DOEAM 26/06/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

38 Manaus, quarta-feira, 26 de junho de 2024

REGISTRA esta AGÊNCIA AMAZONENSE DE DESENVOLVIMENTO
CULTURAL - AADC que o instituto do SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS
gera tão somente uma mera expectativa de direito quanto à contratação em
tela, visando apenas a garantia de inalterabilidade dos preços já firmados,
cabendo ao Contratante a discricionariedade do ato de contratação.
REGISTRA esta AGÊNCIA AMAZONENSE DE DESENVOLVIMENTO
CULTURAL - AADC que a ATA DE REGISTRO DE PREÇOS tem validade
de 12 (doze) meses.
CONVOCAR o responsável legal da empresa acima citada, para assinar
a Ata de Registro de Preços no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar da
publicação do presente ato. A inobservância desta convocação importará na
aplicação das penalidades previstas no edital.
EDVAL MACHADO JÚNIOR
<#E.G.B#183944#38#187574/> Presidente
Protocolo 183944
<#E.G.B#183949#38#187579>
AVISO DE RESTABELECIMENTO
A AGÊNCIA AMAZONENSE DE DESENVOLVIMENTO CULTURAL -
AADC, no uso de suas atribuições, torna público, para conhecimento dos
interessados que:
CONSIDERANDO a necessidade de adequação do instrumento
convocatório;
CONSIDERANDO a não obrigatoriedade quanto à concessão do contraditório
e ampla defesa, visto não haver homologação do presente certame;
RESOLVE RESTABELECER o Pregão Presencial Nº 012/2024 - AADC,
MENOR VALOR GLOBAL, para contratação de empresa para fornecimento
de água mineral, para atender as necessidades da Agência Amazonense
De Desenvolvimento Cultural - AADC e espaços culturais apoiados e/ou
administrados, sendo este regido pelo Regulamento de Licitações da Agência
Amazonense de Desenvolvimento Cultural - AADC e subsidiariamente a Lei
14.133/2021, Lei Complementar 123/2006.
Data do Restabelecimento: 08/07/2024
Horário: 09:00 horas.
EDVAL MACHADO JÚNIOR
<#E.G.B#183949#38#187579/> Presidente
Protocolo 183949
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