DOEAM 12/06/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, quarta-feira, 12 de junho de 2024 3

CONCEDE licença à Procuradora do Estado que menciona.

CONSIDERANDO o afastamento do exercício das atividades instruída do competente atestado médico.

CONCEDER nos termos do artigo 66, I, da Lei nº 1.639/83, à Procuradora do Estado LEILA MARIA RAPOSO XAVIER LEITE , matrícula nº 009.137-5 D, 30 dias de licença médica, a contar de 03/06/2024.

GABINETE DO SUBPROCURADOR - GERAL DO ESTADO , em Manaus, 12 de junho de 2024.

Subprocurador-Geral do Estado do Amazonas

CONCEDER licença para tratamento de saúde ao servidor que menciona. O SUBPROCURADOR - GERAL DO ESTADO , no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o que consta ao Laudo Médico nº 274717/2024, da Junta Médica Pericial do Estado - JMPE.

CONCEDE nos termos do artigo 65, I, da Lei n. 1.762/86, ao servidor JUAREZ DE ALMEIDA CUNHA , matrícula n.º 141.664-2 C, 04 dias de licença médica, a contar de 19/04 até 22/04/2024.

GABINETE DO SUBPROCURADOR - GERAL DO ESTADO , em Manaus, 12 de junho de 2024.

Subprocurador-Geral do Estado do Amazonas

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS , no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o conteúdo do Processo Eletrônico nº 01.01.014101.250 327/2023-54-SEFAZ, relativo à Concorrência nº 022/2023-CSC; CONSIDERANDO os Pareceres nº 043 e 054/2024-ASSEJ/SEA/SEFAZ e a inexistência de qualquer recurso pendente ao referido processo licitatório.

HOMOLOGAR a deliberação do Centro de Serviços Compartilhados que referendou, em sua plenitude, o procedimento administrativo que declarou como vencedora e adjudicou o objeto do certame à empresa PONTA NEGRA SOLUCOES, LOGISTICAS E TRANSPORTES LTDA, CNPJ n ° 06.522.265 / 0001 - 36 , referente à permissão para prestação dos serviços públicos de instalação e armazenagem de mercadorias oriundas de estabelecimentos industriais localizados na Zona Franca de Manaus - ZFM, pelo prazo de 120 (cento e vinte) meses, prorrogável por igual período, no Município de São Borja/RS, com base em regime especial de tratamento de ICMS a ser concedido pela Secretaria de Estado da Fazenda do Estado do Amazonas, conforme Protocolo ICMS 71, de 17/10/2022.

GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS , em Manaus, 12 de junho de 2024.

ALANA BARBOSA VALÉRIO TOMAZ Secretária Executiva de Assuntos Administrativos

Protocolo 181965

Protocolo 181948

CONCEDE licença à Servidora que menciona.

CONSIDERANDO o afastamento do exercício das atividades instruída do competente atestado médico.

CONCEDER nos termos do artigo 65, I, da Lei nº 1.762/86, à Servidora ANNE VITORIA SANTIAGO MORAIS DO NASCIMENTO , matrícula nº 165.539-6 E, 04 dias de licença médica, a contar de 07/06/2024.

GABINETE DO SUBPROCURADOR - GERAL DO ESTADO , em Manaus, 12 de junho de 2024.

Subprocurador-Geral do Estado do Amazonas

Protocolo 181949

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE , no uso de suas atribuições legais que lhe conferem o art. 58, § 2º, V da Constituição Estadual do Amazonas; CONSIDERANDO o Ofício n.º 0013/2024-GAB/FCECON, que comunica déficit de recursos humanos para manutenção das atividades relativas à Coordenação Estadual de Oncologia, faz menção à Portaria N.º 874/2013, e descreve a necessidade de remanejamento da Coordenação e dos Sistemas de Informação a ela vinculada; e, CONSIDERANDO as tratativas realizadas e a deliberação final da Secretária de Saúde, Enfa. Nayara de Oliveira Maksoud Moraes, em acordo com o Diretor-Presidente da FCECON, Dr. Gerson Mourão, em ocorrida no dia 03/05/2024; CONSIDERANDO o que consta no Processo n.º 01.01.017101.019915/2024-91.

A SECRETARIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL , no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO , Portaria de n. 036/2023-GAB/SECOM, publicada no Diário Oficial de n. 35.004 de 14 de julho de 2023, no qual estabelece as regras para procedimento de seleção interna para execução das ações de comunicação publicitária,

DESIGNAR em substituição a servidora Ana Paula Teles Costa, Secretária Executiva Adjunto de Controle e Gestão a servidora Carla Ferreira Mendes , Assessora Jurídica para assinar os documentos da Comissão de Avaliação das propostas referente às ações de comunicação publicitária, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias.

RETROAGIR os efeitos desta Portaria a contar de 04.06.2024.

GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL , em Manaus, 12 de Junho de 2024.

Secretária de Estado de Comunicação Social

I - INSTITUIR , no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde, a Coordenação Estadual de Oncologia.

II - ATRIBUIR à Coordenação supracitada, a qual será diretamente vinculada à Gerência de Rede de Atenção às Condições Crônicas, com vistas a fortalecer o cuidado em rede para a pessoa com câncer no território do Estado do Amazonas, com desempenho de atividades voltadas à: a) Definir estratégias de articulação com as Secretarias Municipais de Saúde com vistas ao desenvolvimento de planos para garantir a prevenção e o cuidado integral da pessoa com câncer;

b) Coordenar a organização e a implantação dos fluxos de atendimento à pessoa com câncer no âmbito do SUS;

c) Coordenar o apoio aos Municípios para organização e implantação das linhas de cuidado específicas;

d) Coordenar e organizar os fluxos com vistas à garantia da referência e da contrarreferência regionais, de acordo com as necessidades de saúde dos usuários;

e) Analisar os dados estaduais relacionados às ações de prevenção e de controle do câncer produzidos pelos sistemas de informação vigentes e utilizá-los de forma a otimizar o planejamento das ações; f) Estimular a qualificação da atenção prestada às pessoas com câncer, com base na habilitação de serviços especializados na Rede de Atenção à Saúde.

III - DESIGNAR , a contar do dia 21 de maio de 2024, MÔNICA MAQUINÉ BATISTA TEIXEIRA , para exercer, na Secretaria de Estado de Saúde, o cargo mencionado no item I desta Portaria.

IV - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Protocolo 181907

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO