DOEAM 26/06/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

6 Manaus, quarta-feira, 26 de junho de 2024

CONSIDERANDO o Parecer Técnico favorável do Sr. Everton Bandeira Guimarães, Secretário Executivo Adjunto de Atenção Especializada - SEAAESP/SES-AM, haja vista que os diagnósticos são essenciais para a implementação eficaz do programa, fornecendo uma base sólida para o planejamento e a execução de ações que visem melhorar a qualidade dos serviços de saúde prestados à população do Estado do Amazonas.

CONSENSUAR pela aprovação dos “Diagnósticos Situacionais das Macrorregiões de Saúde do Programa SUS Digital”, conforme diretrizes estabelecidas pela PORTARIA GM/MS Nº 3.232/2024.

Comissão Intergestores Bipartite do Estado do Amazonas , em Manaus, 24 de junho de 2024.

A Coordenadora da CIB / AM e a Presidente do COSEMS / AM estão de comum acordo com a presente Resolução

A Secretária de Estado de Saúde HOMOLOGA as decisões contidas na Resolução CIB/AM Nº 052/2024, datada de 24 de junho de 2024, nos termos do Decreto de 19 de março de 2024

Coordenadora da CIB/AM

MARIA ADRIANA MOREIRA Presidente do COSEMS/AM

NAYARA DE OLIVEIRA MAKSOUD MORAES Secretária de Estado de Saúde

Dispõe sobre aprovação da solicitação da Secretaria Municipal de Saúde de Novo Airão/AM para construção/implementação do Centro de Apoio Psicossocial - CAPS, através do Programa de Aceleração de Crescimento - Novo PAC, vinculado a Proposta FNS nº 13889.7030001/24-003. A COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE DO ESTADO DO AMAZONAS - CIB / AM , no uso de suas atribuições e competências regimentais e;

CONSIDERANDO a Lei Nº 10.216, de 6 de abril de 2001, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental;

CONSIDERANDO a Portaria de Consolidação nº 06/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, Capítulo III, que dispõem sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS);

CONSIDERANDO a Portaria GM/MS nº 281, de 27 de fevereiro de 2014, que Institui o Sistema de Apoio à Implementação de Políticas em Saúde (SAIPS) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS);

CONSIDERANDO que o município de Novo Airão faz parte da Região de Saúde Rio Negro e Solimões. O CAPS de Novo Airão permitirá atendimento também para os municípios do entorno, uma vez que a regional possui escassez de equipamentos de saúde mental.

CONSIDERANDO que os Centros de Atenção Psicossocial visam ações voltadas para saúde mental com processos de reabilitação biopsicossocial que, em seu amplo conceito, incluem o fortalecimento da autonomia e da funcionalidade dos sujeitos e sua relação com a comunidade.

CONSIDERANDO a nova orientação do Ministério da Saúde, através da Portaria GM/MS nº 1517 de 9 de outubro de 2023 que institui processo de seleção para participação em modalidades específicas do eixo da Saúde no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC) e ainda a nova orientação para os pedidos de habilitação, implantação e qualificação de serviços da Rede de Atenção Psicossocial;

CONSIDERANDO a Resolução CIB Nº 007/2024 de 26 de fevereiro de 2024, que aprova o fluxo de solicitação de emissão de Resolução CIB/AM nos processos de Emenda Parlamentar Federal/Programas para os municípios do Amazonas e Gestão Estadual, sem apreciação da plenária, em função dos prazos exíguos das propostas;

CONSIDERANDO o Processo nº. 01.01.017101.023527/2024-05 que dispõe sobre aprovação da solicitação da Secretaria Municipal de Saúde de Novo Airão/AM para construção/implementação do Centro de Apoio Psicossocial - CAPS, através do Programa de Aceleração de Crescimento - Novo PAC, vinculado a Proposta FNS nº 13889.7030001/24-003;

Considerando o parecer favorável da área técnica, desde que sejam atendidos em sua totalidade os critérios previstos nas Portaria nº 245, de 17 de fevereiro de 2005 e Portaria nº 615, de 15 de abril de 2013.

CONSENSUAR pela aprovação da solicitação da Secretaria Municipal de Saúde de Novo Airão/AM para construção/implementação do Centro de Apoio Psicossocial - CAPS, através do Programa de Aceleração de Crescimento - Novo PAC, vinculado a Proposta FNS nº 13889.7030001/24-003.

A Coordenadora da CIB / AM e a Presidente do COSEMS / AM estão de comum acordo com a presente Resolução.

A Secretária de Estado de Saúde HOMOLOGA as decisões contidas na Resolução CIB/AM Nº 0532024, datada de 26 de junho de 2024, nos termos do Decreto de 19 de março de 2024.

Coordenadora da CIB/AM

MARIA ADRIANA MOREIRA Presidente do COSEMS/AM

Secretária de Estado de Saúde

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO , no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o teor do Memo. n.º 0125/2024 - GEPES/SEAD, Resolve : CONCEDER , aos servidores abaixo relacionados, férias, férias transferidas por necessidade de serviço e para outra oportunidade pelo servidor, licença com atestado médico, licença T.R.E, licença médica e licença especial, JAN / 2024 , conforme períodos abaixo especificados:

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO