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS EM ELETRÔNICOS LTDA por haver cumprido as exigências do edital supracitado; CONSIDERANDO que o preços constantes da proposta apresentada pela empresa, está compatível com os preços estimados pela Administração na DLE Nº 042/2024-SES-AM ; CONSIDERANDO finalmente, o que consta no Processo Administrativo nº 01.01.017101.019907 / 2024 - 45 . RESOLVE:

I - DECLARAR dispensável o procedimento licitatório, nos termos do art. 75, inc. VIII, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e no 2021 e no art. 157 do Decreto Estadual n. 47.133, de 10 de março de 2023, para a contratação de pessoa jurídica para serviços destinados à manutenção de equipamentos hospitalares, a fim de atender as demandas de saúde do Festival Folclórico de Parintins/AM - 2024.

II - ADJUDICAR o objeto da dispensa em questão em favor de CACE COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS , REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS EM ELETRÔNICOS LTDA CNPJ Nº 84.103.498/0001-08, no valor de R$ 45.011,00 (Quarenta e cinco mil e onze reais). CIENTIFIQUE - SE , REGISTRE - SE , CUMPRA - SE E PUBLIQUE - SE. GABINETE DO ORDENADOR DE DESPESAS. Manaus, 24 de junho de 2024

RATIFICO , a decisão supra, nos termos do art. 152, inc. II do Decreto Estadual n. 47.133, de 10 de março de 2023, de acordo com as disposições acima citadas. GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE - GAB / SES - AM .

Manaus, 24 de junho de 2024.

Secretária de Estado de Saúde

Que se faz ao Termo de Fomento nº 006 / 2023 - SES - AM , celebrado entre o Estado do Amazonas, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE e o INSTITUTO ABÍLIO PONTES , para prorrogação de prazo, conforme Art. 43, Parágrafo 1º, Decreto nº 8.726/2016: “O presente APOSTILAMENTO tem por objeto prorrogar a vigência do TERMO DE FOMENTO por mais 137 (cento e trinta e sete) dias , a contar de 10 / 11 / 2024 a 26 / 03 / 2025 , para cumprimento do Cronograma de Desembolso sem

acréscimo de valor”. Fundamento do Ato: Processo Administrativo (SIGED) Nº 01.01.017101.008956 / 2023 - 71 .

Manaus, 05 de junho de 2024

Secretário Executivo

O SECRETÁRIO EXECUTIVO , no uso de suas atribuições legais, e; CONSIDERANDO o que consta na Lei n° 1.762, art. 62; CONSIDERANDO o que consta no Decreto n° 38.255 de 15.09.2017 (SEAD); CONSIDERANDO ainda o termo da Instrução Normativa n° 05/2018-GSUSAM, de 11.09.2018; CONSIDERANDO o que consta no Processo SIGED 01.01.017101.013307 / 2024 - 73 (SIGED) .

R E S O L V E: RESGUARDAR O GOZO DAS FÉRIAS da servidora VALERIA PEREIRA DE CARVALHO , Agente Administrativo, Matrícula nº 239.545-2A, lotada no Gabinete do Secretário, correspondente aos exercícios de 2021 , 2022 , 2023 e 2024 . CIENTIFIQUE - SE , CUMPRA - SE , REGISTRE - SE E PUBLIQUE - SE. GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO.

Manaus, 18 de junho de 2024.

Secretário Executivo

EXTRATO-ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 018/2023 ; PARTES: ESTADO DO AMAZONAS por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE e a empresa MADIM MANAUS DIAGNÓSTICOS MÉDICOS DE APOIO A GESTÃO DE SAÚDE LTDA ; OBJETO: prorrogar o prazo de vigência do Contrato Primitivo por 12 (doze) meses, a contar de 01/06/2024 a 01/06/2025; VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 1.153.330 , 00 (um milhão, cento e cinquenta e três mil, trezentos e trinta reais); VALOR MENSAL ESTIMADO: R$ 96.110 , 83 (noventa e seis mil, cento e dez reais e oitenta e três centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 17701 - FES; Unidade Gestora: Unidade Gestora: 17101 - SES-AM; Programa de Trabalho: 10.302.3305.2240.0011; Natureza de Despesa: 33903950; Fonte: 1.500.1000; NE nº 2749 de 29/05/2024 no valor de R$ 96.110,83 (noventa e seis mil, cento e dez reais e oitenta e três centavos), ficando o restante a ser empenhado posteriormente; MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº1093/2022- CSC; FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº 01.01.017101.003552 / 2024 - 72 ; Código de Identificação Único TCE: TCECO-15F49-53D7C-D64B2.

Manaus, 13 de junho de 2024.

Secretário Executivo

EXTRATO-ESPÉCIE : QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 019/2019 ; PARTES : ESTADO DO AMAZONAS por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE e a empresa KELP - SERVIÇOS MÉDICOS LTDA ; OBJETO : prorrogar o prazo de vigência do contrato primitivo por 12 (doze) meses a contar de 03/06/2024 a 02/06/2025; VALOR TOTAL ESTIMADO : R$ 1.476.658 , 60 (um milhão, quatrocentos e setenta e seis mil, seiscentos e cinquenta e oito reais e sessenta centavos); VALOR MENSAL ESTIMADO: R$ 121.369 , 20 (cento e vinte e um mil, trezentos e sessenta e nove reais e vinte centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 17701 - FES; Unidade Gestora: 17101 - SES-AM; Programa de Trabalho: 10.302.3305.2250.0008; Elemento de Despesa: 33903401; Fonte: 1.500.1210; NE nº 02777 de 29/05/2024, no valor de R$ 113.277,92 (cento e treze mil, duzentos e setenta e sete reais e noventa e dois centavos), ficando o restante a ser empenhado posteriormente; MODALIDADE: Pregão Eletrônico n° 743/2018 - CGL FUNDAMENTO DO ATO : Processo Administrativo n ° 01.01.017101.003975 / 2024 - 92 . Código de Identificação Único TCE: TCECO - 37EA2 - 91082 - 74724 .

Manaus, 11 de junho de 2024.

Secretário Executivo

Protocolo 183422

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO