DOEAM 24/06/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, segunda-feira, 24 de junho de 2024 11

PRORROGAR por 30 (trinta) dias o prazo para a conclusão dos trabalhos e apresentação do relatório final referentes ao objeto da Portaria nº 0113/2024-GS/SEAD.

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO , em Manaus, 20 de junho de 2024.

Secretário de Estado de Administração e Gestão

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO , no uso das suas atribuições que lhe são conferidas; e,

CONSIDERANDO o disposto na Lei 6.837 de 16 de abril de 2024;

CONSIDERANDO o art. 2º, § 3º do Decreto 49.641 de 11 de junho de 2024, que dispõe sobre designação pelo Secretário de Estado de Administração e Gestão de um Coordenador Geral para o Comitê de Governança e Transformação Digital, escolhido dentre os servidores dos quadros da Secretaria de Administração e Gestão, resolve:

I - DESIGNAR , Paulo Victor Marques Viana , matrícula nº 183.655-2E, ocupante do cargo de Chefe do Departamento de Tecnologia da Informação, para exercer a função de Coordenador Geral do Comitê de Governança e Transformação Digital (CGTD), sem prejuízos de suas atribuições do cargo de origem e demais atividades regulares.

Art. 1º. Estabelecer que o trabalho realizado pelos membros do Comitê não ensejará contraprestação pecuniária

Art. 2º. A presente Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições contrárias.

Secretário de Estado de Administração e Gestão

de suas atribuições legais, consubstanciada no Regimento Interno, conforme Decreto Nº 41.981, de 02 de março de 2020 e Lei Delegada nº 122 de 15 de outubro de 2019;

CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 36.819 de 31 de março de 2016, que regulamenta o acesso à informação no âmbito do Poder Executivo Estadual, e a Lei Federal nº 12.527 de 18 de novembro de 2011(Lei de Acesso à Informação);

CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 46.558, de 04 de novembro de 2022 que estabelece a obrigatoriedade do uso da assinatura eletrônica, com certificação digital (e-CPF), no sistema de Administração Financeira Integrada - AFI, pelos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual; CONSIDERANDO a Instrução Normativa nº 001/2023, que institui o acesso ao Sistema AFI e a concessão de Assinatura Digital no âmbito do Poder Executivo Estadual, RESOLVE:

I - DESIGNAR , a Servidora KAREN BERNADETH MENEZES SUANO DE OLIVEIRA , que está ocupando o cargo Assessor II, matrícula nº 155.199-0D, CPF nº 602.571.802-49, para responder como GESTOR ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO da UNIDADE GESTORA 13.101 , conforme a Instrução Normativa supracitada.

CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO , em Manaus, 21 de junho de 2024.

Secretário de Estado de Administração e Gestão

no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO a Constituição Federal/1988, Art. 37, XVI, XVII e § 10, e Art. 7, da Lei n° 8.027, de 12/04/1990;

CONSIDERANDO o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis e do Estado do Amazonas, Art. 144, da Lei n° 1.762, de 14/11/1986; e o Estatuto do Magistério do Estado do Amazonas, Art. 145, da Lei n° 1.778, de 09/01/1987; CONSIDERANDO o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis e do Estado do Amazonas, Art. 147, da Lei n° 1.762, de 14/11/1986, e o Estatuto do Magistério do Estado do Amazonas, Art. 148, da Lei n° 1.778, de 09/01/1987; CONSIDERANDO o recebimento de notificação individualizada de indícios dos servidores descritos abaixo através do sistema e-Pessoal do Tribunal de Contas da União, em parceria com o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas-TCE/AM;

CONSIDERANDO o vínculo empregatício com esta Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar-SEDUC;

CONVOCAR os servidores abaixo relacionados, a fim de comparecer, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação do presente ato, perante a Coordenadoria Regional ou Distrital de Educação do município onde se encontra lotado, para tratar de assuntos relacionados à sua situação funcional.

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO