DOEAM 24/06/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

26 Manaus, segunda-feira, 24 de junho de 2024

001/2022, que define diretrizes e instrui procedimentos para os pagamentos, no âmbito da Administração Pública;

CONSIDERANDO as sanções previstas nos art. 149, caput, e art. 155, incs. IV, IX e X, da Lei nº 14.133/21, tal como a estabelecida no art. 6º da supracitada Instrução Normativa,

I. INSTAURAR procedimento administrativo para apurar a responsabilidade dos envolvidos em possível reconhecimento de dívida em relação aos serviços de abastecimento de água e esgoto, prestados no ano de 2020, para escola estadual Madre Tereza de Calcutá, no Município de Manaus/ AM, tendo como interessada a empresa ÁGUAS DE MANAUS , CNPJ nº 03.264.927/0001-27, no valor total de R$ 1.549 , 87 (mil , quinhentos e quarenta e nove reais e oitenta e sete centavos) , e possíveis danos causados à Administração Pública, assegurando aos interessados o direito constitucional ao contraditório e à ampla defesa, nos termos do art. 5º, LV da Constituição Federal;

II. DESIGNAR os servidores Davi da Silva Macedo , matrícula nº 223.412-2A, Cleber Nilson dos Reis Oliveira , matrícula nº 217.147-3A e Rosiel Sotero Lima Marques , matrícula nº 153.696-6E, sob a presidência do primeiro para a condução do feito;

III. INSTRUIR os servidores para, quando houver necessidade de conhecimento técnico-jurídico, encaminhar os autos ao setor correspondente para manifestação, em até 05 (cinco) dias antes da emissão do relatório final, e que se adotem todas as medidas legais necessárias para resolução do feito, observados os princípios e normas que regem o processo administrativo;

IV. DETERMINAR o prazo de 90 (noventa) dias para apresentação de relatório conclusivo;

V. ESTA PORTARIA entra em vigor na data de sua publicação. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Manaus, 21 de junho de 2024.

Secretária Executiva de Educação e Desporto Escolar

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR , no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO o teor do Processo nº 01.01.028101.021967/2024-44/ SEDUC/SIGED e do Laudo Médico nº 275626/2024,

I. READAPTAR Definitivamente , nos termos do art. 32 e Parágrafo Único da Lei nº 1778/87, o(a) servidor(a) MIZAEL JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO MARTINS , cargo Professor PF20.LPL-IV, matrícula 249305-5A, lotado na Escola Estadual André Vidal de Araújo/Manaus, turno matutino, na função de AUX. DE BIBLIOTECA, a contar de 28/05/2024.

II. DETERMINAR ao Departamento de Gestão de Pessoas/Gerência de Lotação que atribua à professora as atividades, conforme estabelecido no art. 4º e seus parágrafos, da Portaria nº 017, de 09 de janeiro de 1987.

Manaus, 19 de junho de 2024.

Secretária Executiva de Educação e Desporto Escolar

Protocolo 183466

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR , no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO o teor do MEMO nº 059/2024 - GELOT/SEDUC/SIGED, RESOLVE:

ALTERAR a Portaria que retificou o Regime Complementar de 40h, por item, conforme abaixo a contar de 01/06/2024.

Portaria GS 1068 , publicada no Diário Oficia do Estado, de 10/09/2021, na parte referente a servidora abaixo:

DELVAIR FERREIRA ARTRICLINO LIMA , matrícula 164555-2 A, lotada na EE PROF. GILBERTO MESTRINHO. Onde se lê : ... 40h;

Manaus, 19 de junho de 2024.

Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar

Protocolo 183468

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR , no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO o teor do MEMO nº 059/2024 - GELOT/SEDUC/SIGED,

RETIFICAR as Portarias de Regime Complementar , por itens, conforme abaixo:

Portaria GSE 400 , publicada no Diário Oficial do Estado, de 21/05/2024, na parte referente as servidoras abaixo:

ELIANE NEVES DE BRITO , matrícula 190671-2D, para ministrar 20h de Língua Portuguesa, Projeto de Vida e Cultura Digital, no turno vespertino, de 25/04/2024 a 18/08/2024.

Onde se lê: ... 25/04/2024 a 18/08/2024;

Leia-se: ... 27/04/2024 a 04/06/2024.

MARIA APARECIDA CORREA DO NASCIMENTO , matrícula 253614-5A, para ministrar 5h de Arte, no turno matutino, de 23/04/2024 a 20/07/2024. Onde se lê: ... 5h;

Leia-se: ... 3h.

Portaria GSE 447 , publicada no Diário Oficial do Estado, de 03/06/2024, na parte referente aos servidores abaixo:

COORD. DISTRITAL 01

CEJA PROFª JACIRA CABOCLO

JORGE BASTOS DOS SANTOS , matrícula 105600-0E, para ministrar 12h de Matemática, no turno matutino, de 23/04/2024 a 05/07/2024. Onde se lê: ... 23/04/2024; Leia-se: ... 24/04/2024.

PAULO HENRIQUE FERREIRA VIEGAS , matrícula 244348-1B, para ministrar 8h de Matemática, no turno vespertino, de 01/03/2024 a 14/05/2024. Onde se lê: ... 01/03/2024 a 14/05/2024.

Leia-se: ... 17/05/2024 a 31/12/2024. INTERIOR

Portaria GSE 448 , publicada no Diário Oficial Estado, de 03/06/2024, na parte referente aos servidores abaixo:

TONY DE SOUZA MARTINS , matrícula 45426, para ministrar 4h de FUND 6º AO 9º, no turno matutino, de 10/05/2024 a 31/12/2024.

Onde se lê: ... matrícula 45426 e FUND 6º AO 9º; Leia-se: ... matrícula 207263-7C e Geografia.

NEUZIENE LIMA DO NASCIMENTO , matrícula 127877-0E, para ministrar 20h de Profissional de Apoio Escolar, no turno vespertino, de 29/04/2024 a 28/07/2024.

Onde se lê: ... 29/04/2024; Leia-se: ... 01/05/2024.

Manaus, 19 de junho de 2024.

Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar

Protocolo 183470

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR , no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO o teor do MEMO nº 059/2024 - GELOT/SEDUC/SIGED,

RETIFICAR a Portaria de Regime Complementar da servidora abaixo, que atua como Secretária na Escola Estadual:

Portaria GSE 468 , publicada no Diário Oficial do Estado, de 07/06/2024, na parte referente a servidora abaixo:

CADIMA CRISTINA BENTES DOS SANTOS , matrícula nº 183.532-7A, lotada na EE JOAO PAULO II, no turno vespertino, a contar de 08/01/2024. Onde se lê: ... 08/01/2024;

Leia-se: ... 08/01/2024 a 05/07/2024.

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO