DOEAM 24/06/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

18 Manaus, segunda-feira, 24 de junho de 2024

outros documentos constantes do presente processo, em atendimento ao requerimento da empresa HAPVIDA e Parecer nº. 1.135/2024-ASSJUR/ SEDUC, partes integrantes do ajuste. VALOR: R$ 7.438.753,41 (sete milhões, quatrocentos e trinta e oito mil, setecentos e cinquenta e três reais e quarenta e um centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 028101 ; Programa de Trabalho: 12.122.3283.2693.0001 ; Natureza da Despesa: 33909299 ; Fonte de Recurso: 1.500.100.0.0000.0000 , tendo sido emitidas em 19.06.2024 a NE n°. 0005219 no valor de R$ 7.438.753,41 (sete milhões, quatrocentos e trinta e oito mil, setecentos e cinquenta e três reais e quarenta e um centavos). FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº. 01.01.028101.000684/2024-69.

Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios

Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar e, do outro lado, a empresa HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A. OBJETO: O presente Termo de Ajuste de Contas tem por objeto o pagamento no valor total de R$ 7.428.762 , 45 (sete milhões, quatrocentos e vinte e oito mil, setecentos e sessenta e dois reais e quarenta e cinco centavos) referente aos serviços de plano privado de assistência à saúde, prestados sem cobertura contratual, que atendeu aos servidores desta Secretaria de Estado De Educação e Desporto Escolar - SEDUC, na capital e interior do Estado do Amazonas, no mês de outubro de 2023, conforme nota fiscal electrónica de serviço nfse-e n°. 53919333 de 21/11/2023, conforme justificado e atestado pelo servidor competente lotado no DPG/SEDUC e outros documentos constantes do presente processo, em atendimento ao requerimento da empresa HAPVIDA e Parecer nº. 0238/2024-ASSJUR/ SEDUC, partes integrantes do ajuste. VALOR: R$ 7.428.762,45 (sete milhões, quatrocentos e vinte e oito mil, setecentos e sessenta e dois reais e quarenta e cinco centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 028101 ; Programa de Trabalho: 12.122.3283.2693.0001 ; Natureza da Despesa: 33909299 ; Fonte de Recurso: 1.500.100.0.0000.0000 , tendo sido emitidas em 19.06.2024 a NE n°. 0005217 no valor de R$ 7.428.762,45 (sete milhões, quatrocentos e vinte e oito mil, setecentos e sessenta e dois reais e quarenta e cinco centavos). FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº. 01.01.028101.042155/2023-51.

Manaus, 17 de junho de 2024.

Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar

Secretário de Estado de Administração e Gestão

CONSIDERANDO a edição da Lei nº 5.498, de 15 de junho de 2021, que regulamenta e o que dispõe sobre os procedimentos e critérios da concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas, prevista na Lei nº 3.300, de 08 de outubro de 2008, dos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e em comissão;

ALTERAR as Gratificações de Atividades Técnico-Administrativas dos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargo de provimento efetivo, conforme Anexo I, no valor fixado para os respectivos níveis, da Tabela constante da Lei nº 5.498, de 15 de junho de 2021.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR , no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO a edição da Lei nº 5.498, de 15 de junho de 2021, que regulamenta e o que dispõe sobre os procedimentos e critérios da concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas, prevista na Lei nº 3.300, de 08 de outubro de 2008, dos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e em comissão;

CESSAR OS EFEITOS das Gratificações de Atividades Técnico-Administrativas dos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargo de provimento efetivo, conforme Anexo I, no valor fixado para o respectivo nível, da Tabela constante da Lei nº 5.498, de 15 de junho de 2021.

Manaus, 17 de junho de 2024.

Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar

Secretário de Estado de Administração e Gestão

CONSIDERANDO a edição da Lei nº 5.498, de 15 de junho de 2021, que regulamenta e o que dispõe sobre os procedimentos e critérios da concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas, prevista na Lei nº 3.300, de 08 de outubro de 2008, dos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e em comissão; CONSIDERANDO a Exclusão e a Alteração com Decréscimo determinada pelas Portarias GS 670/2024 e GS 671/2024, e que a alteração se trata de compensação sem acréscimo em folha de pagamento;

ALTERAR as Gratificações de Atividades Técnico-Administrativas dos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargo de provimento efetivo, conforme Anexo I, no valor fixado para os respectivos níveis, da Tabela constante da Lei nº 5.498, de 15 de junho de 2021.

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO