DOEAM 12/06/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

4 Manaus, quarta-feira, 12 de junho de 2024

Anexo Único, Parte 35, da Lei Delegada n.º 123, de 31 de outubro de 2019 ;

II - NOMEAR , a contar de 1.º de junho de 2024, nos termos do artigo 7.º, II, da Lei n.º 1.762, de 14 de novembro de 1986, GIZELA COIMBRA DA FONSECA BENDAHAN SARRAFF DE REZENDE , para exercer, na SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO, o cargo de provimento em comissão mencionado no item I deste Decreto. ”

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 12 de junho de 2024.

Governador do Estado do Amazonas

Secretária de Estado Chefe da Casa Civil, em exercício

Secretário de Estado de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano

FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA Secretário de Estado de Administração e Gestão

ALEX DEL GIGLIO Secretário de Estado da Fazenda

CONSIDERANDO o disposto no artigo 3.o , I, b , do Decreto n.o 26.602, de 10 de maio de 2007, com as alterações promovidas pelo Decreto n.o 28.470, de 08 de abril de 2009 e o que mais consta do Processo n.o 01.01.011101.013564/2023-48, resolve

CONSIDERAR À DISPOSIÇÃO , no período de 01/01/2022 a 31/12/2023, junto a Prefeitura Municipal de Manaus, no exercício do cargo de provimento em comissão de Diretor, DAS-4, na Casa Militar, com ônus para o órgão de origem, o militar ST QPPM REGINALDO SANTOS DA ROCHA , ID 16312, Matrícula n.o 161.551-3A, do Quadro de Praças da Polícia Militar do Estado do Amazonas.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 12 de junho de 2024.

Governador do Estado do Amazonas

TATIANNE VIEIRA ASSAYAG TOLEDO Secretária de Estado Chefe da Casa Civil, em exercício

MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA Secretário de Estado de Segurança Pública

Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Amazonas

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual;

CONSIDERANDO o pedido contido no Ofício N.o 120/2024-GG, do Governo do Estado do Pará;

CONSIDERANDO a manifestação conclusiva sobre a matéria, exarada no Parecer n.o 1732/2024-ASSJUR/SEDUC, da Assessoria Jurídica, da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar;

CONSIDERANDO o disposto no artigo 109, XXIII, da Constituição do Estado do Amazonas, combinado com o artigo 16, Parágrafo único, III, b , da Lei n.o 3.951, de 04 de novembro de 2013, alterada pela Lei n.o 4.168, de 09 de março de 2015 e o que mais consta do Processo n.o 01.01.011101.001476/2024-84, resolve;

I - COLOCAR À DISPOSIÇÃO , a contar de 09 de fevereiro de 2024, do Governo do Estado Pará, pelo prazo de 12 (doze) meses, para o exercício do cargo de Coordenador de Comitê de Assessoramento Técnico de Projetos Educacionais, na Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da Educação Paraense, da Secretaria de Estado de Educação, com ônus para o órgão de origem, o servidor RAIMUNDO CORREA DE OLIVEIRA , ocupante do cargo de Professor PF20-MSC-II, Matrícula n.o 181.523-7A, do Quadro do Magistério Público da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar.

II - AUTORIZAR a Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar a manter em folha de pagamento o servidor referido no item I, mediante convênio com o Governo do Estado do Pará, com vistas ao ressarcimento das despesas relativas à remuneração bruta e encargos sociais.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 12 de junho de 2024.

Governador do Estado do Amazonas

Secretária de Estado Chefe da Casa Civil, em exercício

ARLETE FERREIRA MENDONÇA Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar

Secretário de Estado de Administração e Gestão

ALEX DEL GIGLIO Secretário de Estado da Fazenda

Secretário de Estado de Administração e Gestão

Secretário de Estado da Fazenda

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual,

CONSIDERANDO o pedido contido no Ofício n.o 121/2023/AM/SEMS/ SAA/SE/MS, da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Amazonas, do Ministério da Saúde e a necessidade de regularizar a situação funcional da servidora interessada;

CONSIDERANDO a manifestação conclusiva sobre a matéria, exarada na Resposta Técnica n.o 249/2023-NTJ-DGRH/SES-AM, do Núcleo Jurídico, do Departamento de Recursos Humanos, da Secretaria de Estado de Saúde;

CONSIDERANDO a celebração do Convênio n.o 111/2022, entre a Secretaria de Estado de Saúde e o Ministério da Saúde, chancelado pelo Estado do Amazonas e a União Federal;

CONSIDERANDO ainda, o disposto no artigo 28, da Lei n.o 3.469, de 24 de setembro de 2009, combinado com o artigo 52, §2.o , III, b , da Lei n.o 1.762, de 14 de novembro de 1986, com a redação dada pela Lei Complementar n.o 152, de 09 de março de 2015, e o que mais consta do Processo n.o 01.01.017101.041821/2023-18, resolve

CONSIDERAR À DISPOSIÇÃO do Ministério da Saúde, no período de 21/11/2023 a 25/03/2024, com ônus para o órgão de origem, no exercício da função de confiança de Coordenadora de Gestão de Dados e Informações em Saúde, na Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Amazonas, a servidora LYANA DA SILVA PORTELA , ocupante do cargo de Técnico, Matrícula n.o 173.947-6D, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 12 de junho de 2024.

Governador do Estado do Amazonas

TATIANNE VIEIRA ASSAYAG TOLEDO Secretária de Estado Chefe da Casa Civil, em exercício

Secretária de Estado de Saúde

Protocolo 182384

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual;

CONSIDERANDO a solicitação formulada no Ofício n.° 353/2023-GP, da Prefeitura Municipal de Manaus e a necessidade de regularizar a situação funcional do militar interessado;

Secretário de Estado de Administração e Gestão

Secretário de Estado da Fazenda

Protocolo 182386

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO