DOEAM 24/06/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

12 Manaus, segunda-feira, 24 de junho de 2024

67 RAYMUNDO JARDEL 184.630-2A UARINI LOPES SEVALHO

CIENTIFIQUE - SE , PUBLIQUE - SE E CUMPRA - SE .

Manaus, 18 de junho de 2024.

Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR , no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO a necessidade de publicação de ato de admissão com efeitos retroativos ao período da prestação do serviço;

CONSIDERANDO o determinado no art. 6º, XII, da Resolução nº 02/2014- TCE/AM;

CONSIDERANDO a manifestação da Procuradoria Geral do Estado, por meio do Parecer nº 38/17-PPT/PGE,

RESOLVE :

CONVALIDAR , nos termos do art. 55 da Lei nº 2.794, de 06 de maio de 2003, o ato de admissão para fins de regularização funcional, sem ônus atual para a Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, do (a) servidor (a), conforme abaixo:

FRANCISCO CARLOS RODRIGUES , no cargo de Professor, na matrícula nº 010.806-5A, no período de 31/03/1999 a 31/12/1999 e de 20/02/2000 a 28/02/2001 e na matrícula nº 010.806-5B, no período de 14/08/1999 a 31/12/1999 e de 15/02/2000 a 30/06/2000.

Manaus, 18 de junho de 2024.

Secretária Executiva de Educação e Desporto Escolar

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR , no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o teor do Processo nº 01.01.028101.019856 /2024-78-SEDUC/SIGED;

CONSIDERANDO o disposto no Art. 180 da Lei n.º 1778/87.

INSTAURAR Processo Administrativo Disciplinar para apurar suposto ilícito administrativo em desfavor do servidor PAULO ROBERTO RIBEIRO DE SOUZA , ocupante do cargo de Professor PF40.ESP-III, matrícula n° 234.455-6A, do quadro efetivo da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar-SEDUC, nos termos do artigo 179, da Lei n° 1.778, de 08 de janeiro de 1987.

Manaus, 19 de junho de 2024.

Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar

Protocolo 183345

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR , no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO a edição da Lei nº 3.301, de 08 de outubro de 2008, que dispõe sobre o vencimento e disciplina a concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas-GATA dos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão; CONSIDERANDO a edição da Lei nº 5.498, de 15 de junho de 2021, que regulamenta a concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas aos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e em comissão;

CONSIDERANDO o que consta no Decreto de 49.294, de 15 de abril de 2024, publicado no Diário Oficial do Estado, edição de mesma data, que remanejou, com o respectivo ocupante, o cargo de provimento em comissão de Assessor II, AD-2, passando a integrar o Anexo Único, parte 14, da Lei Delegada nº 123, de 31 de outubro de 2019;

RESOLVE:

ATRIBUIR a Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa ao servidor do Poder Executivo Estadual, ocupante de cargo de provimento em comissão,

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO