DOEAM 12/06/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I

Manaus, quarta-feira, 12 de junho de 2024 5

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual;

CONSIDERANDO o pedido contido no Ofício n.o 2590/2023-DIPRE/ FVS-RCP, da Fundação de Vigilância em Saúde do Estado do Amazonas;

CONSIDERANDO a manifestação conclusiva sobre a matéria, exarada na Resposta Técnica n.o 70/2024-NTJ-DGRH/SES-AM, do Núcleo Técnico Jurídico, da Secretaria de Estado de Saúde;

CONSIDERANDO o disposto no artigo 28, §2.o , da Lei n.o 3.469, de 24 de dezembro de 2009, combinado com o artigo 52, §4.o , da Lei n.o 1.762, de 14 de novembro de 1986, com a redação dada pela Lei Complementar n.o 155, de 18 de junho de 2015 e o que mais consta do Processo n.o 01.02.017306.007055/2023-00, resolve

COLOCAR à disposição da Fundação de Vigilância em Saúde do Estado do Amazonas, a contar de 02 de janeiro de 2024, pelo prazo de 12 (doze) meses, sem ônus para o órgão de origem, o servidor LEANDRO JAQUEMINUT MAIA , ocupante do cargo de Técnico, Matrícula n.o 260.249-0A, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde .

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 12 de junho de 2024.

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Governador do Estado do Amazonas

Secretária de Estado Chefe da Casa Civil, em exercício

NAYARA DE OLIVEIRA MAKSOUD MORAES Secretária de Estado de Saúde

Secretário de Estado de Administração e Gestão

Secretário de Estado da Fazenda

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual;

CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.o 1511/2024-CG-SSP/ SSP-AM, da Secretaria de Estado de Segurança Pública;

CONSIDERANDO a necessidade de regularizar a situação funcional da militar interessada e o que mais consta do Processo n.o 01.01.022101.015996/2024-90, resolve

TORNAR SEM EFEITO o Decreto de 23 de abril de 2024, publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, na parte em que colocou à disposição da Secretaria de Estado de Segurança Pública, a militar CB QPPM ALESSANDRA MEIRA DE VASCONCELOS , ID 23184, Matrícula n.o 228.385-9A, do Quadro de Praças de Polícia Militar do Estado do Amazonas. GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 12 de junho de 2024.

WILSON MIRANDA LIMA Governador do Estado do Amazonas

TATIANNE VIEIRA ASSAYAG TOLEDO Secretária de Estado Chefe da Casa Civil, em exercício

CORONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA Secretário de Estado de Segurança Pública, em exercício

Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Amazonas

Secretário de Estado de Administração e Gestão

Secretário de Estado de Administração e Gestão

Secretário de Estado da Fazenda

Secretário de Estado da Fazenda

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual;

CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.° 2062/2023-DTRAB/ GABIN/SEMSA, da Secretaria Municipal de Saúde;

CONSIDERANDO a necessidade de retificar o Decreto de 28 de agosto de 2023, na parte relativa à data a partir da qual deverão surtir os efeitos da movimentação funcional autorizada;

CONSIDERANDO ainda, a necessidade de regularizar a situação funcional do servidor JOSÉ HORÁCIO PEREIRA e o que mais consta do Processo n.o 01.01.017101.036535/2023-30, resolve

RETIFICAR , na forma abaixo, o Decreto de 28 de agosto de 2023, publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, conferindo-lhe a seguinte redação:

“ CONSIDERANDO ainda, o disposto no artigo 28, §2.o da Lei n.o 3.469, de 24 de dezembro de 2009, com a redação dada pela Lei n.o 4.186, de 26 de junho de 2015, combinado com o artigo 52, §2.o , III, b , da Lei n.o 1.762, de 14 de novembro de 1986, com a redação dada pela Lei Complementar n.o 152, de 09 de março de 2015 e o que mais consta do Processo n.o 01.01.011101.001788/2023-07, resolve

COLOCAR à disposição, a contar de 11 de setembro de 2023, da Prefeitura Municipal de Manaus, pelo prazo de 12 (doze) meses, para exercício de suas funções na Secretaria Municipal de Saúde, com ônus para o órgão de origem, o servidor JOSÉ HORÁCIO PEREIRA , ocupante do cargo de Técnico de Enfermagem, Matrícula n.o 189.355-6A, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde.”

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 12 de junho de 2024.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual;

CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.o 105/2024/GTE-IIF, do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas e a necessidade de regularizar a situação funcional da servidora interessada;

CONSIDERANDO o encaminhamento procedido no Ofício n.o 1806/2024-GDG/PC, da Polícia Civil do Estado do Amazonas e o que mais consta do processo n.o 01.01.022102.008219/2024-80, resolve

TORNAR SEM EFEITO o Decreto de 02 de fevereiro de 2024, publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, na parte em que colocou à disposição do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, a servidora estadual IZOLDA DE CASTRO E COUTO VALLE , ocupante do cargo de Comissária de Polícia, Matrícula n.o 172.016-3A, do Quadro de Pessoal da Polícia Civil do Estado do Amazonas.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 12 de junho de 2024.

Governador do Estado do Amazonas

Secretária de Estado Chefe da Casa Civil, em exercício

Secretário de Estado de Segurança Pública, em exercício

Delegado-Geral da Policia Civil do Estado do Amazonas

Governador do Estado do Amazonas

Secretário de Estado de Administração e Gestão

Secretária de Estado Chefe da Casa Civil, em exercício

NAYARA DE OLIVEIRA MAKSOUD MORAES Secretária de Estado de Saúde

Secretário de Estado da Fazenda

Protocolo 182390

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO